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Uma ficha de causar “inveja”. Entre todos os senadores do Brasil o paraibano Cícero Lucena (PSDB) é o que mais tem ocorrências registradas na justiça. Levantamento feito pelo PolíticaPB revela que o tucano já foi citado em 13 ações na justiça o que o torna o senador com maior número de complicações judiciais em todo o país. O “currículo invejável” pode ser constatado no projeto Excelências da ONG Transparência Brasil.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cícero Lucena tem duas ações processuais, uma delas é a Ação Penal Nº493/2008 que trata de Crime da lei de licitações. O senador é acusado de desvio de verbas públicas e fraudes em licitações referentes a convênios firmados entre a prefeitura de João Pessoa e o Governo Federal.
Na segunda ação tramitada no STF, o tucano responde a um Inquérito Nº2527/2007 que trata da denúncia por crime contra a lei de licitações e formação de quadrilha. Nesse caso, Cícero Lucena é acusado de integrar uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos por meio de fraudes em licitações e contratos.
Mas, o maior número de ocorrências na justiça contra Cícero está no Tribunal Regional Federal (TRF) onde ele responde a nove processos, todos por improbidade administrativa. Em um deles o senador é réu em ação movida pelo Ministério Público, em virtude de superfaturamento de obras na Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA).
Também corre contra o senador tucano o processo onde ele é acusado de fraudes em licitações na prefeitura de João Pessoa, descobertas durante a Operação Confraria, da Polícia Federal.
Outra ação movida contra Cícero Lucena é a ação civil movida pelo Ministério Público, onde o parlamentar é acusado de fraudes em licitações e superfaturamento de obras de canalização e drenagem do Rio Jaguaribe e dique da Lagoa de João Chaga, realizadas em convênio da União com o município de João Pessoa.
Cícero Lucena também foi citado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em duas ocasiões. No primeiro caso o senador foi condenado a pagar multa de R$ 20.000,00 mil por irregularidades em convênios com a Embratur, o Ministério da Integração Nacional e com o Fundo Nacional de Saúde (FUNASA) quando era prefeito de João Pessoa.
No segundo caso citado no TCU Cícero foi multado por irregularidades em convênios com a Embratur e a Caixa Econômica Federal quando era prefeito de João Pessoa – contrato vencido, edital de licitação vago, prorrogações e sub-rogação de contratos. Mediante recurso, a multa foi reduzida para R$ 10.000,00 mil.
O ranking – Em segundo lugar no ranking dos senadores mais citados na justiça e três processos atrás de Cícero Lucena estão Jayme Campos (DEM), do Mato Grosso, e Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, ambos com nove processos pesando contra eles.
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Isso não é divulgado, né?
Vicky