Gov. Beto Richa (PSDB): Conselho Estadual de Habitação vira caso de polícia

De uma só canetada, Beto Richa (PSDB) destitui conselheiros legalmente empossados, nomeia biônicos, atropela a representação dos movimentos sociais e atenta contra o controle social das políticas públicas.

Representantes dos movimentos sociais de luta pela moradia no Paraná estão revoltados. Apresentaram denúncia pública contra o governador Beto Richa (PSDB) nesta segunda-feira (20) e pedido de providências, por irregularidades na edição do Decreto Estadual nº 1.571/2011, que nomeia os membros do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS). É que Beto atropelou justamente o interesse social com uma só canetada. Embora tenha prerrogativas legais para nomear o conselho, ele destituiu do cargo os três representantes dos movimentos sociais que foram empossados para o mandato iniciado em julho de 2010, o qual formalmente se encerra apenas em 2012. Sem ouvir ou consultar as entidades representativas dos usuários, que deveriam indicar os novos membros.

Também deu posse de uma dessas vagas ao compadre Edson do Parolin, presidente de uma associação de moradores de bairro de Curitiba, entidade que não tem representatividade nacional nem abrangência estadual, conforme exige a Lei Complementar n. 119/2007, que regulamenta a matéria. Detalhe: o governador é padrinho de batismo do filho dessa liderança comunitária, que em 2010 foi condenada em primeiro grau, junto com Fernanda Richa, por realizar campanha fora do período eleitoral em favor do atual governador.

Outro agraciado por Beto foi o conselheiro Joel Tadeu, da Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, preso em Londrina no dia 10 de maio, durante ação do Grupo de Atuação de Combate ao crime Organizado (Gaeco) na Operação Antissepsia, que apura irregularidades nas contratações dos institutos Gálatas e Atlântico para prestação de serviços de saúde por lá e possível pagamento de propina a agentes comunitários municipais. Neste caso, contudo, o equívoco parece ter durado pouco: novo decreto, nº 1.689/2011, deu a Alceu Valdomiro Blaca do Nascimento a titularidade do cargo de Joel.

Foram identificadas no decreto do governador diversas irregularidades, além do descumprimento do procedimento de escolha democrática dos novos conselheiros, do desrespeito ao período de mandato desses membros e da nomeação de entidade representativa de abrangência localizada e não estadual. Assinam a denúncia feita junto ao Conselho Gestor do FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social -, àCaixa Econômica Federal (CEF), ao Conselho Nacional das Cidades, ao Conselho Estadual das Cidades e aoMinistério Público do Paraná as seguintes entidades: Observatório de Políticas Públicas do Paraná, União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), o Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM) e a União Geral dos Moradores e Amigos dos Bairros, Vilas e Jardins de Curitiba e Região Metropolitana, além da Organização Terra de Direitos.

A máscara do “Novo Paraná” vai caindo aos poucos. O que sobra é a cara feia do que há de mais atrasado, ultrapassado e anti-democrático em termos de práticas políticas. Mais uma vez, uma amostra do modo tucano, elitista e centralista de governar.

EM TEMPO: Nem o decreto 1.571/2011 e nem a sua versão atual. O decreto nº 1.689/2011 encontram-se acessíveis no site do governo do estado, apesar de já publicados em Diário Oficial do Estado (DOE) e de terem sido postados e disponibilizados antes.

do Blog Lado B de Tiago Oliveira

Desgoverno Anastasia (PSDB/MG): MP vê indício de corrupção favorecendo amigos de Aécio Neves (PSDB)

Uma licitação de mãe para filho, do aluguel da antiga sede do IPSEMG (Instituto de Previdência de Minas Gerais) para um hotel, tornou-seescândalo de corrupção no governo demo-tucano de Minas Gerais.

O enorme edifício com 12 andares e 12 mil metros quadrados de área construída, localizado em área nobre e privilegiada de Belo Horizonte, foi alugado por apenas R$ 15 mil reais ao mês, um valor praticamente simbólico de tão irrisório quando comparado aos preços de mercado.

Para piorar, o contrato é de 35 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.

A licitação contém sérios indícios de direcionamento: apesar do preço irrisório, o consórcio vencedor (Hotel Fasano) acabou sendo o único habilitado.

Coincidentemente, os Hotéis Fasano tem entre seus sócios notórios companheiros de baladas e amigos de Aécio Neves (PSDB/MG): Alexandre Accioly e Rogério Fasano.

Os sinais de corrupção no negócio chamaram atenção da oposição ao governo Anastasia (PSDB/MG) no governo de Minas.

Os deputados do Bloco Minas Sem Censura, de oposição, denunciaram ao Ministério Público, e os promotores recomendaram ao IPSEMG a imediata suspensão do processo de aluguel do prédio enquanto durar a ação civil pública.

Aliás, foi em uma festa no Hotel Fasano do Rio, que aconteceu o polêmico episódio noticiado como uma briga entre o demo-tucano e a acompanhante, com tapa e empurrão.

Os Amigos do Presidente Lula

Programa de Habitação do PSDB: Prédios novos da CDHU têm trincas e infiltrações

Condomínios entregues recentemente pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), ligado ao governo de São Paulo Serra/Geraldo Alckmin (PSDB) já apresentam problemas típicos de imóveis velhos, como infiltrações, rachaduras e desgastes na pintura. A constatação é do Vigilante Agora, que visitou, nas últimas semanas, cinco residenciais abertos pelo governo há no máximo dois anos na cidade de São Paulo.

A reportagem  do jornal Agora diz que visitou, ainda, mais um prédio, incompleto, onde já há pessoas morando. Elas dizem que a unidade deveria ser entregue no ano passado e, como o quadro de força ainda não tem fios, puxaram cabos elétricos pela janela.

Em alguns conjuntos, os defeitos são mais sérios. No Brasilândia B34, no Jaraguá (zona norte), o parquinho infantil do bloco E foi instalado bem ao lado de um barranco de cerca de 15 m de altura. Nenhuma estrutura protege as crianças.

Os amigos do Presidente Lula

Corte de verbas: Alckmin prossegue descaso dos tucanos com a habitação

O contingenciamento (cortes) nas verbas do Estado, anunciado por Geraldo Alckmin, não deixou de lado a área da habitação, que no caso dos repasses para investimentos da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – chegam a 20% – R$ 142 milhões.

Como não bastasse o congelamento dessa verba, o governo Alckmin vai congelar outros R$ 46 milhões de investimentos diretos que seriam aplicados pela Secretaria de Habitação. Entre as áreas atingidas, estão a de concessão de subsídios habitacionais (corte de R$ 6,2 milhões) e a de crédito para reforma de imóveis (menos R$ 1 milhão).

O corte para a Secretaria de Habitação chega a 15% no valor total orçado para 2011, que seria de R$ 1,3 milhão.

Também vários programas importantes foram atingidos. É o caso do programa de urbanização de favelas que sofrerá redução no orçamento de R$ 7,2 milhões e 19% dos recursos previstos para a produção de unidades habitacionais também estão congelados – cerca de R$ 14 milhões.

Como se não bastasse, o Fundo de Habitação de Interesse Social tem 20% de sua verba (R$ 5,3 milhões) congelada. O mesmo ocorre com 10% dos recursos orçados para  Fundo Garantidor Habitacional.

Tucanos não têm plano habitacional

O déficit habitacional no Estado de São Paulo é de 1,2 milhão de moradias, o que significa mais de cinco milhões de pessoas desprovidas do direito à moradia digna. Somado a isso, há ainda seis milhões de pessoas que habitam áreas irregulares.

Enquanto o governo federal faz a sua parte com o programa Minha Casa, Minha Vida, o governo estadual demonstra que a moradia não é prioridade em São Paulo e o grande déficit de habitação no Estado é justamente decorrente da falta de cumprimento dos recursos previstos e das metas estabelecidas.

Na gestão anterior do governador Alckmin, entre 2003 e 2006, estavam previstas a construção de 211.230 unidades habitacionais. No entanto, apenas 79.073 foram entregues, ou seja, não foi cumprida 62% das metas. O governo Serra, no período entre 2007 e 2009, não cumpriu 45% da suameta, que era construir 105.385 moradias, mas entregou só 57.053.

 

PT na Alesp

Hoje o PSDB defende o “Minha Casa, Minha Vida”, mas ontem…

Sinceramente, a oposição brasileira naufragou. Primeiro com a “defesa” de um salário mínimo maior e agora “defendendo” o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O Paulo Henrique Amorim em seu blog já desmintiu a história de cortes no PAC. Veja:

http://www.conversaafiada.com.br/audio/2011/02/28/miriam-nao-corta-minha-casa-nem-pac/

É engraçado essa “defesa” da oposição, pois em 2009 diziam que o programa era um “pactóide”. E claro, o nosso ilustre comediante José Serra disse que o programa era um estelionato eleitoral.

Vejam:

 

Algumas entrevistas dos demotucanos atacando o “Minha Casa, Minha Vida”:

“O PSDB, assim como arquitetos, urbanistas, ambientalistas e até empresários da construção, avalia o pacote, tomada às pressas e sem estratégias definidas, como mais um plano de caráter emergencial com toque de marketing” (senador Sérgio Guerra PSDB/PE, 25 de março de 2009)

“PSDB classificou o novo programa como ”pactoide” habitacional” (senador Sérgio Guerra PSDB/PE, 25 de março de 2009)

“Está obscuro. Cadê o prazo para construir estas casas. O povo que criou uma expectativa precisa da resposta” (deputado Fernando Coruja PPS/SC, 25 de março de 2009)

“Iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o ‘Minha Casa, Minha Vida’, usados como vitrines do governo do PT, são claramente eleitoreiros e ineficientes, apesar de o Planalto tentar passar outra imagem para os brasileiros” (deputado João Almeida PSDB/BA, 09 de março de 2010)

“Esse é um programa fantasioso, com caráter eleitoreiro, que apresenta um número fantasmagórico, muito ao estilo do presidente Lula” (deputado João Almeida PSDB/BA, 09 de março de 2010)

“Dá para zerar o déficit de moradias tranquilamente”: Hoje esse déficit é de 6,3 milhões de unidades, de acordo com o IBGE. Até dezembro último, o governo federal só havia conseguido entregar, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, 1.221 unidades de um promessa que chega a 1 milhão de residências.” (Site do PSDB, 20 de abril de 2010) 1.221? Os tucanos ficaram doidos?

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), por exemplo, disse que a proposta está “prenhe de boas intenções”, mas ressaltou nota técnica emitida pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, segundo a qual a matéria poderá entrar em conflito com a realidade orçamentária do país.

“Do ponto de vista do marketing, o projeto é muito bem lançado. As filas de inscrição são quilométricas. Mas onde se vai arranjar terreno para as casas? O que caracteriza que esse é um plano de intenções. Não vai acontecer em um ano, dois ou três” (senador José Agripino DEM/RN, 16 de junho de 2009)

“Não se deve exagerar nos elogios para evitar o sentimento de frustração verificado com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)” (senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG, 16 de junho de 2009)

“O plano da habitação é um estelionato (eleitoral) como nunca houve” e “Minha Casa, Minha Vida. É um estelionato” (VALOR 9/4/2010)

O vereador Juvêncio Oliveira, DEM, usou o plenário da Câmara Municipal de Aracaju para falar sobre o projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’, que em sua opinião, tem sido usado na tentativa de enganar a população e angariar votos para a campanha do próximo ano. ”O povo correu atrás do que foi anunciado e até agora nestes três anos nada foi feito, deixando todos numa situação vexatória”, argumentou o parlamentar.

 

Nada como a realidade:

Sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 às 16:08

Minha Casa, Minha Vida supera meta econtrata mais de 1 milhão de moradias

Quarta-feira, 29 de dezembro de 2010 às 20:50

Minha Casa, Minha Vida supera meta de 1milhão de casas contratadas e cala críticos

 

 

Deputado acusa prefeitura de SP (DEM) de usar “jagunço” para expulsar favelados

O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) afirmou nesta sexta-feira (11), que a prefeitura de São Paulo usa violência nas ações de desocupação de favelas, com o objetivo de retirar os moradores.

“A truculência da administração Kassab tem nome e sobrenome: Francisco Evandro Ferreira Figueiredo é o nome completo do funcionário terceirizado que a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab)utiliza para a função de amedrontar moradores, com revólver em punho, e derrubar barracos”, escreveu o parlamentar, em seu blog.

Segundo Neder, a informação foi dada pela superintendente de Habitação Social da Secretaria Municipal de Habitação, Elizabete França, durante reunião quinta-feira (10) na sede da secretaria para discutir a desocupação da chamada Favela do Sapo, na zona norte da capital.

Segundo o post, Elizabeth relatou a contratação de Evandro na presença de dezenas de testemunhas. Em outro post, no dia anterior, Neder afirmou que Evandro teria ido armado àquela favela e coagido os moradores de forma truculenta. O deputado acusa ainda a prefeitura de agir sem mandado judicial.

Questionada, a Sehab não comentou as acusações de Neder e apenas emitiu uma nota sobre a operação, na qual informa que, por se tratar de área de risco e APP (Área de Preservação Permanente) a desocupação da Favela do Sapo não necessita de mandado judicial.

Rede Brasil Atual

 

Governo Alckmin bloqueia mais recursos da Habitação e dos Transportes

Transporte e habitação são as duas áreas mais afetadas pelo congelamento de R$ 1,5 bilhão anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no início do mandato. Juntas, elas respondem por 72% das verbas bloqueadas pelo tucano, ou R$ 1,1 bilhão. O governo alega que a medida é “cautelar” e que nenhuma obra ou projeto será paralisado ou adiado por causa da decisão.

Ao todo, 43 órgãos do governo, sendo 17 secretarias, tiveram parte dos recursos contingenciados. Na prática, isso significa que os valores definidos ficam bloqueados no orçamento de cada órgão e poderão ser liberados ou não no futuro, de acordo com o andamento da arrecadação do Estado. Quem mais sofreu com a medida, em volume de dinheiro, foi a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que teve R$ 422,7 milhões congelados, ou 9% dos R$ 4,8 bilhões previstos para este ano. A pasta é responsável pela construção de linhas de metrô e trem em São Paulo.

O secretário Jurandir Fernandes disse que, para não afetar obras em andamento, como a Linha 4-Amarela (Vila Sônia-Luz), pode usar verbas que estavam previstas para outras duas ações que estão paralisadas por problemas jurídicos: a Linha 5-Lilás, suspensa por suspeita de fraude na licitação, e a Linha 17-Ouro, suspensa por liminar da Justiça.

“O contingenciamento é global. Não se dá em cima de um programa específico. Na minha área, como há situações de paralisia, como as linhas 5 e 17, não afeta os outros programas. Se for preciso pego (recursos) da linha 5. Mas, sanados os problemas jurídicos, o governo vai injetar dinheiro e as obras serão retomadas”, afirmou.

DER e Tamoios

Na sequência no ranking do congelamento vem o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pelo programa de recapeamento de rodovias. O órgão teve R$ 241 milhões bloqueados, dos quais R$ 240 milhões são em investimentos. Em nota, o DER informou que trata-se de “medida rotineira” no início de cada ano que, “por ora, não há definição de cortes nas intervenções viárias previstas para este ano”.

Além do DER, a Secretaria de Logística e Transportes, à qual o órgão é vinculado, teve R$ 58,4 milhões congelados. Os dois órgãos são responsáveis, por exemplo, pelo recapeamento de 52,9 km da Rodovia dos Tamoios (SP-99), ao custo de R$ 36 milhões. O prazo para conclusão da obra é maio.

Obstáculo à 1ª promessa

É na Tamoios, aliás, que está o primeiro obstáculo para promessas eleitorais de Alckmin. Nas eleições, ele disse que a duplicação da rodovia seria a primeira obra do governo, com início este mês. O projeto ainda está em estudo de impacto ambiental e não tem recursos previstos. O custo estimado é de R$ 2,7 bilhões. “A obra é cara e procuramos possibilidades de financiamento. Mas o governador disse que vai fazer e vamos fazer”, disse o secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes.

Ainda no transporte, o bloqueio atingiu R$ 211,4 milhões da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), 8% dos R$ 2,5 bilhões previsto inicialmente. Fernandes, cuja pasta controla a companhia estatal, disse que, como no metrô, não haverá atrasos em programas. De todas as pastas, a Secretaria de Habitação é a que registrou o maior impacto do congelamento proporcionalmente: 15% ou R$ 199,9 milhões do orçamento de R$ 1,31 bilhão. “Não haverá problema de descontinuidade nas obras. O congelamento é temporário e o que está livre dá para gastar sem comprometer as ações”, disse o secretário Silvio Torres.

Outro lado

Responsável por distribuir os recursos do orçamento do Estado e por administrar os pedidos dos órgãos do governo por mais dinheiro, Fernandes, disse que nenhuma obra será paralisada neste início de governo por causa do congelamento, mas que cortes podem ocorrer futuramente dependendo do desempenho do governo na arrecadação de impostos e tributos.

“Ninguém vai cortar no começo porque este contingenciamento se dá no final. Pode ser que lá para outubro, se a arrecadação não atingir nossa previsão, o dinheiro não seja liberado. Mas agora, asseguro que nenhuma obra vai parar por causa disso”, afirmou Fernandes.

O secretário disse que a Secretaria da Fazenda faz o acompanhamento diário da arrecadação e que, na primeira quinzena de governo, ela está de acordo com o valor estimado. “Vamos fazer uma análise da arrecadação dos primeiros três meses e definir isso. Mas os secretários já estão avisados de que se não conseguirem fazer alguma coisa porque não têm dinheiro para fazer o empenho, é para falar, porque o governador e eu vamos liberar o dinheiro”.

Fernandes não soube dizer quais ações dentro de cada órgão foram afetadas pelo congelamento. Ele destacou apenas que ficaram intactos os orçamentos das secretarias de Saúde, Educação e Segurança, das universidades paulistas e do Centro Paula Souza, além dos outros poderes, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça.

Transparência São Paulo