Governador Beto RIcha (PSDB/PR) gasta R$ 58,9 milhões sem realizar licitação

do Blog do Esmael

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) diz que o governo do Paraná gastou em sete meses de gestão a bagatela de R$ 58,9 milhões sem fazer licitação.
O levantamento do deputado petista aponta que o governo de Beto Richa (PSDB) comprou e alugou produtos, serviços e equipamentos sem observar a lei das licitações.

Veneri afirma que foram realizados 38 contratos entre 1º de janeiro até o final de julho deste ano em várias áreas da administração, como fornecimento de refeições e medicamentos, contratação de funcionários, aluguel de aviões e imóveis, entre outros serviços.

O parlamentar reconhece que algumas dispensas são justificáveis, como a aquisição de medicamentos, a reconstrução de estradas no litoral e a reestruturação do Instituto Médico Legal do Paraná (IML). Mas o deputado questiona a prática reiterada da dispensa de licitação, em substituição aos processos das várias modalidades de licitação, princípio básico da administração pública. Modalidades como o pregão eletrônico, além de eficazes, são ágeis e permitem que a ação governamental não seja prejudicada pela morosidade de outras formas de licitação.

O que chama a atenção: algumas dispensas foram feitas sob a justificativa da emergência, mas alguns contratos estão sendo renovados da mesma forma, sem a licitação. É o caso do contrato para a prestação de serviços de cópias e impressão, renovado por mais doze meses, sem a realização de concorrência pública. Veneri vai pedir informações ao governo sobre cada um dos processos realizados com dispensa de licitação.

Neste levantamento, não está incluído o montante adquirido e alugado nos casos de inexigência de licitação e também nas situações de convalidação posterior de compras feitas pelo governo. Também não foi considerada a dispensa de licitação para a contratação do Banco do Brasil, para a gestão das contas de servidores públicos.

ALEP pagará para cia aérea o dobro do valor de voo comercial para Valdir Rossoni (PSDB) poder se deslocar

Pelo dobro do preço de um voo comercial, a Assembleia Legis­lativa do Paraná (Alep) decidiu contratar uma empresa de transporte aéreo para promover viagens oficiais do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), ao interior do Paraná. A licitação para contratar o serviço de “fretamento eventual de aeronave sob demanda” foi aberta na semana passada e prevê um limite de gastos de R$ 250 mil anuais.

Pelo contrato, a presidência da Casa terá à disposição um avi­ão para viagens oficiais, desde que justificadas por “motivo relevante”. Outros deputados que estejam representando a presidência também poderão usar o serviço.

O edital de licitação, na modalidade tomada de preços, prevê que o valor máximo do contrato será de R$ 6 por quilômetro voado, em uma aeronave capaz de levar até sete passageiros. Ainda, segundo o edital, as paradas que excederam quatro horas custarão um adicional de R$ 500, além dos valores referentes aos quilômetros voados – desde que o limite anual de R$ 250 mil não seja ultrapassado.

Com esses valores, se a As­­sem­­­bleia fretar um voo de Curitiba a Foz do Iguaçu, a viagem de ida e volta teria custo de R$ 7,8 mil – o que representa uma média de R$ 1,1 mil por passageiro, em caso de lotação completa do avião. Isso é aproximadamente o dobro dos valores médios gastos em voo comercial de ida e volta para o mesmo entre as duas cidades.

Rossoni disse ontem que, mesmo assim, o serviço vale a pena. Ele diz que o uso do serviço será esporádico, utilizado em ocasiões relevantes e especiais. Como exemplo, o deputado afirmou que, se o contrato já estivesse vigente, a presidência teria usado as horas de voo em apenas três oportunidades neste ano: em viagens a Londrina, Maringá e Cascavel.

“Representando o Legislativo, preciso eventualmente estar no mesmo dia em diferentes cidades. De bicicleta e de carro eu não conseguiria fazer”, disse Rossoni.

De acordo com Rossoni a contratação do serviço de transporte aéreo não contraria as medidas de contenção de gastos e moralização pela qual a Casa vem passando, desde que ele assumiu a presidência do Legislativo, há quatro meses. “Como presidente [da Assembleia] poderia simplesmente erguer o telefone e pedir um avião emprestado na hora que eu quisesse. Não faço isso, pois não posso dever favor a ninguém. Prefiro pagar a perder autonomia”, justificou Rossoni.

“Acho que vivemos um novo momento [na Assembleia]. Temos mostrado à população como se economiza o dinheiro público e temos que exercer a presidência na plenitude”, complementou ele. O presidente da Casa ainda afirmou que o destino e as despesas gastas com o avião serão publicadas no Portal da Transparência da Assembleia.

Verba de ressarcimento

De acordo com o regimento interno da Casa, cada um dos 54 deputados já tem direito a R$ 15 mil mensais para cobrir despesas como passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis. Somente em abril, o deputado Rossoni usou R$ 8,7 mil dessa verba de seu gabinete em despesas de transporte, como locação de automóveis e combustíveis.

Já a presidência da Casa pode usar valores ilimitados para viagens oficiais. Segundo Rossoni, a licitação aberta é para transportar a “presidência” e não o parlamentar.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1134377&tit=Voo-de-aeronave-da-Alep-custara-o-dobro-de-aviao-comercial

Geraldo Alckmin (PSDB/SP) decide fazer linha 5 do metrô com empresas suspeitas de acerto na licitação

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu retomar a obra da linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo apesar das suspeitas de que houve acerto entre as empreiteiras na divisão dos lotes.

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A suspeita foi revelada pela Folha em outubro do ano passado. Um vídeo e um documento com firma reconhecida em cartório anunciavam seis meses antes da conclusão da licitação os vencedores dos lotes 3 a 8 da linha Lilás.

O presidente do Metrô, Sergio Avelleda, disse à Folha que o vídeo e o documento não tinham força de prova judicial. Foi essa a conclusão de um processo interno feito pela companhia e de análise do Instituto de Criminalística.

“Os indícios de conluio não se transformaram em provas”, afirmou Avelleda.

O trecho, orçado em cerca de R$ 4 bilhões, será a obra mais cara do Metrô de São Paulo.

Esse trecho ligará a Chacara Klabin, na Vila Mariana, à Adolfo Pinheiro, em Santo Amaro, ambos na zona sul.

Logo após a revelação da Folha, o então governador Alberto Goldman (PSDB)suspendeu a licitação por conta das suspeitas.

Investigação feita pela corregedoria do próprio governo do Estado concluiu que haviaindícios de conluio.

O texto com a revelação das empresas vencedoras, do jornalista Ricardo Feltrin, ganhou o Prêmio Folha do ano passado na categoria reportagem.

Os consórcios que farão a obras são os seguintes:

• Camargo Corrêa-Andrade Gutierrez (trecho 3)
• Mendes Junior (trecho 4)
• Heleno Fonseca-Triunfo (trecho 5)
• Carioca-Cetenco (trecho 6)
• Odebrecht-OAS-Queiroz Galvão (trecho 7)
• CR Almeida-Consbem (trecho 8)

O prazo previsto para a obra é de 44 meses. Se começar no próximo mês e terminar no prazo estipulado, a linha Lilás ficará pronta em dezembro de 2014.

Desgoverno Geraldo Alckmin (PSDB/SP): Empresa que cuida de radares e pátios de SP foi contratada sem licitação

Do R7

Viktor Enrique Dantas, advogado da empresa Marthas, uma dascinco empresas privadas que cuidam dos radares e dos pátios onde os carros são apreendidos, admitiu que não houve licitação para cuidar do negócio nas estradas de São Paulo. De acordo com ele, porém, a ausência da licitação aconteceu por não haver concorrência.

Veja outras denúncias de irregularidades

Segundo Dantas, a empresa administra 13 pátios na capital e no interior de São Paulo e tem cerca de 600 funcionários. Ele não disse, porém, o faturamento da empresa.

Documentos oficiais mostram que, antes de ser contratada, a empresa precisou depositar uma garantia no valor de R$ 1 milhão. De acordo com um advogado da OAB de São Paulo, Adib Kassouf Sad, isso significa algo em torno de um contrato em valor estimado de R$ 20 milhões.

Denúncia

O Ministério Público decidiu investigar irregularidades nas apreensões de carros nas estradas de São Paulo. Em apenas dois meses, de dezembro e janeiro, 8.380 carros foram recolhidos e levados para pátios de empresas privadas.O número de carros apreendidos e levados para pátios terceirizados chama a atenção.

Em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, um pátio fica próximo ao principal acesso ao litoral de São Paulo, a rodovia dos Imigrantes. Apenas em um trecho, há três radares inteligentes. O equipamento e o pátio são terceirizados. Nos locais, policiais militares e agentes da DER (Departamento de Estradas de Rodagem) atuam no local.

São 33 pátios espalhados pelo Estado, todos nas mãos de cinco empresas privadas. Até o fim do ano serão cem radares inteligentes espalhados pelas estradas paulistas por duas empresas que já exploram os pátios.

O engenheiro Vaslo Massafeli Jr. disse que ficou um dia sem o carro por falta de licenciamento. Ele conta que só conseguiu a liberação depois de fazer um depósito, em dinheiro, numa conta bancária que ele não sabe de quem é. O depósito foi no valor de R$ 445. O engenheiro diz ainda que explicaram que ele pagaria pela estadia do carro no pátio e pelo transporte do veículo até o local. No final, não houve nem um comprovante do serviço.

Em nota, o DER disse que o serviço não foi privatizado, mas entregue a empresas contratadas depois de um credenciamento. A nota afirma ainda que não há irregularidades no recebimento e liberação de carros. Mas diz que tomará providências sobre um dos funcionários do DER que presta atendimento em um dos pátios.