MPE opina pela cassação do governador tucano José de Anchieta Júnior (PSDB) de Roraima

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou parecer ao ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, em que opina pela cassação do governador reeleito de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues. Sandra Cureau entendeu ter ficado claro que programas veiculados pela Rádio Roraima beneficiaram Anchieta Junior na campanha à reeleição como governador do estado. Arnaldo Versiani é o relator do recurso ordinário de governador reeleito contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que determinou a cassação de seu mandato.

O governador foi acusado pelo segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo Campos, de conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral. O TRE-RR cassou o mandato do governador porque teria se servido da máquina administrativa para veicular propaganda eleitoral negativa ao candidato Neudo Campos, por meio da Rádio Roraima, integrante da estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado.

De acordo com o parecer do Ministério público Eleitoral, o conjunto de provas juntado ao processo revela que o veículo de comunicação foi utilizado de maneira a favorecer o então candidato à reeleição. Assim, salienta Sandra Cureau, a máquina administrativa estadual sofreu desvio de suas finalidades, “afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais”.

Sustenta a vice-procuradora-geral no parecer que a responsabilidade do então candidato à reeleição é clara, pois, no exercício do cargo de governador, José de Anchieta Júnior deveria proibir a veiculação dos programas em questionamento, que “ultrapassaram os limites da informação jornalística”. Segundo Sandra Cureau, “restou vulnerada a isonomia que deve pautar a disputa entre os candidatos”, considerando que as informações veiculadas favoreceram nitidamente o candidato à reeleição.

Ainda de acordo com o parecer, apesar da livre manifestação do pensamento e a liberdade de informação serem pontos importantes dos direitos e garantias fundamentais, elas não têm caráter absoluto, “cessando a sua proteção quando exercidas de maneira abusiva, ou colocando em risco outro direito fundamental”. Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral.

RO 169.677

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2011

PIG não cita que o governador cassado Anchieta Junior é do PSDB

Como todos sabemos, o Partido da Imprensa Golpista defende com unhas e dentes o partido PSDB. Agora que o primeiro governador tucano está na corda bamba, o PIG esconde o nome do partido.

Cabe perguntar, e se fosse governador do PT? Será que a mídia esconderia o nome do partido?

 

E se fosse do PT? Como seria? Companheira do orkut explica:

PT tem governador cassado..
Governador do PT é mantido por liminar
Governador petista cassado pela justiça eleitoral
Governador petista diz que adversário tenta desestabilizar a população
Governador do partido dos trabalhadores recorre da cassação,
TRE cassa mandato do governador do PT
Governador do PT cassado
Cassado governador do PT
Governador do PT
Do PT
Do PT
Do PT
Do PT
Do PT

• Primeira página dos jornais, abertura do JN e do Jornal da Globo, comentários do Jabour, Plantão do JN, avião da Globo, comentários da Ana Maria Braga,…

 

Governador José de Anchieta Júnior (PSDB/RR) tenta liminar para evitar cassação

1º TUCANO A CAIR

 

RR: governador tucano tenta liminar para evitar cassação

Os advogados do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que teve o mandato cassado nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral estão se movimentando neste sábado (12), em Brasília (DF) e em Boa Vista (RR), para recorrer da decisão.

Anchieta Júnior é acusado de uso indevido da Rádio Roraima, que pertence ao estado, para fazer propaganda de seu governo e atacar o candidato adversário, Neudo Campos (PP), durante a campanha eleitoral.

O TRE também decidiu multar Anchieta Júnior em R$ 53.205 e determinou que a decisão seja cumprida imediatamente após a publicação do acórdão, prevista para a segunda-feira (14), quando já está marcada a posse de Neudo Campos, segundo colocado nas eleições – já que a decisão do TER também cassou o mandato vice-governador, Francisco Rodrigues (DEM).

Anchieta Júnior está em Brasília neste fim de semana acompanhado de um de seus advogados, que tentará conseguir uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles devem solicitar que a decisão do TRE de Roraima não seja cumprida imediatamente e que seja aguardada a publicação do acórdão e o julgamento dos embargos que serão apresentados.

De acordo com nota divulgada neste sábado pela assessoria de Anchieta Júnior, “os advogados do governador também alegam, no pedido de liminar, que o TRE contrariou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório ao negar ao PSDB, à Rádio Roraima e ao apresentador Mário César Balduíno o direito de ser parte na ação”.

Para conseguir a liminar do TSE, o governador e seu advogado dependem do atendimento de um ministro que esteja de plantão neste fim de semana.

Em Roraima, Anchieta Júnior tem até quinta-feira (17) para apresentar recurso, no qual deve alegar que o crime em que foi considerado culpado não teve influência no resultado das eleições. Para cinco desembargadores do TRE, o governador foi beneficiado pelo programa de Balduíno na rádio estadual, que lia diariamente as condenações judiciais do principal adversário político dele, Neudo Campos.

Anchieta Júnior deverá apoiar seu recurso nos votos vencidos de dois outros desembargadores, que consideraram que o governador deveria apenas ser multado, uma vez que o programa não conseguiria alterar o resultado das eleições e que a infração não é grave o suficiente para cassação, como seria se fosse caso de compra de votos.

Vermelho