NOTA À IMPRENSA
São Paulo, 28 de maio de 2012

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

Governador de Goiás, Marconi Perillo:

Conversas gravadas pela Polícia Federal mostram que o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, cobrou do ex-presidente do Detran de Goiás Edivaldo Cardoso a fatura pelo apoio à eleição do governador Marconi Perillo (PSDB). No diálogo, o bicheiro e o ex-auxiliar do governador discutem a partilha da verba publicitária do Detran, segundo Edivaldo, no valor total de R$ 1,6 milhão. Cachoeira lembra da participação que teve na campanha de Perillo e exige a maior fatia do bolo.

— Quem lutou e pôs o Marconi lá fomos nós — diz Cachoeira.

Deputado federal de Goiás, Carlos Alberto Leréia:

O contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, mandou entregar propina “embrulhada em jornal” para o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A PF assinala que Cachoeira manda Geovani (Pereira da Silva), seu contador, “passar dinheiro para o deputado Lereia, não sendo possível identificar a que título”. Interceptações telefônicas da PF flagraram diálogos entre Cachoeira e Leréia. Também caiu no grampo o contador Geovani,, que está foragido. O contraventor o chama de Geo e pede a ele que providencie pagamentos em dinheiro vivo para Leréia.

Senador de Tocantins, Ataídes de Oliveira:

As escutas da Operação Monte Carlo mostram uma relação de grande amizade do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) com o contraventor Carlos Cachoeira. O senador empresta avião, marca encontros para tomar vinhos e fazer negócios de milhões.

Deputado federal do Paraná, Fernando Francischini:

Havia uma troca de informações entre o grupo de Carlinhos Cachoeira e o Deputado Fernando Fracischini (PSDB-PR). As informações eram passadas por um policial federal chamado Tomé para Idalberto, o Dadá, que informava o senador Demóstenes Torres. O grupo também comenta que Francischini está mudando o título eleitoral para Brasília para candidatar à Governador.

Ex-governador e candidato a prefeito de São Paulo, José Serra [1] [2]:

[1] O Ministério Público de São Paulo e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o contraventor Carlinhos Cachoeira investigam um possível favorecimento do grupo do bicheiro em São Paulo, na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e durante o mandato de José Serra (PSDB) no governo do Estado (2007-2010) e na prefeitura paulistana (2004-2006). De acordo com reportagem da revista Isto É na edição desta semana, a suspeita é de a construtora Delta, que seria o braço operacional de Cachoeira, teria sido favorecida com a ampliação do número de contratos durante essas administrações.

[2] “Grupos educacionais que eram irrelevantes, mas que construíram boas conexões políticas com o PSDB, receberam verdadeiras fortunas”, diz Ernani de Paula. O caso que mais chama a atenção, segundo ele, é o da Faculdade Sumaré, que já soma quase R$ 70 milhões em repasses. Em seguida, há o do grupo Uniesp, que recebeu pouco mais de R$ 60 milhões.

Senador e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves:

A formação da Comissão da Verdade representa um passo importante na consolidação da democracia brasileira.

Não é o passo definitivo, que irá ocorrer quando o país não tiver medo de sua história e for possível encará-la com serenidade, aceitar suas conseqüências, examinar os fatos passados e narrá-los às futuras gerações.

Mas é um passo importante. Com a Comissão o país terá meios legais para conhecer o que aconteceu com brasileiros que foram seqüestrados, torturados e mortos durante o regime militar.

A lei que constituiu a Comissão fala de um período mais longo, entre 1946 e 1985, e isso pode um inconveniente.

O debate atual envolve informações a respeito de cidadãos que foram vítimas da violência do Estado e por isso deve concentrar-se no período da ditadura. A ampliação de seus horizontes pode oportunidade para que se desvie a discussão do foco real.

Alguém pretende investigar o levante militar contra JK em Jacareacanga? O atentado da rua Toneleiros contra Carlos Lacerda?

O debate político irá dizer até onde a Comissão poderá ir em seus trabalhos.

No momento, é errado querer definir um limite para a investigação, com o argumento de que ela não pode colocar em questão a Lei de Anistia, que deve ser mantida em situação imutável, caso contrário pode-se ameaçar as conquistas e liberdades em vigor no país.

Francamente: alguém está nos ameaçando com um golpe de Estado? Vamos agora falar em “chamar o Pires,” como dizia o último ditador, João Figueiredo, referindo-se a seu ministro do Exército?

Quem acredita que a Lei de Anistia é imutável deveria se informar melhor e descobrir que isso não é verdade.

Na versão original, a lei era formada por 15 artigos. Descontando os três últimos, destinados a registrar formalidades como “revogam-se as disposições em contrário,” a lei pode ser sintetizada em 12. Desses, apenas 6 permanecem na forma original. Os outros foram modificados ou suprimidos.

Na conclusão de uma dissertação que se transformou no livro “Um acerto de contas com o futuro: a lei da anistia e suas conseqüências,” a cientista política Glenda Mezzarobba recorda mudanças fundamentais que ocorreram depois de 1979.

A Lei original proibia explicitamente que a anistia pudesse se transformar em reparação financeira. Se isso fosse verdade, as vítimas e suas famílias não poderiam receber pensões nem reparações, como acontece há anos.

Isso é possível porque, graças a uma nova lei, 10.559, explica ela, revogou-se o artigo dois, o parágrafo cinco do artigo três e os artigos quatro e cinco da Lei de Anistia.

Outra mudança refere-se ao desaparecimento de adversários do regime. A lei de Anistia só admitia a possibilidade de concessão de uma declaração de ausência. Com a aprovação da Lei dos Desaparecidos, escreve Glenda, “as  vítimas do regime militar passaram a ter direito a atestados de óbito e seus familiares puderam receber indenizações de um Estado que admitiu não apenas sua responsabilidade pelas mortes, mas, em um visível movimento de expansão das fronteiras legais originais, reconheceu o aspecto civil de sua obrigação jurídica decorrente dos excessos.”

Não custa lembrar que, como todo fato político, inclusive a formação da Comissão da Verdade, a Lei de Anistia 1979 reflete os conflitos, interesses e convicções de um determinado período da história.

A Lei d 1979 não foi aprovada por consenso nenhum. Foi uma negociação pelo alto, em condições definidas pela ditadura.

Os próprios presos políticos, que deveriam ser os principais interessados, fizeram greve de fome em protesto. Em vários pontos do país, ocorreram atos públicos para condenar a idéia de anistia recíproca.

O país que aprovou a lei de 1979 era outro. O governo, então…

Do ponto de vista da representatividade popular, que, aparentemente, é o critério universal de legitimidade dos governantes, o governo reunia uma turma tão grotesca que hoje pode ser vista como piada.

O principal partido, Arena ou PDS, não lembro se já havia ocorrido a mudança de nome, nem existe mais.

O outro, PFL, transformou-se no DEM, aquele arauto da moralidade que meses atrás pretendia lançar o senador Demóstenes Torres à presidência da República. A incapacidade de ter apoio da população era tão evidente que rapidamente o  primeiro presidente da ditadura encarregou-se de proibir eleições diretas para presidente da República e para governadores de Estado.

A Lei da Anistia é produto dessa turma e seus sobreviventes.

Será razoável dizer que tinham legitimidade para falar em nome da nação? É decente cobrar compromissos arrancados nesta situação?

Todos deveriam ficar espantados e até ofendidos quando se fala que a anistia valeu para os dois lados. Não é verdade. Foi a anistia de um lado só.

Com base em dados da Justiça Militar o livro “Brasil Nunca Mais” informa que entre 1964 e 1979 um total de 7.367 adversários do regime sentaram-se no banco dos réus. Outros 10.034 chegaram a ser indiciados nas fases iniciais do processo, sendo excluídos na fase da denúncia.  Cerca de 500 brasileiros foram executados sem julgamento e milhares se exilaram,  mesmo sem enfrentar processos formais. Isso quer dizer que os chefes do Estado brasileiro, naquele momento, usaram todos os meios – inclusive criminosos – para combater a oposição.

A mesma Justiça Militar deixou o registro de 1918 denúncias de tortura. Nenhuma foi apurada, na época.

Não adianta querer embelezar o regime militar, nem em seus anos finais. O preço é comprometer nossa memória, reescrever os fatos para distorcê-los.

Não houve negociação nem concessões. Depois de anos de luta das famílias, de entidades da sociedade civil e do movimento popular, o governo militar abriu as portas das  prisões e permitiu o retorno dos exilados.  É preciso não desconhecer as mudanças da situação política, produzidas pelo acúmulo de forças da oposição e pelo desgaste do regime, para apresentar essa medida como um gesto de boa vontade.

Ocorreu um avanço para a democracia, conquistado, sim, com sangue, suor e lágrimas. Só quem pretende enfeitar o passado – talvez porque não queira encarar o que pode aparecer dentro dele — pode achar que essa medida deu legitimidade ao regime e lhe dá direito a impor a violência de seus segredos e às vitimas e suas famílias.  Agir assim, de certa forma, é concordar com um prolongamento da própria ditadura.

Tivemos uma anistia prévia, sem que se pudesse julgar os fatos, conhecer os responsáveis.

A anistia foi uma negociação em bases autoritárias, num país em que não havia liberdade para a formação de partidos políticos, os sindicatos eram mantidos sob tutela – o próprio Lula, presidente da República por dois mandatos, seria preso por 40 dias dois anos depois.

A Comissão da Verdade irá avançar sobre isso. Não pode embelezar o passado, como pretendem aqueles que irão tentar, desde o início, travar e emperrar seus trabalhos. Mas pode abrir um novo futuro, ajudando o povo brasileiro a construir sua própria história.

Fernando Henrique Cardoso foi o vencedor do Prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. FHC, por email, escreveu que recebeu a notícia do prêmio com “surpresa e satisfação” e explanou o motivo da premiação. Para ele, foi graças a “coerência entre o que escrevi e minha ação política“. É curiosa tal afirmação, pois ao ser perguntado, durante seu governo, o porquê de não colocar em prática o que ele havia escrito, em suas obras acadêmicas, ele deu a seguinte resposta: “esqueçam tudo o que escrevi”.

Cabe perguntar: o prêmio de 1 milhão de dólares que o FHC recebeu foi por obra acadêmia ou por serviços prestados aos EUA?

A revista Veja tem medo do jogo da velha. O jogo da velha, no caso, são as hashtags, antecedidas pelo sinal #, para destacar vozes numa multidão de internautas – bobagens em alguns casos, mobilizações, em outros.

Para quem diz defender com a própria vida a liberdade de expressão, é preocupante. Nas 16 páginas desperdiçadas na edição do fim-de-semana em que tenta se defender, a semanal da editora Abril deixou claro: para ela, a liberdade de expressão não é um valor absoluto. Tem dono – ela e o reduzido grupo de meios de comunicação que se auto-qualificam de “imprensa livre”. Livre de quem? No caso da Veja, certamente eles não tratavam do bicheiro Carlos Cachoeira, espécie de sócio na elaboração de pautas da publicação.

Getúlio Vargas valia-se da expressão “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. A revista, em sua peça de realismo fantástico disfarçada de “reportagem”, a reformula: “aos amigos tudo (inclusive o direito de caluniar, manipular e distorcer), aos inimigos a censura. Ou não é isso, ao desferir um golpe contra as manifestações livres na rede e sugerir uma “governança” na internet, que os editores do semanário propõem? Eles tem urticária só de ouvir falar em um debate sobre a regulação dos meios de comunicação. Mas pimenta nos olhos dos outros…

Na própria peça de defesa, Veja distorce. Não foi a revista que derrubou Fernando Collor de Melo. É uma mistificação que só a ignorância permite perpetuar. A famosa entrevista do irmão do ex-presidente não teria resultado em nada. O que derrubou Collor foi o depoimento do motorista Eriberto França, personagem descoberto pela rival IstoÉ, na ocasião dirigida por Mino Carta.

Em termos de desonestidade intelectual, Veja se superou. Ao misturar aranhas, robôs e comunistas, a semanal de Roberto Civita produziu um conto de terror B. Nem se vivo fosse o falecido cineasta norte-americano Ed Wood, famoso por suas produções mambembes, toparia filmar um roteiro parecido. Além de tudo, a argumentação cheira a mofo, tem o tom dos anos da Guerra Fria. Quem tem medo de comunistas a esta altura? Nem na China.

PS: a lanterna na capa do semanário mostra outra coisa: calou fundo na editora o apelido Skuromatic, a lâmpada que provoca a escuridão ao meio-dia, dado a Roberto Civita por jornalistas da antiga redação de Veja.