Estado de Exceção em MG: comprovando a ditadura tucana!
do Blog do Bloco Minas Sem Censura
Para muitos, falar em “Estado de Exceção” em Minas Gerais, constitui um exagero. Não porque os tucanos não o queiram, mas porque vivemos numa Federação e, mesmo que tenham tais pretensões, não poderiam atropelar a ordem constitucional, no plano nacional.
Mas, além da coerção econômica sobre veículos de imprensa comerciais, comprando a adesão (como denuncia o deputado Sávio Souza Cruz), e além dos mecanismos de cooptação de agentes de poderes e órgãos de fiscalização, vamos apresentar alguns indicadores que deixarão boaquiabertos os que acham exagerada a crítica ao “Estado de Exceção”.
Trata-se de uma comparação simples entre a realização de Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões de Sindicância (predecessoras das CPIs) na ALMG, desde os tempos do Regime Militar e nos oito anos de governo Aécio/Anastasia.
De 1965 até 1984 aqui foram realizadas 30 CPIs. Sobre os mais variados temas da administração pública direta, indireta, dos setores mais dinâmicos da economia (mineração), meio-ambiente, habitação, sistema prisional etc.
Do ano do famigerado AI5, 1968, até 1984 foram 26 CPIs. Ou seja, mais de uma por ano. Enquanto que nos dois governos de Aécio/Anastasia foram apenas duas durante os oito anos: ou seja 0,25 CPI por ano!
Mesmo no governo do tucano Eduardo Azeredo (1995-1998) foram 10. No de Itamar Franco (1999-2002) foram 17.
Isso sem contar milhares de requerimentos solicitando informações aos poderes constituídos, coisa que no atual governo Anastasia é sumariamente vetado ao Bloco Minas Sem Censura.
Afirmamos claramente: em toda a história republicana da Assembleia Legislativa, os oito anos de governo Aécio/Anastasia foram os que menos investigaram e apuraram denúncias, indícios, suspeitas e irregularidades que dizem respeito aos interesses do povo mineiro.
Veja abaixo a lista das CPI´s desde 1965.
Gerência-Geral de Documentação e Informação
Relação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e Comissões de Sindicância instaladas a partir de 1963
( Obs. : Só estão listadas as comissões que possuem relatório final no Arquivo da ALMG )
Base: 29/06/2005
CPI’s
1963 a 1966 (5ª LEGISLATURA)
1 – CPI – IPES – 1963 - Relatório Final – sem data de publicação – Cx. 24
2 – CPI – HIDROMINAS - 1963 – Relatório Final - sem data de publicação –
Cx. 20
Comissões de Sindicância
1963 a 1966 (5ª LEGISLATURA)
3 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ALMG – PALÁCIO DA INCONFIDÊNCIA – Relatório Final de 14/06/65 sem data de publicação - Caixa 6
4 – COMISSÂO DE SINDICÂNCIA – MANESSMANN – 1965 – Relatório Final – 17/12/65 – Caixa 45
5 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – DENÚNCIAS DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE – PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – 1966 – Relatório Final sem data de publicação – Caixa 11
Comissões de Sindicância
1967 a 1970 (6ª LEGISLATURA)
6 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – CRISE DA MANTEIGA E DERIVADOS DO LEITE – 1968 – Relatório Final sem data de publicação – Caixa 27
7 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – JAPONAS – 1968/69 – Relatório Final sem data de publicação – Caixa 15
8 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – ACESITA – 1967 – Relatório Final sem data de publicação – Caixa 32
9 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – MANGANÊS / MG – 1965 – Relatório Final sem data de publicação – Caixa 40
CPI
1971 a 1974 (7ª LEGISLATURA)
10 – CPI – POLUIÇÃO – RIO SÃO FRANCISCO – 1972 – Relatório Final sem data de publicação – Caixa 10
COMISSÕES DE SINDICÂNCIA
1971 a 1974 (7ª LEGISLATURA)
11 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – DIVERSIFICAÇÃO (LIVROS DIDÁTICOS/ UNIFORMES/ MG) – 1973 – Relatório Final sem data de publicação – Caixa 28
12 – COMISSÃO SINDICÂNCIA – COLÔNIA SANTA ISABEL – 1972 – Relatório Final sem data de publicação – Caixa 37
CPI’ s -
1975 a 1978 (8 ª LEGISLATURA)
13 – CPI – MBR / SERRA DO CURRAL – 1975 – Relatório Final em 11/06/75 –
Cx. 63
14 – CPI – CARTÉIS – 1975 – Relatório Final publicado “ DL “ em 23/11/75 – Cx.
15 – CPI – CANA DE AÇÚCAR – 1976 – Relatório Final em 18/08/76 – Cx. 30
16 – CPI – RIO DAS VELHAS E PARAOPEBA – 1978 – Relatório Final sem data de publicação – Cx. 34
17 – CPI – AGENCIAMENTO / RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS – LEOPOLDINA – 1978 – Relatório Final sem data de publicação – Cx. 23
COMISSÕES DE SINDICÂNCIA
1975 a 1978 (8 ª LEGISLATURA)
18 – COMISSÃO SINDICÂNCIA – SECA NORTE DE MINAS – 1976 – Relatório Final publicado “DL” em 27/08/76 – Cx. 19
19 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – INPS – 1977 – Relatório Final sem data de publicação – Cx. 24
20 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – TORTURA / VIOLÊNCIA – POLÍCIA CIVIL – AO OPERÁRIO JORGE DEFENSOR – 1977 – Relatório Final sem data de publicação – Cx. 14
21 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – REMOÇÃO IMAGENS DO ACERVO HISTÓRICO DE MINAS GERAIS PARA O RIO DE JANEIRO – 1978 – Relatório Final sem data de publicação – Cx. 37
CPI’s
1979 a 1982 (9ª LEGISLATURA)
22 – CPI – TERRORISMO / MG – 1980 – Relatório Final publicado “DL” em 10/10/1980 – Cx. 51
23 – CPI – VÍTIMA DAS ENCHENTES – 1979 – Relatório Final sem data de publicação – Cx. 41
24 – CPI – COHAB – 1982 – Relatório Final publicado em 23/09/1982 – Cx. 46
25 – CPI – DENÚNCIAS DO GAL. JOSÉLIO LOPES BRAGANÇA – 1980 - Relatório Final em 23/08/1980 – Cx. 37
COMISSÕES DE SINDICÂNCIA
1979 a 1982 (9ª LEGISLATURA)
26 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA - BARRAGEM DE TRÊS MARIAS – 1980 – Relatório Final em 05/12/1980 – Cx. 36
27 – COMISSÃO SINDICÂNCIA – RÁDIO INCONFIDÊNCIA – 1980 – Relatório Final em 26/11/1980 – Cx. 70
28 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – TRANSPORTE COLETIVO – AUMENTO DE TARIFAS – 1981 – Relatório Final sem data de publicação – Cx. 43
CPI’s
1983 a 1986 (10ª LEGISLATURA)
29 – CPI – PRESÍDIO SANTA TEREZINHA / JUIZ DE FORA – 1983 – Relatório Final publicado “DL” em 18/11/1983 – Cx. 42
30 – CPI – TRANSBORDAMENTO DO RIO ARRUDAS – 1983 – Relatório final sem data de publicação – Cx. 53
31 – CPI – BNH – 1983 – Relatório Final publicado “DL” em 10/12/1983 – Cx. 66
32 – CPI – PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE NEVES – 1984 – Relatório Final publicado “DL” em 07/06/1984 – Cx. 67
33 – CPI – SISTEMAS PENITENCIÁRIOS – 1985 – Relatório Final sem data de publicação – Cx. 68
34 – CPI – RURALMINAS – 1985 – Relatório Final publicado “DL” em 27/06/1985 – Cx. 60
35 – CPI – TORTURAS A MENORES NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ORIENTAÇÃO A MENORES – 1986 – Relatório Final publicado “DL” em 17/05/1986 – Cx. 57
CPI’s
1987 a 1990 (11ª LEGISLATURA)
36 – CPI CANA DE AÇÚCAR : Relatório Final – Resolução n º 4386/87
Publicação : “ DL “ em 04/12/87, pág. 20, col. 1.
Microfilme 369 – Cx.75
37 – CPI REFORMA ADMINISTRATIVA : Constituída em 10/04/87
Relatório Final – Resolução n º 4447/87
Publicação : “ DL “ em 14/11/87 – Cx. 74
38 – CPI GRUPOS OMETTO E AGRIVALE – Projeto Jaíba : Constituída em 30/05/87 – Relatório Final – Publicação “ DL “ em 20/04/88 – Cx. 72
39 – CPI DER – Constituída em 12/11/87 – Relatório Final – Publicação em 16/04/88 – Cx. 77
40 – CPI FIAT – Constituída em 27/03/87 – Relatório Final – Resolução n º 4372/87 – Publicação “DL “ em 30/09/87, pág. 35, col.1 – Microfilme 364. - Cx. 76 A e B
41 – CPI LOTERIA DO ESTADO DE MG. : – Constituída em 22/10/87 – Relatório Final – Publicação “DL “ em 29/03/88 – Cx. 129
42 – CPI METROBEL : – Constituída em 26/03/87 – Relatório Final – Resolução nº 4387/87 – Publicação “DL “ em 04/12/87, pág. 20, col.1 – Microfilme 369. – Cx. 144 e 144 A
43 – CPI CEMIG I : – Constituída em 26/04/88 – Relatório Final – Resolução 5024/88 – Publicação “ DL” em 14/10/89 – Cx. 97 a 99
44 – CPI EDITORA LEMI : – Constituída em 17/03/88 – Relatório Final – PRE 1004/88 – Publicação “DL” em 23/08/88 – ERRATA publicada em 24/08/88. Cx. 147
45 – CPI FAZENDA MAQUINÉ : – Constituída em 11/08/88 – Relatório Final – Resolução 5057/90 – Publicação “DL “ em 22/05/90, pág. 04, col. 1 – Microfilme 424 – Cx. 75
46 – Resolução 6518/89 – VAGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO : – Constituída em 08/04/89 – Relatório Final – Publicação “ DL” em 10/11/89 – Cx. 160/161
47 – CPI IEF : – Constituída em 21/04/89 – Relatório Final – Publicação: “ DL” em 12/12/89 – Cx. 110
48 – PIROCLORO / NIÓBIO EM ARAXÁ : – Constituída em 16/03/90 – Relatório Final – Resolução 5089/90 – Publicação “DL” em 28/12/90, pág. 43. , col. 1. Cx. 128
49 – AIRP ( ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS DO GOVERNO ) : – CPS transformada em CPI – Relatório Final – Publicação “ DL” em 07/08/90. Cx. 113
50 – CAMIG / METAMIG : – Constituída em 15/05/90 – Relatório Final – publicação “DL” em 13/10/90. Cx. 144 e 144 A
51 – TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL : – ( contém 01 fita de vídeo e 02 fitas cassetes ) – 1990/ 92 – Relatório Final sem data de publicação. Cx. 223 e 224
CPI’s
1991 a 1994 (12ª LEGISLATURA)
52 – CPI PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DO PESSOAL DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS -, DESVIO DE DOCUMENTAÇÃO E PROVÁVEIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DE TERRAS PÚBLICAS DA ENTIDADE, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RAUL MESSIAS.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 27 08 1991, PÁGINA 48, COLUNA 3.
53 – CPI PARA INVESTIGAR OS FATORES QUE DETERMINAM O CÁLCULO DAS TARIFAS, A EXPLORAÇÃO DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PELAS CONCESSIONÁRIAS E O DIREITO DE EXPLORAÇÃO, PARA A ADTER, DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCOS HELÊNIO.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 30 10 1991, PÁGINA 50, COLUNA 3.
54 – CPI PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PODER EXECUTIVO DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE PREFEITOS E VEREADORES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUALTER MONTEIRO.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” EM 12 10 1991, PÁGINA 49, COLUNA 1.
55 – CPI PARA APURAR OS FATOS QUE DERAM ORIGEM À LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA MINASCAIXA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERALDO REZENDE.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 21 09 1991, PÁGINA 48, COLUNA 3.
56 – CPI PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO, A CARGO DA COMPANHIA HABITACIONAL DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ MILITÃO.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 07 03 1992, PÁGINA 52, COLUNA 3.
57 – CPI PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRIVATIZAÇÃO DA CAMIG E EM TODO O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO PRATICADO PELO GOVERNO MINEIRO DESDE 1987, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ MILITÃO.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 12 05 1993, PÁGINA 14, COLUNA 2.
58 – CPI PARA APURAR O ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS LIGADOS À QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE GOVERNADOR VALADARES, NA FORMAÇÃO DE UMA QUADRILHA DESTINADA A PRÁTICAS CRIMINOSAS, TAIS COMO ASSASSINATO DE PESSOAS, TORTURA E CORRUPÇÃO, DENOMINADA PELA IMPRENSA DE “COMANDO DE MORTE”, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCOS HELÊNIO.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 21 05 1993, PÁGINA 27, COLUNA 3.
59 – CPI PARA APURAR O ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA OITAVA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE MONTES CLAROS EM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO AMARAL.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 07 07 1993, PÁGINA 39, COLUNA 2.
60 – CPI PARA INVESTIGAR, NO PRAZO DE 120 DIAS, A EXISTÊNCIA DE ESCRAVIDÃO POR DÍVIDAS DE TRABALHO NO DESMATAMENTO E PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NA REGIÃO NORTE DE MINAS.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM29 12 1994, PÁGINA 69, COLUNA 2.
CPI’s
1995 a 1998 (13ª LEGISLATURA)
61 – CPI PARA INVESTIGAR A PROSTITUIÇÃO INFANTIL NA REGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIMAS RODRIGUES E OUTROS.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 22 09 1995, PÁGINA 6, COLUNA 2.
62 – CPI PARA INVESTIGAR, NO PRAZO DE 120 DIAS, A DESAPROPRIAÇÃO REALIZADA PELA CODEVASF NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GORUTUBA, NA REGIÃO NORTE DE MINAS.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 18 11 1995, PÁGINA 3, COLUNA 4.
63 – CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, INVESTIGAR A EXISTÊNCIA DE ESCRAVIDÃO POR DÍVIDAS DE TRABALHO NO DESMATAMENTO E PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NA REGIÃO DO NORTE DE MINAS.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 02 04 1996, PÁGINA 4, COLUNA 1.
64 – CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR DENÚNCIAS CONTRA A CHAMADA “MÁFIA DO CARVÃO”, QUE VEM ATUANDO PRINCIPALMENTE NO NORTE DE MINAS.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 17 04 1996, PÁGINA 16, COLUNA 2.
65 – CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, PROCEDER A ESTUDOS SOBRE O PROCESSO DE APURAçÃO DOS ÍNDICES DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS E APURAR AS VARIAçÕES NO VAF DOS MUNICÍPIOS DE CONTAGEM, CONGONHAS E VARGINHA.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 01 11 1996, PÁGINAS 14 E 15.
66 – CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR DIVERSAS DENÚNCIAS QUE ENVOLVEM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 13 09 1997, PÁGINA 35, COLUNA 4.
67 – CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, INVESTIGAR A FALTA DE REPASSES DO TESOURO ESTADUAL AO IPSEMG.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” – EM 19 02 1998, PÁGINA 15, COLUNA 2.
68 – CPI PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS APURAR A DESTINAÇÃO DOS ARQUIVOS DO DEPARTAMENTO DE ORDEM POLITICA E SOCIAL – DOPS, A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEAO E OUTROS.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” EM 16 06 1998, PÁGINA 28 COLUNA 4.
69 – CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS PROCEDER A APUTACAO DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DOS BINGOS EM MINAS GERAIS, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DURVAL ANGELO E OUTROS.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIARIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” EM 03 07 1998 PÁGINA 75 COL 2.
70 – CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE GARIMPOS NOS RIOS DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SEUS EFEITOS DEVASTADORES E CORRUPTORES, A REQUERIMENTO DO DEP. RAUL LIMA NETO.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” EM 14 08 1998, PÁGINA 28 COLUNA 3.
71 – CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR A ENTRADA DE MEDICAMENTOS FALSOS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS NO ESTADO, A REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA E OUTROS.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO – “MINAS GERAIS” EM 23 12 1998, PÁGINA 30 COLUNA 1.
CPI’s
1999 a 2002 (14ª LEGISLATURA)
72 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE 33% DAS AÇÕES DA CEMIG (CPI DA CEMIG)
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 18 9 1999, PAG 27 COL 1.
73 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS PELO DETRAN DE MINAS GERAIS, BEM COMO O ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS CIVIS NAS DENÚNCIAS.
(CPI DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO)
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 1 10 1999, PÁG 26 COL 1.
74 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR POSSÍVEIS DESVIOS DE RECURSOS PERTENCENTES AOS FUNDOS DO PODER EXECUTIVO E DE RECURSOS VINCULADOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AO ESTADO. (CPI DOS FUNDOS).
RELATÓRIO PUBLICADO NO DL EM 23 10 1999, PAG 30 COL 4.
75 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, PROCEDER À APURAÇÃO DO DESVIO DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSM, TANTO AS PARCELAS DESCONTADAS DOS SEGURADOS QUANTO AS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E, AINDA, DA CORREÇÃO NA GESTÃO FINANCEIRA DA ENTIDADE, ESPECIALMENTE SUA POLÍTICA DE BENEFÍCIOS (CPI DO IPSM).
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 23 3 2000, PÁG 18 COL 2.
76 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, PROCEDER À APURAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE RECURSOS NA CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS BARRAMENTOS NA REGIÃO AFETADA PELAS SECAS EM MINAS GERAIS, NO NORTE DE MINAS, VALE DO JEQUITINHONHA E DO MUCURI. (CPI DAS BARRAGENS)
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 27 5 2000, PÁG 53 COL 4.
77 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O PROCESSO DE AJUSTE E AS TRANSFORMAÇÕES NO SISTEMA FINANCEIRO ESTADUAL NA DÉCADA DE NOVENTA, COM DESTAQUE PARA A PRIVATIZAÇÃO DO BEMGE. (CPI DOS BANCOS OU CPI DO SISTEMA FINANCEIRO).
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 27 6 2000, PÁG 22 COL 3.
78 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR O TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO (CPI DO NARCOTRÁFICO).
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 20 12 2000, PÁG 29 COL 3.
79 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS COM DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 1995 (CPI DAS LICITAÇÕES).
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 10 5 2001, PÁG 18 COL 2.
80 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR AS DENÚNCIAS DE FAVORECIMENTO NOS PAGAMENTOS FEITOS NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMRO DE 1998, A CONSTRUTORAS QUE MANTINHAM CONTRATOS COM O ESTADO (CP I DAS CONSTRUTORAS).
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 27 6 2000, PÁG 22 COL 2.
81 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS FINANCIADAS COM RECURSOS DO FUNDO SOMMA (CPI DO FUNDO SOMMA).
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 17 5 2001, PÁG 18 COL 2.
82 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR AS DENÚNCIAS DE MÁ UTILIZAÇÃO E DESVIOS DAS VERBAS DO FUNDEF – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - EM MUNICÍPIOS MINEIROS (CPI DO FUNDEF).
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 10 5 2001, PÁG 16 COL 2.
83 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR AS DENÚNCIAS SOBRE CORRUPÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, APONTADAS PELO EX-SECRETÁRIO, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO, ABRANGENDO DESDE EMISSÃO DE NOTAS FALSAS A SUPERFATURAMENTO NA FUNED, ALÉM DA TERCEIRIZAÇÃO DESNECESSÁRIA PARA A LAVAGEM DE ROUPAS NA FHEMIG. (CPI DA SAÚDE).
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 20 9 2001, PÁG 16 COL 3.
84 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ISRAEL PINHEIRO FILHO, MANTIDO ENTRE O DER-MG E A EMPRESA ADTER (CPI DA RODOVIÁRIA).
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 22 12 2000, PÁG 25 COL 1.
85 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR OS MECANISMOS DE FORMAÇÃO DO PREÇO DO LEITE NA INDÚSTRIA E NO COMÉRCIO E INVESTIGAR INDÍCIOS EXISTENTES DE CARTELIZAÇÃO (CPI DO PREÇO DO LEITE)
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 18 4 2002 PÁG 23 COL 1.
86 – Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, Investigar as Condições de Trabalho dos Profissionais que Atuam na Indústria Extrativa de Minas Gerais (CPI das Carvoarias)
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 5 9 2002, 21 col 1.
87 – Comissão Parlamentar de Inquérito para, no Prazo de 120 Dias, Apurar Possíveis Irregularidades nas Minas Exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com Sede no Município de Nova Lima, no que se Refere a Condições de Trabalho nas Minas, Acordos Individuais e Coletivos de Trabalho, Valores e Forma de Pagamento das Indenizações aos Portadores de Silicose e Grau de Dano Social Causado pela Doença na Região. (CPI da Mineração Morro Velho)
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 30 5 2002, pág 41 col 3.
88 – Comissão Parlamentar de Inquérito para, nos prazo de 120 dias, apurar o funcionamento do sistema prisional do Município de Ribeirão das Neves e outros, verificando a possível participação do poder público com grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fuga, tráfico de droga, liberdade e soltura extra-legal (cpi do sistema prisional).
RELATÓRIO PUBLICADO NO DL EM 19 12 2002, PÁG 29 COL 4.
89 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para, no Prazo de Cento e Vinte Dias, Apurar Possíveis Irregularidades no Processo de Arrecadação, por Parte do Poder Público, de Custas e Emolumentos Devidos por Serviços Prestados pelos Serviços Notariais e de Registro no Estado, doravante denominada (CPI DOS CARTÓRIOS):
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 19 12 2002, PÁG 27 COL 1.
CPI’s
2003 a 2006 (15ª LEGISLATURA)
90 – Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de atuação de quadrilhas de crime organizado no desaparecimento de milhares de sacas de café no Estado de Minas Gerais, bem como a sonegação fiscal e prejuízo ao erário (CPI DO CAFÉ).
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 18 12 2004, PÁG 64 A 69
91 – Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração atribuídos àquela mineradora (CPI da Mina Capão Xavier) .
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO NO DL EM 22 09 2005, PÁG 41 COL 3
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