Vice de José Serra fez São Paulo perder 300 milhões

Por Renato Rovai, em seu blog:

O PT divulgou ontem, 4, uma nota em resposta as acusações de Alexandre Schnider, candidato á vice-prefeito na chapa do PSDB, sobre o repasse de verbas do MEC (Ministério da Educação) para a construção de creches na cidade de São Paulo. A nota afirma que na reunião entre Haddad, na época Ministro da Educação, e Schneider, então Secretário Municipal de Educação de São Paulo, realizada em junho de 2011, o ex-secretário foi orientado sobre os procedimentos para parcerias com o governo federal na área de educação.

O comunicado ressalta que São Paulo, juntamente com apenas 12 cidades de todo o país, não elaborou o PAR (Plano de Ações Articuladas), documento exigido, nos moldes do Decreto 6.094/2007, para parcerias com o governo federal para a educação. Por fim, a nota afirma que “nunca houve manifestação efetiva de interesse da Secretaria de Educação de São Paulo em firmar parcerias com o Ministério da Educação, na forma da legislação, o que subtraiu de São Paulo mais de R$ 300 milhões de reais em investimentos na educação”.

Este embate começou no primeiro pronunciamento de Schneider como candidato a vice-prefeito de São Paulo, no qual o ex-secretário deferiu críticas às gestões petistas na área de educação e atacou diretamente o candidato Fernando Haddad pela forma com que conduziu programas do setor enquanto ocupava o cargo de Ministro da Educação. Schneider afirmou que Haddad falhou na tentativa de ampliar o acesso a creches no Brasil e o acusou de não destinar recursos para São Paulo, mesmo ele tendo comparecido pessoalmente no Ministério da Educação para solicitar verbas.

A troca de acusações entre o ex-secretário e o ex-ministro da Educação fez com que o próprio MEC respondesse as alegações de Schneider. De acordo com a pasta, o ex-secretário assinou um documento, em 10 de março de 2009, abrindo mão dos repasses da União para políticas educacionais, incluindo a construção de unidades.. “Considerando as providências em andamento que contemplam os mesmos objetivos do programa ora em apreço, esta pasta optou pela não participação no PDE-Escola”, diz o documento. Na nota, o MEC afirma que Schneider “sempre se pautou pela recusa de qualquer tipo de colaboração com o governo federal. Nenhum dos programas do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) jamais foi requisitado ou requerido pela municipalidade paulistana”. A campanha de Serra afirma que o ofício se refere apenas a recursos destinados para questões administrativas.

Veja a íntegra da nota divulgada pelo PT:

1. O secretário Alexandre Schneider, da Educação do Município de São Paulo, foi a Brasília, em fevereiro de 2011, e solicitou, de ultima hora, um encontro com o então ministro da Educação, Fernando Haddad. O secretário estava pressionado pelo Ministério Público do Estado, que se preparava, como de fato ocorreu, em março de 2011, para ajuizar ação civil pública de improbidade pela incapacidade da municipalidade de suprir o déficit de 120mil vagas de creche.

2. O secretário foi recebido pelo então ministro Fernando Haddad, que estava assessorado pela então secretaria de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, e pelo secretário executivo do ministério, José Henrique Paim Fernandes.

3. Na reunião, o secretário foi orientado a manifestar formalmente seu interesse na parceria, na forma do Decreto 6.094/2007, que estabelece que a assistência técnica e financeira só pode ocorrer mediante adesão ao Plano de Metas Todos Pela Educação (o que São Paulo fez) e pela elaboração do PAR (Plano de Ações Articuladas), o que somente 13 cidades de todo o Brasil, até o presente momento, não fizeram (incluindo São Paulo).

4. Só a partir da manifestação formal de interesse pelo preenchimento do PAR o ente federado pode reivindicar recursos do Ministério, o que já beneficiou 3.193 municípios desde 2007, resultando na contratação de 5.562 obras.

5. Em junho de 2011, antes mesmo do preenchimento do PAR, o secretário Alexandre Schneider encaminhou ofício, pelo correio, solicitando a inclusão de São Paulo no programa Pró-infância, elencando 140 locais na cidade, de forma inadequada. O ofício foi encaminhado ao FNDE.

6. O presidente do FNDE, José Wanderley de Freitas informou, por meio de ofício, que a Secretaria Municipal de São Paulo deveria cadastrar sua pretensão em ambiente virtual desenvolvido para esta finalidade desde 2007 e se colocou à inteira disposição para solucionar eventuais problemas. Além disso, registrou que São Paulo era uma das 1.466 cidades pré-selecionadas pelo PAC 2 e poderia se beneficiar com 172 creches pelo Pro-Infância.

7. Dessa forma, não houve qualquer “recusa” conforme afirma o ex-secretário Alexandre Schneider. Depois de receber esse oficio, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo não se cadastrou nem manifestou interesse.

8. O ex-ministro Fernando Haddad reitera que, apesar dessa agenda de encaixe, única ao longo de seis anos de sua gestão, nunca houve manifestação efetiva de interesse da Secretaria de Educação de São Paulo em firmar parcerias com o Ministério da Educação, na forma da legislação, o que subtraiu de São Paulo mais de R$ 300 milhões de reais em investimentos na educação.

* Vereador Antônio Donato, presidente do Diretório Municipal do PT/SP e coordenador da campanha de Fernando Haddad.

José Serra e Marconi Perillo repassavam “verdadeiras fortunas” a grupos educacionais q construíssem boas conexões com o PSDB

Uma bomba do site Brasil 247:

247 – Ernani de Paula, empresário, dono da Faculdade São Marcos e ex-prefeito da cidade de Anápolis (GO), concedeu, um mês atrás, ao 247, uma entrevista bombástica. Disse, com todas as letras, que a denúncia que deu origem ao processo do mensalão, sobre o pagamento de propina dentro dos Correios, foi produzida pela quadrilha liderada pelo bicheiro Carlos Cachoeira (leia mais aqui). Assim como em várias produções dos estúdios Cachoeira, o filme foi feito pelo araponga Jairo Martins, publicado por Policarpo Júnior, em Veja, e reverberado pelo senador Demóstenes Torres, na tribuna do Senado. O objetivo, segundo Ernani de Paula, era constranger o governo Lula a nomear Demóstenes como secretário Nacional de Justiça. Ernani sabia do plano porque sua ex-mulher, Sandra Melon, era suplente do senador Demóstenes e ocuparia sua cadeira caso a iniciativa vingasse.

Observador atento da realidade goiana, Ernani de Paula conviveu de perto com vários personagens da crise atual. Entre eles, Carlos Cachoeira, que é de Anápolis, Demóstenes, que se elegeu com os votos da cidade, Marconi Perillo, que, como governador, decretou intervenção no município, e Marcelo Limírio, dono de laboratório e sócio de Demóstenes numa faculdade.

Limírio, que é dono da Neoquímica e já contratou diversos assessores de imprensa, temendo ser o próximo alvo da Operação Monte Carlo, comprou uma fazenda que pertencia a Ernani de Paula, na cidade de Anápolis. “A minha antiga fazenda, chamada Barreiro, se tornou um ponto de encontro entre Cachoeira, Demóstenes e Limírio”, diz Ernani de Paula ao 247. “E isso apareceu até no inquérito da Polícia Federal”.

Dos remédios à educação

Anápolis, que já foi governada por Ernani de Paula, se tornou a capital nacional dos remédios genéricos, quando o ministro José Serra, na Saúde, aprovou a lei que permitiu a produção desses medicamentos. “Foi assim que o Carlinhos Cachoeira começou a migrar para o ramo das atividades legais”, diz Ernani de Paula.

Em Anápolis, o bicheiro se tornou dono do laboratório Vitapan, que hoje é controlado por sua ex-mulher Adriana Aprígio. E foi na condição de empresário do ramo farmacêutico – e não mais como “empresário de jogos” – que Cachoeira passou a se apresentar às autoridades.

Antes de ser prefeito, como fazendeiro e morador de Anápolis, Ernani de Paulo fundou o Instituto Melon, que foi o terceiro do Brasil a fazer a certificação de remédios genéricos. Depois de sua entrada na prefeitura, em 2001, o Instituto Melon foi repassado para o Instituto de Certificação Farmacêutica, controlado por Walterci de Melo, do Laboratório Teuto, Marcelo Limírio, da Neoquímica, e Carlos Cachoeira, da Vitapan.

Neste momento, teve início a aproximação empresarial – e depois familiar – entre Cachoeira e Limírio. Um filho de Limírio, por exemplo, é casado com uma sobrinha de Cachoeira. Depois dos negócios farmacêuticos, os dois começam a olhar com carinho para um setor que começava a explodir em Goiás e no Brasil inteiro: a educação superior.

As Faculdades Padrão e Nova Capital

No auge da crise deflagrada pela Operação Monte Carlo, o Brasil se surpreendeu com a influência exercida pelo senador Demóstenes Torres no Conselho Nacional da Educação, um órgão do MEC. Em apenas 14 dias, ele obteve, do conselheiro Paulo Spiller, autorização para abrir a Faculdade Nova Capital, em Contagem (MG). No papel, Demóstenes é sócio de Marcelo Limírio. Mas, na sociedade goiana, especula-se que Cachoeira seja sócio oculto da faculdade.

O interesse de Cachoeira pela educação também se revelou num outro episódio: o da Faculdade Padrão, do empresário Walter de Paula. Oficialmente, Walter de Paula foi o comprador da casa onde o governador Marconi Perillo residia e também onde foi preso o bicheiro Carlos Cachoeira. Num grampo divulgado neste domingo pela Folha de S. Paulo, Cachoeira determina a um de seus assessores que entregue o dinheiro do imóvel ao governador – Perillo se defendeu afirmando que vendeu a casa, no condomínio de Alphaville, a Walter de Paula, e não a Cachoeira.

Da mesma maneira em que pode ser sócio oculto da Faculdade Nova Capital, Cachoeira também tem grandes interesses na Faculdade Padrão. Num grampo da Polícia Federal, ele ordena ao senador Demóstenes Torres que interceda junto ao Conselho Nacional de Educação para que reverta o parecer contrário à instalação de uma escola de medicina na Faculdade Padrão – o conselheiro, no caso, também era Paulo Spiller.

A educação se tornou um grande negócio em Goiás porque Marconi Perillo criou, em 1999, um programa chamado Bolsa Universitária, dirigido pela primeira-dama Valéria Perillo. O programa bancava, com recursos do Estado, bolsas de estudo de ensino superior a jovens carentes. “Este programa é uma caixa-preta, de difícil fiscalização sobre a real concessão de bolsas e a boa aplicação dos recursos”, diz Ernani de Paula. “A Faculdade Padrão, por exemplo, foi uma das mais beneficiadas”.

De Goiás para São Paulo

Quando José Serra assumiu o governo de São Paulo, em 2007, uma de suas primeiras medidas foi ampliar um projeto semelhante no Estado de São Paulo. No mesmo ano, Ernani de Paula passou a trabalhar com o pai na Universidade São Marcos, que existe há 41 anos. E começou a monitorar, com lupa, os recursos que eram transferidos pelo governo paulista às instituições de ensino – mais de R$ 700 milhões, desde 2004.

“Grupos educacionais que eram irrelevantes, mas que construíram boas conexões políticas com o PSDB, receberam verdadeiras fortunas”, diz Ernani de Paula. O caso que mais chama a atenção, segundo ele, é o da Faculdade Sumaré, que já soma quase R$ 70 milhões em repasses. Em seguida, há o do grupo Uniesp, que recebeu pouco mais de R$ 60 milhões.

A São Marcos, ao contrário da Sumaré e da Uniesp, não recebeu repasses do governo estadual e, recentemente, foi colocada sob intervenção pelo mesmo conselheiro Paulo Spiller. “Quem recebia recursos do estado era o Instituto Cidadania Global, criado por minha irmã, Luciane de Paula, e que tinha como conselheiros algumas figuras próximas ao alto tucanato como Andrea Matarazzo, Mônica Serra e Gilda Portugal Gouvêa”.

Ernani encaminhou todos os documentos à 6ª Vara do Patrimônio Público, em São Paulo. Sua suspeita: a educação superior se transformou na maior caixa-preta da política brasileira. Que nasceu em Goiás e chegou a São Paulo. “E enquanto Demóstenes e Limírio prosperavam, a São Marcos era esmagada”, diz ele.

Deputado confessa que parlamentares receberam R$150 mil do governador Marconi Perillo (PSDB/GO) para votar contra os professores

Em Minas, professor e demais auxiliares não podem comer nem a comida que sobrou da refeição dos alunos: isso é PSDB

Gov. Anastasia (PSDB/MG) impede a divulgação dos deputados que aprovaram a lei do subsídio e acabaram com a carreira do professor da escola pública

Os diretores das escolas públicas do estado estão recebendo um comunicado contendo uma ordem do Governo de Minas: impedir a divulgação dos nomes dos deputados da base governista que votaram a favor da insana Lei do Subsídio, a lei que retira inúmeros direitos dos servidores, contradiz uma lei federal e acaba com a carreira do professor da escola pública estadual.

Senhor (a) Diretor (a),

Recebemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em algumas Escolas, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei do subsídio.

De ordem da Secretária Ana Lúcia Gazzola, vimos solicitar que os senhores acompanhem esta notícia, recolham este material e não o divulgem nem permitam a colocação dos mesmos dentro das escolas.

Atenciosamente,

Ágda Lúcia Teixeira Barros

Supervisora Regional da Educação / DIVGPE

SRE Nova Era

Não há outra palavra para definir a ordem que o Governo de Minas está dando aos diretores das escolas estaduais para proteger a imagem de seus deputados aliados: CENSURA!

Com este comunicado, a gangue apoiada por Aécio Neves mostra que perdeu completamente o pudor para restringir a liberdade dos mineiros.

O vídeo do Governo Anastasia (PSDB) contra os professores de Minas

Minas avança contra a Educação:

Do nassif

Quanto foi gasto para fazê-lo? Não seria melhor gastar o dinheiro na Educação?

Governo Anastasia (PSDB/MG) gasta dinheiro público para atacar sindicato dos trabalhadores em educação

 

Informe publicitário pago publicado fora de Minas Gerais, que levou o PSDB mineiro a recorrer ao Ministério Público

por Luiz Carlos Azenha, do Vi o Mundo

Foram 112 dias de greve, encerrados em 27 de setembro passado com a promessa de que haveria negociações. O governo fez uma proposta, rejeitada pelo SindUTE, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, sob a alegação de que não atendia à reivindicação básica, a adesão de Minas ao piso nacional.

O governo decidiu, então, levar adiante a votação do substitutivo número 5 ao projeto de lei 2.355. Na noite de 23 de novembro, por 51 votos a 20, o texto foi aprovado.

Para Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato, as ações de Antonio Anastasia (PSDB) revelam descompromisso com a política federal de valorização do professor, que se organizou em torno da aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional, em 2008. A lei foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida por governadores de estado até ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2011.

Em vez de implantar o piso, no entanto, em fevereiro de 2011 o governo mineiro criou uma nova forma de remuneração, o subsídio, estabelecendo que os servidores em educação poderiam optar pelo novo modelo até 10 de agosto. Dos 200 mil servidores que puderam escolher, 153 mil rejeitaram o subsídio.

Agora, com a aprovação do substitutivo, o subsídio será imposto a todos.

Os professores começaram a campanha salarial reinvindicando o piso conforme calculado pelaConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de R$ 1.597,00. Recuaram para o piso calculado pelo Ministério da Educação, de R$ 1.187,00, valor sobre o qual seriam acrescidas as gratificações e vantagens. O governo mineiro pagará R$ 1.122,00 em 2012 com todas as gratificações e vantagens, inclusive vale-transporte e vale-alimentação, já embutidas. Além disso, os professores mineiros em início de carreira perderão direitos adquiridos pelos antecessores. E não há compromisso do governo Anastasia com o reajuste previsto para o piso em 2012 — segundo Beatriz Cerqueira, de 16%.

A dirigente sindical se surpreendeu com o compartamento da bancada governista na Assembleia: “Votaram um projeto que nem eles conheciam e que não discutiram com ninguém”. Como o projeto foi votado em regime de urgência, as sessões se sucederam durante 12 horas. Só a oposição se manifestou. Os governistas ficaram em silêncio.

Beatriz considera que o comportamento não revelou força, mas fraqueza do governo, que se apoiou na tradicional estratégia conservadora diante dos movimentos sociais: criminalização, judicialização e campanhas midiáticas.

Polícia, Justiça e Mídia, onde o governo mineiro ganha todas (sem falar no Ministério Público, que foi quem pediu que a greve fosse declarada ilegal).

O PSDB chegou a ponto de recorrer ao Ministério Público depois que o SindUTE publicou anúncios sobre a greve nos jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, alegando que as publicações ficavam fora da base sindical. Por outro lado, o governo Anastasia acaba de lançar uma nova campanha publicitária de “esclarecimento”, em que faz acusações diretas ao SindUTE.

A publicação dos dois anúncios do sindicato foi paga com dinheiro de contribuições voluntárias, portanto, com dinheiro privado; a campanha do governo Anastasia, que inclui comerciais na TV e no rádio, é bancada com dinheiro público.

“Tudo terminou de uma forma extremamente autoritária”, diz Beatriz. “Toda vez que alguém discorda do governo, argumenta, discute conteúdo e debate números, como nós, que temos acompanhado a execução do orçamento do Estado, aí o governo não dá conta do diálogo”, argumenta.

“O que o governo fez foi só adiar o conflito, porque a insatisfação que existe hoje na escola é principalmente por causa de outro elemento: com este projeto o governo retira direitos da categoria. Você tem servidores que têm direito a determinadas vantagens ou gratificações em decorrência da função que exercem que deixarão de existir e não poderão mais ser adquiridas a partir de janeiro de 2012. Então, estamos diante de um governo que não cumpre o que assina, que não consegue estabelecer uma relação de diálogo, não resolve o conflito da relação de trabalho e retira direitos da categoria”.

Aqui, a campanha publicitária do governo de Minas, num anúncio que foi ao ar na rádio Itatiaia:

 

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Aqui, Beatriz fala sobre o processo que levou à “lei do silêncio”:

 

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E aqui sobre a esmagadora maioria do governo Anastasia, entre outros lugares, na mídia:

 

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