Governador Beto RIcha (PSDB/PR) gasta R$ 58,9 milhões sem realizar licitação

do Blog do Esmael

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) diz que o governo do Paraná gastou em sete meses de gestão a bagatela de R$ 58,9 milhões sem fazer licitação.
O levantamento do deputado petista aponta que o governo de Beto Richa (PSDB) comprou e alugou produtos, serviços e equipamentos sem observar a lei das licitações.

Veneri afirma que foram realizados 38 contratos entre 1º de janeiro até o final de julho deste ano em várias áreas da administração, como fornecimento de refeições e medicamentos, contratação de funcionários, aluguel de aviões e imóveis, entre outros serviços.

O parlamentar reconhece que algumas dispensas são justificáveis, como a aquisição de medicamentos, a reconstrução de estradas no litoral e a reestruturação do Instituto Médico Legal do Paraná (IML). Mas o deputado questiona a prática reiterada da dispensa de licitação, em substituição aos processos das várias modalidades de licitação, princípio básico da administração pública. Modalidades como o pregão eletrônico, além de eficazes, são ágeis e permitem que a ação governamental não seja prejudicada pela morosidade de outras formas de licitação.

O que chama a atenção: algumas dispensas foram feitas sob a justificativa da emergência, mas alguns contratos estão sendo renovados da mesma forma, sem a licitação. É o caso do contrato para a prestação de serviços de cópias e impressão, renovado por mais doze meses, sem a realização de concorrência pública. Veneri vai pedir informações ao governo sobre cada um dos processos realizados com dispensa de licitação.

Neste levantamento, não está incluído o montante adquirido e alugado nos casos de inexigência de licitação e também nas situações de convalidação posterior de compras feitas pelo governo. Também não foi considerada a dispensa de licitação para a contratação do Banco do Brasil, para a gestão das contas de servidores públicos.

Desgoverno Geraldo Alckmin (PSDB/SP): Empresa que cuida de radares e pátios de SP foi contratada sem licitação

Do R7

Viktor Enrique Dantas, advogado da empresa Marthas, uma dascinco empresas privadas que cuidam dos radares e dos pátios onde os carros são apreendidos, admitiu que não houve licitação para cuidar do negócio nas estradas de São Paulo. De acordo com ele, porém, a ausência da licitação aconteceu por não haver concorrência.

Veja outras denúncias de irregularidades

Segundo Dantas, a empresa administra 13 pátios na capital e no interior de São Paulo e tem cerca de 600 funcionários. Ele não disse, porém, o faturamento da empresa.

Documentos oficiais mostram que, antes de ser contratada, a empresa precisou depositar uma garantia no valor de R$ 1 milhão. De acordo com um advogado da OAB de São Paulo, Adib Kassouf Sad, isso significa algo em torno de um contrato em valor estimado de R$ 20 milhões.

Denúncia

O Ministério Público decidiu investigar irregularidades nas apreensões de carros nas estradas de São Paulo. Em apenas dois meses, de dezembro e janeiro, 8.380 carros foram recolhidos e levados para pátios de empresas privadas.O número de carros apreendidos e levados para pátios terceirizados chama a atenção.

Em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, um pátio fica próximo ao principal acesso ao litoral de São Paulo, a rodovia dos Imigrantes. Apenas em um trecho, há três radares inteligentes. O equipamento e o pátio são terceirizados. Nos locais, policiais militares e agentes da DER (Departamento de Estradas de Rodagem) atuam no local.

São 33 pátios espalhados pelo Estado, todos nas mãos de cinco empresas privadas. Até o fim do ano serão cem radares inteligentes espalhados pelas estradas paulistas por duas empresas que já exploram os pátios.

O engenheiro Vaslo Massafeli Jr. disse que ficou um dia sem o carro por falta de licenciamento. Ele conta que só conseguiu a liberação depois de fazer um depósito, em dinheiro, numa conta bancária que ele não sabe de quem é. O depósito foi no valor de R$ 445. O engenheiro diz ainda que explicaram que ele pagaria pela estadia do carro no pátio e pelo transporte do veículo até o local. No final, não houve nem um comprovante do serviço.

Em nota, o DER disse que o serviço não foi privatizado, mas entregue a empresas contratadas depois de um credenciamento. A nota afirma ainda que não há irregularidades no recebimento e liberação de carros. Mas diz que tomará providências sobre um dos funcionários do DER que presta atendimento em um dos pátios.