A - Minhas Postagens, Corrupção, CPIs, Geraldo Alckmin, José Serra, São Paulo

PSDB de Alckmin e Serra barrou mais de 100 CPIs em 8 anos

A exemplo do patrono FHC, que nos seus oito anos de reinado sabotou as investigações sobre escândalos de corrupção – o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ficou famoso no meio jurídico como “engavetador-geral” –, Alckmin adotou a mesma postura autoritária durante sua gestão em São Paulo. Ao todo, 69 pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram sabotados em seu governo.

Alckmin sempre tentou evitar qualquer investigação sobre as falcatruas do seu governo. Para isto, ele inclusive utilizou um artifício legal do período da ditadura militar para impedir a instalação das CPIs, o que exigia que os respectivos requerimentos fossem aprovados pela maioria absoluta dos deputados.

Publicamos abaixo os 69 pedidos de CPIs que o ex-governador barrou durante seu mandato:
1– CPI da compra de parlamentares. Investigação do uso de órgãos públicos e empresas estaduais, através de gastos de publicidade, em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004;
2– CPI da Eletropaulo. Investigação de irregularidades no empréstimo concedido à empresa de energia;
3– CPI das ferrovias. Apuração da situação do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo;
4– CPI da CDHU. Investigação de denúncias de irregularidades nas obras da companhia de habitação;
5– CPI do Rodoanel (1). Apuração de irregularidades na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras;
6– CPI da publicidade na Nossa Caixa. Apuração de irregularidades nos contratos de publicidade entre a Nossa Caixa e as agências Colucci&Associados e Full Jazz Comunicação;
7– CPI da Febem. Investigação da responsabilidade das autoridades pela inexistência de medidas para resolução dos problemas;
8– CPI da Sabesp. Investigação das reais causas da situação de precariedade no abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo;
9– CPI do Detran e do Poupatempo. Investigação dos ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto-escolas no Detran e no Poupatempo;
10– CPI do Viva-Leite. Apurar irregularidades nos programas Viva-Leite e Alimenta São Paulo de responsabilidade da empresa pública Codeagro;
11– CPI dos Boletins de Ocorrência. Investigação das irregularidades na elaboração de BOs com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado;
12– CPI do Rodoanel (2). Apuração das irregularidades na execução do trecho norte do Rodoanel;
13– CPI das obras do Tietê. Investigação dos procedimentos administrativos, empréstimos, contratos aditivos, execução, planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê;
14– CPI do transporte. Investigação das práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;
15– CPI da CDHU (2). Investigação das irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU;
16– CPI da guerra fiscal. Investigação das empresas favorecidas na guerra fiscal entre os Estados;
17– CPI dos bingos. Investigação do funcionamento das casas de bingo instaladas no Estado;
18– CPI da “indústria da multa”. Investigação de irregularidades nas aplicações das multas de trânsito;
19– CPI do futebol. Investigação de problemas pertinentes ao futebol no Estado, prática esportiva, clubes, Federação Paulista de Futebol e implicações comerciais e econômicas;
20– CPI dos cartórios. Apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado;
21– CPI dos medicamentos. Apurar as irregularidades praticadas por indústrias de medicamentos e laboratórios farmacêuticos nacionais ou estrangeiros;
22– CPI da energia elétrica. Investigar irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo na compra de energia pela Sabesp, Companhia Paulista de Transporte Metropolitano e Metrô;
23– CPI do transporte (2). Investigar práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;
24– CPI das operadoras de saúde. Apurar as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor;
25– CPI da contaminação. Investigar as graves denúncias de contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e na Vila Carioca, na capital;
26– CPI dos grileiros. Apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado;
27– CPI do ensino superior. Apurar a real situação do ensino praticado por instituições particulares;
28– CPI do meio ambiente. Investigar graves denúncias de contaminações e degradações ambientais;
29– CPI da Cetesb. Apurar a contaminação do solo, inclusive em 255 áreas já identificadas pela Cetesb;
30– CPI da poluição. Investigar denúncias relacionadas à falta de fiscalização e danos ambientais;
31– CPI da TV Cultura. Apurar denúncias sobre possibilidade do encerramento das atividades da TV Cultura;
32– CPI da FPA. Investigar desvirtuamento de verbas e doações, bem como a má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura;
33– CPI dos grupos de extermínio. Investigar o possível envolvimento de policiais civis ou militares em grupos de extermínios;
34– CPI da água. Investigar denúncia de contaminação ambiental, especialmente em lençóis freáticos;
35– CPI da prostituição infantil. Investigar denúncias veiculadas pela mídia de exploração sexual, crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil, pedofilia e formação de quadrilha;
36– CPI das operadoras de seguro. Investigar e apurar práticas irregulares destas operadoras;
37– CPI da telefonia celular. Apurar a real situação da prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região;
38– CPI da saúde. Investigar a transferência de verbas do SUS para a Secretaria Estadual de Saúde;
39– CPI do transporte ferroviário. Investigar a situação do transporte ferroviário no Estado;
40– CPI da telefonia. Apurar as práticas irregulares das operadoras multinacionais de telefonia;
41– CPI do Ibope. Apurar os procedimentos dos institutos de aferição de audiência, especialmente do Ibope, na captação de informações em domicílios de telespectadores-consumidores, bem como na transmissão das informações colhidas aos interessados;
42– CPI da Coca-Cola. Investigar a empresa SPAL/Coca-Cola por sonegação fiscal de ICMS e por dumping na comercialização de seus produtos;
43– CPI das multas em rodovias. Investigar irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos nas rodovias estaduais;
44– CPI dos veículos. Investigar irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda para terceiros;
45– CPI do leite. Analisar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite;
46– CPI dos combustíveis. Investigar irregularidades com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço;
47– CPI do PCC. Apurar as denúncias sobre a execução de 12 membros do PCC, ocorrida em março de 2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba;
48– CPI da violência. Apurar a violência policial no Estado;
49– CPI do Hospital das Clínicas “Luzia de Pinho Mello”. Verificar irregularidades nas obras de ampliação e reforma do hospital;
50– CPI da Telefonica. Apurar a ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a multinacional espanhola Telefonica;
51– CPI da educação. Investigar irregularidades no processo de mudanças dos cursos técnicos;
52– CPI da pirataria. Investigar a participação de agentes públicos em crime de “pirataria”;
53– CPI das multas de trânsito. Investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e nos cursos de reciclagem;
54– CPI da reciclagem. Apurar irregularidades na chamada “indústria da reciclagem” – na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis de origem animal e vegetal;
55– CPI dos Shoppings Centers. Investigar irregularidades nas operações dos shoppings que estejam maculando o Código de Defesa do Consumidor;
56– CPI da sonegação. Investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado;
57– CPI dos combustíveis (2). Investigar a adulteração de combustíveis;
58– CPI do crime organizado na área fiscal. Investigar a existência do crime organizado nesta área;
59– CPI do meio ambiente (2). Investigar e apurar danos ambientais no Estado;
60– CPI do Metrô. Investigar irregularidades na contratação e na manutenção das obras das Linhas 4-amarela e 2-verde;
61– CPI do tráfico de leilões. Apurar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e de empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta;
62– CPI das teles. Investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal;
63– CPI da guerra fiscal (2). Apurar na área tributária e fiscal do Estado a fuga de empresas e indústrias como conseqüência da chamada “guerra fiscal”;
64– CPI do sistema psiquiátrico. Investigar supostas irregularidades nas unidades públicas responsáveis pelas ações relativas à saúde mental;
65– CPI do Ipesp. Investigar a destinação de contribuições obtidas pelo instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos na Assembléia Legislativa;
66– CPI dos juízes de futebol. Investigar a atuação do juiz Edílson Pereira de Carvalho e de outros árbitros e empresários acusados de integrarem um esquema de manipulação de resultados;
67– CPI da contaminação ambiental. Investigar as denúncias sobre contaminações ambientais;
68– CPI do trabalho rural. Investigar as condições atuais do trabalho rural no Estado;

69– CPI da Fazenda da “Canção Nova”. Investigar as irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica “Canção Nova”, ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.

Pode parecer piada, mas não é. No site da ALESP, vemos que durante a 15ª legislatura (2003 a 2006), período que o Geraldo Alckmin governou, somente 3 CPI’s foram aceitas. Veja:

PSDB barrou mais 30 pedidos de CPIs na atual legislatura paulista

Os deputados da base de apoio ao Governo do PSDB em São Paulo conseguiram arquivar pelo menos 30 pedidos de CPIs na atual legislatura.

Entre 2007 e 2010, os deputados petistas apresentaram 26 destes pedidos de CPIs não protocolados; dois foram apresentados pelo PSOL e outros dois pelo PDT. Para romper o bloqueio, a Bancada impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, sob a justificativa de que as CPIs são formas de o Poder Legislativo exercer a sua função fiscalizadora.

Com a pressão, o presidente da Assembleia anunciou em julho de 2007 a instituição de cinco CPIs sob o critério de ordem cronológica da apresentação do pedido, que favoreceu mais uma manobra dos parlamentares dos partidos governistas. Eles passaram a protocolar, rapidamente, pedidos de CPIs de temas pouco relevantes e sem relação com o Governo do Estado, para atrasar as investigações que pudessem atingir o governo tucano.

2007

Esta estratégia garantiu a instauração de cinco CPIs anuais na Assembleia, desde 2007. Só que nenhuma das investigações atingiu os inúmeros escândalos amplamente denunciados da gestão tucana. A CPI da CDHU, por exemplo, foi encerrada em novembro do ano passado sem analisar documentos e ouvir envolvidos e testemunhas importantes na investigação das fraudes em licitações para a construção de casas populares.

No ano de 2007, os deputados petistas apresentaram 11 pedidos para a instauração de CPIs, arquivados devido ao boicote da base governista. No primeiro semestre, foram pedidas Comissões para investigar a Cratera do Metrô (acidente da Linha 4), a Máfia dos Caça-Níqueis, o baixo desempenho escolar, as ONGs no Governo Alckmin, o Ipesp, as fraudes na licitação do Metrô, a omissão de estatísticas criminais, os contratos sem licitação entre o Governo Alckmin e o Instituto Uniemp e a contratação de publicidade para o Banco Nossa Caixa.

No segundo semestre, houve pedido para uma CPI dos Imóveis Vagos, baseado na denúncia de que São Paulo teria 30 mil imóveis abandonados pelo governo tucano, e para a CPI das Rodovias, que investigaria a prorrogação dos contratos de concessão e os diferenciais de custo de pedágio (nos trechos do Estado e da União). Houve também um pedido de CPI do Sistema Prisional, para apurar o desvio do dinheiro público por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária e de ONGs.

2008

A denúncia de que o então governador José Serra gastou R$ 108 milhões e patrocinou até despesas em casas noturnas com cartões corporativos motivou o primeiro pedido de CPI da Bancada do PT em 2008. A CPI dos Cartões Corporativos foi enterrada pelos tucanos, juntamente com os pedidos das CPIs da Segurança Particular, da Alstom e do Detran.

No segundo semestre de 2008, houve pedido para a instauração da CPI da contratação de empresas de segurança particular pelo CDHU e da CPI Operação Parasitas, cujo pedido foi baseado em notícias sobre fraudes em licitações, faturamento e suborno de agentes públicos nos principais hospitais públicos do Estado.

2009

No ano passado, as manobras para impedir investigações garantiram até a instauração de uma CPI que não funcionou. A CPI para investigar fraudes no licenciamento e no recolhimento de IPVA só teve uma reunião com quórum (número mínimo necessário de deputados) e foi extinta, 4 meses depois, devido ao boicote dos próprios parlamentares tucanos que a instituíram. Foram 120 dias sem atividades.

Os deputados da oposição apresentaram, em 2009, oito pedidos de CPIs. O PSOL pediu, na CPI do Iamspe, investigações sobre as perícias médicas no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Os deputados petistas pediram Comissões para investigar corrupção na Polícia Civil, superfaturamento do Rodoanel, nos contratos do Programa Computador na Escola, desvios de verbas de operações sigilosas da Secretaria de Segurança, a prestação de serviços da Telefonica, as causas do desabamento das vigas do viaduto do Rodoanel e fraudes nas contratações pelo Governo de São Paulo de empresas já denunciadas no Distrito federal.

As denúncias sobre a Polícia Civil, baseadas em suspeitas de corrupção envolvendo o ex-secretário de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, e investigadores foram alvo ainda de um pedido de CPI do PDT, também rejeitado por falta de assinaturas.

2010

Apesar do arquivamento de pedidos de CPIs, os escândalos envolvendo a Alston e as licitações do Metrô continuaram em 2010, ano em que o bloco governista boicotou outros três importantes pedidos de CPIs. Houve pedidos para investigar possíveis fraudes no Instituto de Criminalística de São Paulo e para a apuração de indícios de má gestão e irregularidades no Instituto Butantã.
As denúncias de falta de transparência na execução do orçamento do Judiciário de São Paulo foram alvo de um pedido de CPI do PSOL. Quase ao final de sua atuação, a atual legislatura, majoritariamente governista, valeu-se da regra numérica – são 94 da base de apoio ao governo do PSDB contra 23 deputados da oposição – para impedir o trabalho parlamentar de investigar.

As CPIs não julgam e não punem, mas tem o poder de fiscalizar, propor soluções e encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria, ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado.

Durante as investigações, os deputados que integram as Comissões poderiam realizar vistorias e levantamentos em repartições públicas estaduais e outras entidades. Mas, o sistemático boicote tucano impediu que o atual grupo de parlamentares exercesse plenamente as funções legislativas.

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