Alvaro Dias, José Dirceu, VEJA

Senador Álvaro Dias (PSDB/PR) elogia ato criminoso da VEJA

Coragem 
substantivo feminino


1 moral forte perante o perigo, os riscos; bravura, intrepidez, denodo 
2 firmeza de espírito para enfrentar situação emocionalmente ou moralmente difícil
3 qualidade de quem tem grandeza de alma, nobreza de caráter, ombridade
4 determinação no desempenho de uma atividade necessária; zelo, perseverança, tenacidade 
5 capacidade de suportar esforço prolongado; paciência

Violação de domicílio
Crime de Volação de domicílio no Código Penal Brasileiro Art.: 150

Pena: Detenção, de um a três meses, ou multa

Ação: Pública incondicionada

A violação de domicílio é o crime perpetrado por pessoa que entra ou permanece no domicílio de outrem de forma clandestina ou contra a vontade do domiciliado.

No Direito Penal Brasileiro
No Código Penal brasileiro a violação de domicílio está prevista dentro da subdivisão que trata da inviolabilidade do domicílio, esta por sua vez inserida dentro do capítulo que trata dos crimes contra a pessoa.

Texto de Lei
Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

§ 1º – Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

§ 2º – Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.

§ 3º – Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:

I – durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;

II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

§ 4º – A expressão “casa” compreende:

I – qualquer compartimento habitado;

II – aposento ocupado de habitação coletiva;

III – compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

§ 5º – Não se compreendem na expressão “casa”:

I – hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;

II – taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

 

do O Esquerdopata

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