Política Social, Saúde, Segurança

Em 2 dias, Dilma sanciona 3 leis importantes para o país

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A: Sancionada integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, inclusive a previsão de oferecer às vítimas contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte.

B: Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o objetivo de enfrentar o crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. O sistema será formado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia.

C: Sancionada, com vetos, a Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que cometem crimes contra a administração pública e prevê novas punições. (vetos: no primeiro, a presidente retirou do texto o trecho que limitava o valor da multa aplicada às empresas ao valor do contrato; no segundo, o governo retirou da lei o trecho que tratava da necessidade de comprovação de culpa ou dolo para aplicar sanção à empresa; Dilma também vetou o inciso segundo o qual a atuação de um servidor público no caso de corrupção seria um atenuante para a empresa)

Dilma, Lula, Política Social, Saúde

Vai transar? O governo dá camisinha. Que bom! Modelo de combate a AIDS é elogiado

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Com um programa precoce de distribuição gratuita de medicamentos e o enfrentamento frontal das poderosas companhias farmacêuticas multinacionais, o Brasil se tornou o grande modelo de luta contra a aids na América Latina e entres os países em desenvolvimento. “Quando nenhum país havia tomado esta decisão, o Brasil se tornou, em 1996, o primeiro País em desenvolvimento a oferecer a terapia pública e para todas as pessoas” infectadas, disse o coordenador do programa OnuAids no Brasil, Pedro Chequer.
“A expectativa de vida antes da introdução da terapia era de 5,8 meses; com a terapia, passou a 58 meses e hoje temos muitas pessoas que estão há mais de 20 anos convivendo com o HIV”, disse Eduardo Barbosa, diretor adjunto do programa brasileiro contra a aids, que acaba de completar 25 anos.

O Brasil assumiu um papel importante no enfrentamento dos laboratórios internacionais para baratear os preços dos medicamentos contra aids nos países em desenvolvimento. “Entre o nosso comércio e a nossa saúde, nós cuidaremos da nossa saúde”, afirmou, em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao confirmar a primeira quebra de patente brasileira do remédio antiaids Efavirenz, do laboratório Merk.

 

Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=383427821768396&set=a.333172653460580.72328.292678660843313&type=1&theater

Geraldo Alckmin, Saúde, São Paulo

Governo Alckmin (PSDB/SP) vai à Justiça contra a distribuição de remédio gratuito

Fernando Porfírio _247 – Uma medicação importada – o Eculizumab 600 mg e 900 mg – que usa o nome comercial de Soliris, está tirando o sono dos gestores públicos de São Paulo. O caso tomou tal proporção que obrigou o governador Geraldo Alckmin a deixar o Palácio dos Bandeirantes para uma visita ao presidente da corte paulista, desembargador Ivan Sartori.

O Soliris, único no mundo usado contra uma doença rara conhecida como hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), está provocando um rombo considerável no erário. Cada frasquinho do medicamento não sai por de R$ 11 mil. O custo anual do tratamento de cada paciente não sai por menos de R$ 800 mil, dependendo do grau da doença.

No ano passado, o Tribunal de Justiça negou recurso ao Estado em nove casos envolvendo a distribuição gratuita do medicamento. Este ano já são seis os casos perdidos pelo governo paulista para o tratamento com Soliris. Em 2010 foram sete recursos negados.

Levantamento da Secretaria da Saúde concluiu que com os cerca de R$ 700 milhões gastos por ano com as decisões judiciais que obrigam o Estado a custear medicamentos seriam suficientes para construir um hospital por mês. Segundo Alckmin, a judicialização da saúde é uma distorção do conceito da universalidade. O mesmo argumento é usado pelos procuradores do Estado nos recursos de apelação endereçados ao tribunal.

A Justiça paulista, no entanto não se sensibiliza com os argumentos do Executivo e tem concedido medicamentos gratuitos a todos os pacientes que batem à sua porta. Ou seja, a Fazenda do Estado é vencida em todos os apelos que faz à corte paulista para reverter as decisões.

O argumento usado pelos procuradores que defendem o Executivo é de que a falta de registro do medicamento na lista da Anvisa seria fator para obrigar o governo a liberar o remédio. Em todos os julgamentos, o Tribunal tem dito não, pois, de acordo com a corte paulista, o direito à vida vem em primeiro lugar.

“A alegação de que o medicamento não está contemplado dentre os padronizados pelo SUS para o tratamento da doença que acomete a autora não afasta a obrigação da autoridade em atender ao pedido apresentado, na medida em que a preservação da vida da impetrante deve prevalecer sobre outros interesses”, concluiu na semana passada a desembargadora Maria Laura de Assis Moura, da 5ª Câmara de Direito Público ao negar recurso contra decisão que determinou o Estado a entregar o medicamento Soliris à paciente Rachel Soares Barbosa de Matos.

Segundo a desembargadora, há provas de que o medicamento Soliris já obteve registro para comercialização tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, bem como que o European Medicines Agency (EMEA) classificou tal remédio como órfão. Segundo a magistrada, os “órfãos” são medicamentos destinados a tratar doenças tão raras, que as indústrias farmacêuticas ficam relutantes em desenvolvê-los em condições normais de mercado por razões econômicas, mas que respondem a uma necessidade de saúde pública.

Geraldo Alckmin, Saúde, São Paulo

Desmonte na saúde: Alckmin encerra atendimento de Centro de Saúde Mental na Capital

O desmonte do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Água Funda foi uma das pautas de discussão da Comissão de Saúde, que se reuniu, nesta terça-feira (8/11), na Assembleia Legislativa.

Segundo representantes de trabalhadores o Centro é modelo em saúde mental, com serviços como Centro de Assistência e Promoção Social (Caps), residência terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para tratamento de dependência química.

Acontece que o governador Geraldo Alckmin já colocou em curso mudanças no foco dos serviços realizados pelo Centro que deixará de atender os pacientes com problemas de saúde mental, para atender dependentes de álcool e drogas, sem dialogar com os trabalhadores, pacientes e familiares.

Recentemente, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira integrante do Conselho Administrativo da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma organização social (OS) responsável pela gestão de dez grandes hospitais públicos, como o Brigadeiro e Estadual de Diadema, além de ambulatórios e outros serviços, afirmou á imprensa que 150 leitos para internação para o tratamento de alcoolismo e drogas serão instalados rapidamente na capital “no Hospital da Água Funda.”

A Comissão conduzida pelo petista Marcos Martins recebeu representantes dos trabalhadores do Centro a reivindicação de realização de Audiência Pública para discutir a situação da instituição.

Tramitação em Urgência

Outra questão abordada na Comissão de Saúde foi sobre o pleito da celeridade na tramitação e deliberação do Projeto de Lei que trata da reestruturação de carreira dos trabalhadores da área da saúde. Segundo Ângelo D`Agostini, diretor do Sindsaúde, a categoria está há três anos sem aumento salarial. “Embora a propositura não atenda as expectativas da categoria, nós entendemos que as 60 emendas apresentadas aprimoraram a proposta inicial do governo, agora só falta o governo liberar para a votação,”

O parlamentar Gerson Bittencourt, outro petista integrante da Comissão manifestou o apoio da Bancada do PT á demanda dos trabalhadores e o empenho para a aprovação do projeto.

Fonte: Imprensa PT ALESP

Beto Richa, Paraná, Saúde

Governo Beto Richa (PSDB/PR) corta dinheiro da saúde, mas gasta R$ 144 milhões em propaganda

Em apenas oito meses, os gastos em propaganda do governo Beto Richa (PSDB) foram de R$ 144 milhões. A título de comparação, durante todo o ano de 2010, sob as gestões de Roberto Requião e Orlando Pessuti, ambos do PMDB, a publicidade consumiu R$ 28 milhões.

Por outro lado, os gastos com medicamentos, por exemplo, foram 28% menores em 2011 em comparação com o ano passado.

Esses dados foram compilados pelo deputado estadual Enio Verri (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, que os apresentou ontem à tarde durante prestação de contas do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB).

“É um paradoxo. Ao mesmo tempo em que o governo Richa reduz investimentos na saúde e na infraestrutura, aumenta os gastos com propaganda”, criticou o petista.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) também estranhou o corte na saúde. “Por que foi escolhido justamente esse item para se fazer economia, quando ela se reflete em falta de remédios e de materiais nos postos de saúde e no atendimento à população?”, questionou, sem, no entanto, obter uma resposta de Hauly.

do Blog do Esmael

Saúde, VEJA

Anvisa adverte: Veja faz mal à saúde

Por Altamiro Borges

A revista Veja não tem cura. Na edição da semana retrasada, ela estampou na capa o título “O poderoso chefão” e publicou uma “reporcagem” cheia de adjetivos contra o ex-ministro José Dirceu. O seu repórter tentou invadir o apartamento do dirigente do PT e imagens ilegais foram usadas na matéria. A ação criminosa está sendo investigada pela polícia e a Veja está acuada.

Nesta semana, na edição número 2233, a revista preferiu uma capa mais light, talvez tentando esfriar a reação à sua ação mafiosa contra Dirceu. “Parece milagre!” foi a manchete da longa reportagem sobre um novo remédio “que faz emagrecer entre sete a 12 quilos em apenas cinco meses”. Novamente, porém, a revista parece ter cometido outro crime.

Hipoglicemia, náusea e diarréia

Em comunicado oficial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) imediatamente alertou que o remédio propagandeado pela Veja não deve ser usado como emagrecedor. “A única indicação aprovada atualmente para o medicamento é como agente antidiabético… Não foram apresentados à Anvisa estudos que comprovem qualquer grau de eficácia ou segurança do uso do produto Victoza para redução de peso e tratamento da obesidade”.

Ainda segundo o comunicado, o uso do medicamento para qualquer outra finalidade apresenta “elevado risco para a saúde da população”. O Victoza foi aprovado para comercialização em março de 2010 para uso específico no tratamento de diabetes. A Anvisa informa que foram relatados eventos adversos associados ao medicamento nos estudos clínicos, como dores de cabeça, hipoglicemia, náusea e diarréia. Ela destaca ainda os riscos de pancreatite, desidratação e alteração da função renal e da tireóide.

Propaganda descarada

Como relata Ligia Martins de Almeida, em artigo no Observatório da Imprensa, a revista tem o péssimo costume de propagandear remédios. “Não é a primeira vez que Veja dedica seu precioso espaço para falar de dietas milagrosas… Mas talvez seja a primeira vez que ela usa sua capa para divulgar um produto de forma tão descarada”. Os resultados desta jogada comercial são imediatos.

“O sucesso da matéria pode ser comprovado no site DoceVida, especializado na venda de produtos para diabéticos, que já no domingo trazia a reprodução da capa de Veja com a matéria sobre o remédio. O medicamento, aliás, que só pode ser vendido com receita médica e custa entre 343 e 350 reais nos sites de farmácias especializadas em vendas online… Com a matéria de Veja, certamente a procura – na internet e nos consultórios de endocrinologistas – vai aumentar muito”.

Quem tem culpa no cartório?

“Os pauteiros e editores da revista – felizes com a repercussão da matéria (porque as matérias desse tipo sempre dão excelentes resultados) – não terão qualquer sentimento de culpa se eventualmente se descobrir que os efeitos do tal medicamento podem ser péssimos para quem não tem problemas com glicemia. Até lá, terão mudado os pauteiros e os editores e os próximos poderão discutir o assunto sem qualquer culpa no cartório”.

“O que Veja deixou claro, com essa matéria, é que a responsabilidade da imprensa com os seus leitores nem sempre vem em primeiro lugar. A vontade de causar impacto (ou talvez de atender os interesses de seus anunciantes) às vezes fala mais alto”, conclui Ligia Martins de Almeida, que até pegou leve com a inescrupulosa e ambiciosa famiglia Civita, dona da revista.

O crime não será punido?

Como ensina o professor Dênis de Moraes, no livro “Por uma outra comunicação”, a mídia privada e monopolizada tem interesses políticos e econômicos. Na “reporcagem” contra Dirceu, ela visou desgastar e enquadrar o governo Dilma. Já na matéria sobre o remédio milagroso, os interesses comerciais e publicitários falaram mais alto. Nos dois casos, a revista Veja cometeu crimes.

Será que o laboratório que fabrica o Victoza pagou pela chamativa propaganda na capa da Veja? Ele banca anúncios publicitários na revista? Quais seriam os valores? Existe “caixa-2” no mercado publicitário? Isto não configuraria uma forma de corrupção? Se a saúde da população é colocada em “risco elevado”, não caberia aos poderes públicos tomarem providência contra a revista?