A - Minhas Postagens, Minas Gerais, Patrus Ananias, Política Social

Patrus Ananias e o Bolsa Família

 

Estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) com diversos indicadores socioeconômicos compilados mostra que, entre 2003 e 2009, a pobreza no Brasil caiu 36,5%, o que significa que 27,9 milhões de pessoas saíram da condição nesse período. Segundo a OIT, são consideradas pobres aquelas pessoas cuja renda fica abaixo de meio salário mínimo mensal per capita.

“A redução da pobreza entre os trabalhadores e trabalhadoras esteve diretamente associada ao aumento real dos rendimentos do trabalho, sobretudo do salário mínimo, à ampliação da cobertura dos programas de transferência de renda e de previdência e assistência social – que contribuíram para o aumento do rendimento domiciliar – e também pelo incremento da ocupação, principalmente do emprego formal”, diz o documento da OIT.

A OIT dedica especial atenção ao programa Bolsa Família, do governo federal. Segundo o organismo internacional, entre 2004 e 2011, a cobertura do Bolsa Família dobrou: passou de 6,5 milhões de famílias beneficiadas para 13,3 milhões, com o investimento de R$ 16,7 bilhões em recursos só em 2011.

De acordo com a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda condicionada da América Latina em número de beneficiários – cerca de 52 milhões de pessoas, o correspondente a quase a metade das 113 milhões de pessoas beneficiadas na região.

Extrema pobreza

Apesar da redução geral da pobreza, o Brasil ainda tem 8,5% de sua população vivendo em condições de extrema pobreza – ou seja, com renda mensal per capita entre R$ 1 e R$ 70. O total de brasileiros nessa condição é de 16,27 milhões de pessoas, segundo estimativa elaborada pelo IBGE com base nos resultados preliminares do Censo 2010.

O documento mostra ainda que o Nordeste tem 9,61 milhões de pessoas extremamente pobres, ou seja, 59,1% do total nacional.

A incidência da extrema pobreza na região era de 18,1%, mais do que o dobro daquela correspondente ao conjunto do país (8,5%). A segunda região com maior incidência de extrema pobreza é a região Norte (16,8%). Por outro lado, a incidência da extrema pobreza era menor nas regiões Sul (2,6% da população), Sudeste (3,4%) e Centro-Oeste (4%). (com portal UOL)

Bolsa Família, Globo, Política Social

Transferência de renda para pobres escandaliza O Globo, já para ricos…

Bolsa Família é caro? O bolsa rentista é mais…

por Fernando Brito, no Tijolaço

O jornal Valor Econômico traz hoje um levantamento do número de famílias que deixaram de receber, por elevação da renda, os benefícios do Bolsa-Família. São 2,227 milhões, o que equivale a cerca de 10 milhões de brasileiros que deixaram a pobreza extrema. E este número pode ser ainda muito maior se cosideramos de nos outros 3,6 milhões de benefícios cancelados, muitos deles têm a melhoria da situação como motivo pelo desinteresse em comprovar o cumprimento das condicionalidades em educação e saúde ou mesmo de participar dos recadastramentos.

Por mais que sejam importantes os cursos de qualificação oferecidos aos beneficiários, o cerne desse fenômeno é o crescimento da economia e, com ela, do emprego.

Dez milhões de pessoas saírem de um estado de semi-indigência já teria valido o investimento. Mas ele rendeu mais, embora continue sendo atacado de forma obtusa por quem procura encobrir sua insensibilidade debaixo de razões contábeis.

Ontem, o jornal O Globo deu manchete para um “escândalo”: os programas de transferência de renda somam o dobro dos recursos orçamentários previstos para investimentos públicos.Ou R$ 114 bilhões, contra R$ 44,6 bilhões.

A conta não se sustenta para quem não tem uma obtusa “cabeça de planilha”, como diz o jornalista Luís Nassif.

A primeira e fundamental diferença entre um e outro gastos é simples: as transferências de renda se convertem, imediatamente, em consumo e este em impostos. E consumo de pobre, já se mostrou aqui, paga muito imposto: mais de 40%, segundo o Ipea, para famílias de até dois salários mínimos de renda.

Portanto, mais de 40% destes recursos voltam  para os cofres públicos da União, Estados e Municípios quase que de imediato, ao contrário do que ocorre com os investimentos, que retornam em escala menor e mais lenta aos cofres públicos.

Mas o jornal não toca nem de leve no xis da questão quando se fala na falta de recursos para investimentos públicos.

Porque isso mexe com um “santo” do altar neoliberal: os juros.

O país vai pagar, este ano, R$ 240 bilhões em juros e serviço da dívida pública. Talvez um pouco menos, se o Copom, esta semana, baixar um pouco mais a taxa Selic, porque cada ponto percentual dela vale a bagatela de R$ 17 bilhões. Fora outros R$ 110 bilhões que os juros tiram das pessoas e empresas.

Em termos proporcionais, isso representa 36% do Orçamento, contra 17% dos programas de transferência de renda para os pobres e 7% de investimentos.

Mas essa rubrica, a mais pesada de todo o Orçamento é intocável, não é?

Aliás, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas, Luiz Aubert Neto, usa uma frase perfeita para definir o que é a política de endividamento e juros altos que o Brasil segue – e é prisioneiro dela, em boa parte – desde o início do governo FHC:

– A política de juros altos dos últimos 17 anos representa a maior transferência de renda da história do capitalismo neste planeta.

Transferência de renda para os ricos, claro. Esta não escandaliza O Globo.

Bolsa Família, Dilma

Bolsa família tem reajuste médio de 19,4%. Para as crianças, reajuste é de 45,5%

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (1º), em Irecê (Bahia), o aumento do Bolsa-família. Os números são:

– reajuste médio dos benefícios: 19,4% (de R$ 96 para R$ 115)
– aumento real (acima da inflação) médio: 8,7%
– bolsa para criança até 15 anos (limite de 3 bolsas): 45,5% (de R$ 22 para R$ 32)
– bolsa para jovem entre 16 e 17 anos (limite de 2 bolsas): 15,2% (de R$ 33 para R$ 38)
– benefício básico (para famílias como renda por pessoa de até R$ 70 por mês): 2,9% (de R$ 68 para R$ 70)
– benefício máximo por família subiu de R$ 200 para R$ 242
– benefício mínimo por família subiu de R$ 22 para R$ 32
– aumento no orçamento da união: R$ 2,1 bilhões
– investimento no Bolsa Família é cerca de 0,4% do PIB
– famílias atendidas: 12,9 milhões
– pessoas atendidas: cerca de 50 milhões com renda por pessoa de até R$ 140 por mês

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explica:

“Não se trata de um simples reajuste. O aumento significativo dos benefícios variáveis é exatamente o de maior impacto sobre a extrema pobreza”

Impactos positivos do Bolsa Família:

– Índice de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos fora escola diminui em 36%, na comparação entre beneficiários (5,4%) e não beneficiários (8,4%)
– A evasão de adolescentes no ensino médio reduz à metade, comparado os índices de jovens beneficiários (7,2%) e não beneficiários (14,2%)
– A desnutrição infantil caiu de 12,5% para 4,8% de 2003 a 2008, entre crianças menores de 5 anos;
– Bolsa Família foi o responsável pela saída de 3 milhões de pessoas da extrema pobreza (Ipea/Pnad 2009);
– Distribui renda, desenvolve a economia e reduz as desigualdades sociais e regionais do país com impacto direto sobre um quarto da população brasileira
– De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família aumenta em R$ 1,44 o PIB brasileiro.

 

Amigos do Presidente Lula

Bolsa Família

Bolsa Família foi copiado e está presente em 40 países

January 3, 2011, 8:15 pm

To Beat Back Poverty, Pay the Poor [Para derrotar a pobreza, pague aos pobres]

By TINA ROSENBERG

No Opinionator, do New York Times, sugerido pelo Leider Silva

A cidade do Rio de Janeiro é famosa pelo fato de que uma pessoa pode olhar de um barraco precário em um morro, desde uma favela miserável, e ver praticamente dentro da janela de condomínios de alto luxo. Partes do Brasil se parecem com o sul da Califórnia. Partes parecem com o Haiti. Muitos países mostram grande riqueza ao lado de grande pobreza. Mas até recentemente o Brasil era o país mais desigual do mundo.

Hoje, no entanto, o nível de desigualdade econômica no Brasil está se reduzindo num ritmo maior que o de qualquer outro país. Entre 2003 e 2009, a renda dos pobres brasileiros cresceu sete vezes mais que a renda dos brasileiros ricos. A pobreza foi reduzida neste período de 22% para 7% da população.

Contraste isso com os Estados Unidos, onde entre 1980 e 2005, mais de 4/5 do aumento da renda foi para o 1% no topo da escala (veja aqui — the book is on the table — uma grande série sobre desigualdade nos Estados Unidos feita por Timothy Noah, da [revista eletrônica] Slate). A produtividade entre os trabalhadores americanos de renda baixa e média aumentou, mas a renda não. Se a tendência atual for mantida, os Estados Unidos podem em breve se tornar tão desiguais quanto o Brasil.

Vários fatores contribuiram para o feito surpreendente do Brasil. Mas a maior parte é devida a um único programa social que agora está transformando a forma com que os países de todo o mundo ajudam os pobres.

O programa, chamado Bolsa Família no Brasil, recebe nomes diferentes em lugares diferentes. No México, onde primeiro começou em escala nacional e foi igualmente bem sucedido na redução da pobreza, é chamado Oportunidades.

O termo genérico para os programas é “transferência condicional de renda”. A ideia é fazer pagamentos regulares a famílias pobres, em dinheiro ou transferências eletrônicas, se elas cumprirem certas metas.

As exigencias variam, mas muitos países usam o que o México usa: famílias precisam manter as crianças na escola e fazer exames médicos regulares, a mãe precisa fazer cursos sobre temas como nutrição e prevenção de doenças. Os pagamentos quase sempre vão para as mulheres, já que elas mais provavelmente vão gastar o dinheiro com suas famílias. A ideia elegante por trás das transferências condicionais de renda é combater a pobreza hoje, mas quebrando o ciclo de pobreza amanhã.

A maior parte de nossas colunas até agora tem sido sobre ideias bem sucedidas, mas pequenas. Elas enfrentam uma dificuldade comum: como funcionar em maior escala. Esta é diferente. O Brasil está empregando uma versão de uma ideia que agora está em uso em 40 países do globo, uma ideia já bem sucedida em uma impressionantemente enorme escala. Este é provavelmente o mais importante programa de governo antipobreza que o mundo já viu. Vale a pena saber como funciona e porque foi capaz de ajudar tanta gente.

No México, Oportunidades hoje cobre 5,8 milhões de famílias, cerca de 30% da população. Uma família da Oportunidades com uma criança na escola primária e outra na escola secundária, que cumpre todas as exigencias, pode receber um total de 123 dólares por mês. Os estudantes também podem receber dinheiro para material escolar e as crianças que completam o ensino médio dentro do tempo recebem um pagamento de 330 dólares.

A Bolsa Família, que tem exigências similares, é ainda maior. Os programas de transferência condicional de renda do Brasil foram iniciados antes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ele consolidou vários programas e os expandiu. Agora cobre cerca de 50 milhões de brasileiros, um quarto dos habitantes do país. Paga um valor mensal de 13 dólares para as famílias pobres por criança de 15 anos ou menos que estiver na escola, para até três crianças. As famílias podem ter um valor adicional de 19 dólares por criança de 16 ou 17 anos ainda na escola, para um máximo de duas crianças. Famílias que vivem na extrema pobreza recebem um beneficio básico de 40 dólares, sem condições.

Estas somas parecem dolorosamente pequenas? São. Mas uma família vivendo em extrema pobreza no Brasil dobra a sua renda quando recebe o benefício básico. Faz tempo está claro que o Bolsa Família reduziu a pobreza no Brasil. Mas apenas pesquisas recentes revelaram o papel do programa na redução da desigualdade econômica.

O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento estão trabalhando com governos para espalhar os programas em todo o mundo, dando ajuda técnica e empréstimos. Os programas de transferência condicional de renda são encontrados agora em 14 países da América Latina e em outros 26 países, de acordo com o Banco Mundial. (Um dos programas é em Nova York, um programa piloto pequeno, financiado privadamente, chamado Opportunity NYC. Uma avaliação inicial mostrou sucesso relativo, mas ainda é cedo para tirar conclusões). Cada programa é desenhado para as condições locais. Alguns na América Latina enfatizam a nutrição. O da Tanzânia está experimentando com pagamentos condicionais que dependem do comportamento de toda a comunidade.

O programa combate a pobreza de duas formas. Uma, direta: dá dinheiro aos pobres. Funciona. E, não, o dinheiro não é roubado nem desviado para os mais ricos. O Brasil e o México são muito bem sucedidos em incluir apenas os pobres. Nos dois países houve redução de pobreza, especialmente pobreza extrema, e houve redução da taxa de desigualdade.

O outro objetivo da proposta — dar mais educação e saúde às crianças — é de longo prazo e mais difícil de medir. Mas tem sido medida — o Oportunidades é provavelmente o programa social mais estudado do planeta. O programa tem um grupo de avaliação e publica todos os seus dados. Houve centenas de estudos de acadêmicos independentes a respeito dele.

No México houve redução de desnutrição, anemia e nanismo, assim como de outras doenças da infância e de adultos. A mortalidade infantil e de mães caiu. O uso de contraceptivos na zona rural aumentou e a gravidez de adolescentes caiu. Mas os efeitos mais dramáticos foram vistos na educação. Crianças no Oportunidades repetiram menos de ano e ficaram mais tempo na escola. O trabalho infantil caiu. Em zonas rurais, a porcentagem de crianças entrando no ensino médio aumentou 42%. Matrículas em escolas médias da zona rural aumentaram imensos 85%. Os maiores efeitos em educação se dão em famílias onde as mães têm o menor nível de educação. Famílias indígenas do México foram particularmente beneficiadas, com as crianças ficando mais tempo na escola.

O Bolsa Família tem um impacto similar no Brasil. Um estudo recente descobriu aumentos na permanência na escola e no avanço escolar — particularmente no Nordeste, onde a presença na escola é a menor, e particularmente para as meninas mais velhas, que correm o maior risco de abandonar os estudos. A pesquisa também descobriu que o Bolsa aumentou o peso das crianças, os índices de vacinação e o uso do cuidado pré-natal.

Quando viajei pelo México em 2008 para fazer reportagem sobre o Oportunidades, encontrei família atrás de família com histórias distintas entre o antes e o depois. Pais cujo trabalho consistia em usar machetes para cortar grama tinham, graças ao Oportunidades, filhos formados na escola secundária e que agora estavam estudando contabilidade ou enfermagem. Algumas famílias tinham filhos mais velhos que haviam sido maltrunidos na infância, mas as crianças mais jovens agora eram saudáveis porque o Oportunidades tinha chegado em tempo de ajudá-las a se alimentar melhor.

Na cidade de Venustiano Carranza, no estado mexicano de Puebla, encontrei Hortensia Alvarez Montes, uma viúva de 54 anos de idade cuja renda vinha de lavar roupa. Tinha parado de estudar na sexta série, da mesma forma que três dos filhos dela. Mas quando o Oportunidades chegou, ela manteve as crianças mais novas na escola. Estavam ambos completando o ensino secundário quando os visitei. Um deles planejava fazer faculdade.

Fora do Brasil e do México, os programas de transferência condicional de renda são mais novos e menores. De qualquer forma, há amplas pesquisas demonstrando que também eles aumentam o consumo, reduzem a pobreza e aumentam a permanência na escola e o uso de serviços de saúde.

Se programas de transferência condicional de renda funcionarem adequadamente, muitas novas escolas e clínicas serão necessárias. Mas os governos nem sempre podem acompanhar a demanda e algumas vezes só podem fazer isso reduzindo drasticamente a qualidade. Se este é um problema para países de renda média como o Brasil e o México, imagine o desafio para Honduras ou Tanzânia.

Para os céticos, que acreditam que programas sociais nunca funcionam em países pobres e que a maior parte do que é gasto com eles é roubado, os programas de transferência condicional de renda são uma resposta convincente. Aqui estão programas que ajudam os que mais precisam de ajuda e que fazem isso com pouco desperdício, corrupção ou interferência política. Mesmo programas pequenos, que atendam uma única vila e sejam bem sucedidos, são motivo para celebrar. Fazer isso na escala que México e Brasil fizeram é impressionante. http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/tina-rosenberg-o-sucesso-dos-programas-de-transferencia-de-renda.html

Bolsa Família, EUA, Neoliberalismo

Wall Street Journal: 42.389.619 de americanos dependem do “Bolsa Família” [food stamps] para comer

November 4, 2010, 2:47 PM ET

In U.S., 14% Rely on Food Stamps

By Sara Murray, naquele jornal comunista, o Wall Street Journal

Um grande número de domicílios americanos ainda depende da assistência do governo para comprar comida, no momento em que a recessão continua a castigar famílias.

O número dos que recebem o cupom de comida [food stamps, a versão americana do Bolsa Família] cresceu em agosto, as crianças tiveram acesso a milhões de almoços gratuitos e quase cinco milhões de mães de baixa renda pediram ajuda ao programa de nutrição governamental para mulheres e crianças.

Foram 42.389.619 os americanos que receberam food stamps em agosto, um aumento de 17% em relação a um ano atrás, de acordo com o Departamento de Agricultura, que acompanha as estatísticas. O número cresceu 58,5% desde agosto de 2007, antes do início da recessão.

Em números proporcionais, Washington DC [a capital dos Estados Unidos] tem o maior número de residentes recebendo food stamps: mais de um quinto, 21,1%, coletaram assistência em agosto. Washington foi seguida pelo Mississipi, onde 20,1% dos moradores receberam food stamps, e pelo Tennessee, onde 20% dos residentes buscaram ajuda do programa de nutrição.

Idaho teve o maior aumento no número de recipientes no ano passado. O número de pessoas que receberam food stamps no estado subiu 38,8%, mas o número absoluto ainda é pequeno. Apenas 211.883 residentes de Idaho coletaram os cupons em agosto.

O benefício nacional médio por pessoa foi de 133 dólares e 90 centavos em agosto. Por domicílio, foi de 287 dólares e 82 centavos.

Os cupons se tornaram um refúgio para os trabalhadores que perderam emprego, particularmente entre os estadunidenses que já exauriram os benefícios do seguro-desemprego. Filas nos supermercados à meia-noite do primeiro dia do mês demonstram que, em muitos casos, o benefício não está cobrindo a necessidade das famílias e elas correm antes da chegada do próximo cheque.

Mesmo durante as férias de verão as crianças retornaram às escolas para tirar proveito da merenda, onde ela estava disponível. Cerca de 195 milhões de almoços foram servidos em agosto e 58,9% deles foram de graça. Outros 8,4% foram a preço reduzido. Este número vai aumentar quando os dados do outono forem divulgados já que as crianças estarão de volta às escolas. Em setembro passado, por exemplo, mais de 590 milhões de almoços foram servidos, quase 64% de graça ou com preço reduzido.

Crianças cujas famílias tem renda igual ou até 130% acima da linha da pobreza — 28 mil e 665 dólares por ano para uma família de quatro pessoas — podem ter acesso a almoços gratuitos. As famílias que tem renda entre 130% a 185% acima da linha da pobreza — 40 mil e 793 dólares para uma família de quatro — podem receber refeições a preço reduzido, não mais que 40 centavos de dólar de desconto.

Ps do Viomundo: Texto dedicado àqueles que acham chique os programas sociais na França, na Alemanha e nos Estados Unidos, mas tem “horror!” dos programas sociais brasileiros.

http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1721

Bolsa Família, Governo Lula

PNUD Brasil: ‘Bolsa Família não causa dependência’

O Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende a 12,5 milhões de domicílios brasileiros, tem efeito insignificante na procura por emprego e pouca influência no número de horas trabalhadas, aponta um estudo publicado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo federal.

A pesquisa, pioneira ao analisar diferentes perfis de beneficiários — homens e mulheres, trabalhadores formais e informais, ocupações agrícolas e não agrícolas —, detectou que, em alguns casos, o impacto do programa é “estatisticamente relevante”, mas não a ponto de se dizer que ele causa “dependência”.

“Não se pode dizer que o Programa Bolsa Família é responsável por gerar dependência em virtude da transferência de renda”, afirma o texto, intitulado Uma análise da heterogeneidade do efeito do Programa Bolsa Família na oferta de trabalho de homens e mulherese feito pela pesquisadora Clarissa Gondim Teixeira, ligada ao CIP-CI.

O levantamento se baseia em dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE) de 2006, quando oscritérios de inclusão do Bolsa Família e os valores pagos eram um pouco diferentes dos atuais. O programa atendia lares com rendaper capita de até R$ 100 por mês (hoje, o limite é R$ 140) e pagava até R$ 95 (o teto atual é de R$ 200). Para avaliar o impacto do projeto, Clarissa comparou os indicadores dos beneficiários com o da população economicamente ativa de 16 a 64 anos que ganhava, na ocasião, até R$ 200 mensais.

O levantamento derruba a tese de que o Bolsa Família estimule as pessoas a pararem de trabalhar. O impacto na participação no mercado “não é significativo nem para homens nem para mulheres”. A probabilidade de quem recebe os recursos governamentais estar ocupado é maior — 1,7% a mais para homens, 2,5% para mulheres —do que entre pessoas da mesma faixa de renda que não participam do programa. Uma das explicações para isso é que o benefício está atrelado à necessidade de as crianças frequentarem a escola. Sem terem de ficar em casa para cuidar dos filhos, as mulheres disporiam de mais tempo para se dedicar a uma atividade remunerada.

Entre a população que trabalha, a influência é mais heterogênea. Na média, os cadastrados no Bolsa Família trabalham um pouco menos — 0,56 hora por semana (homens) e 1,18 (mulher) — do que as pessoas que estão em faixa de renda semelhante, mas não são ligadas ao programa. Em porcentagem, isso significa que os homens beneficiados trabalham 1,3% a menos que os não beneficiados, e as mulheres cadastradas trabalham 4,1% a menos que as não cadastradas. “Nota-se que o Programa Bolsa Família não causa um grande ‘desencorajamento’ ao trabalho, apesar de os efeitos médios calculados serem estatisticamente significativos”, avalia o artigo.

A análise detalhada de diferentes grupos aponta que os empregados com carteira (sejam eles homens ou mulheres) praticamente não são afetados. “O emprego formal possivelmente é menos elástico, em razão dos direitos dos trabalhadores, estabilidade salarial, benefícios, seguro desemprego, etc.”, pondera a pesquisadora.

O efeito é maior na população feminina que desempenha atividades informais não atreladas à agricultura. Nesse caso, as beneficiárias trabalham em média 2,1 horas a menos por semana (7,3%). Entre os homens, o efeito é mais intenso para os empregados da área agrícola — os trabalhadores cadastrados despendem 1,1 hora por semana a menos em atividades remuneradas. Nos demais grupos, os indicadores têm variação pouco expressiva. O levantamento também constata que a influência é maior nas famílias de renda mais baixa, já que a transferência tem um impacto acentuado no orçamento desse grupo.

“O impacto do Programa Bolsa Família no número de horas trabalhadas por semana, ainda que seja estatisticamente significativo, não é de grande magnitude”, conclui o estudo. A pesquisa é o desdobramento da dissertação de mestrado de Clarissa, que demorou dois anos para ser finalizada. Mesmo tendo sido publicado, a pesquisadora ainda está cruzando dados com outras pesquisas, principalmente para apurar mais detalhes sobre o mercado informal. “Há sempre espaço para ir mais a fundo neste tema”, comenta.

Reportagem da da PrimaPagina/PNUD Brasil, publicada peloEcoDebate, 19/05/2010

Bolsa Família, Governos do PT, Mentiras do PSDB, PT

Projeto de Renda Mínima de Eduardo Suplicy foi a origem do Bolsa Escola e do Bolsa Família

Fonte: http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2010/01/projeto-de-renda-minima-de-eduardo.html

Economia: Imposto Negativo – A garantia de renda mínima

em 30/10/1991

Uma nova proposta para distribuir a renda e reativar a economia: em vez de doar bens através de instituições como a LBA, freqüentemente ligadas a objetivos e eleitoreiros, a União passaria a complementar o salário dos menos favorecidos.

por Eduardo Matarazzo Suplicy*

Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 3º inciso III, expressa que um de seus objetivos fundamentais “é o de erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. A proposta aqui especificada tem exatamente este intuito.

Trata-se de um mecanismo para prover uma renda mínima garantida para as pessoas adultas que não conseguirem um patamar definido de rendimentos. Simples na sua concepção, este instrumento tem sido defendido por alguns dos mais conceituados economistas de diferentes tendências, como John Kenneth Galbraith, James Tobin, Milton Friedman, dentre outros. No Brasil, o professor Antonio Maria da Silveira, da Escola de Pós-graduação de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, há mais de dez anos vem defendendo a sua introdução, de maneira original, pois estaria combinada com a injeção de nova moeda na economia, daquela quantidade de moeda que normalmente seria acrescentada para acompanhar o aumento da produção. Também o professor Paul Singer tem proposto ao Partido dos Trabalhadores que seja inserido, em seu programa, o conceito de renda mínima familiar, que tem semelhança com a proposta aqui apresentada.

Da mesma maneira que as pessoas que ganham além de um certo patamar pagam uma proporção de seus rendimentos ao governo, na forma do Imposto de Renda, aquelas que ganham menos passariam a ter o direito de receber uma proporção da diferença, 50%, entre aquele patamar e o seu nível de rendimento. Daí por que o nome Imposto de Renda Negativo.

Vamos supor que o patamar mínimo de rendimento definido seja de Cr$ 45 mil mensais (valor de abril de 1991, daí para frente corrigido pela inflação). Uma pessoa adulta que não obtivesse qualquer rendimento ao mês, por estar desempregada, doente, inválida ou o que quer que seja, teria direito a receber 30% da diferença entre zero e Cr$ 45 mil, portanto Cr$ 13.500 mensais. Se por seu trabalho conseguisse apenas Cr$ 20 mil mensais, teria o direito a receber um complemento igual a 50% da diferença entre Cr$ 45 mil e Cr$ 20 mil, portanto mais Cr$ 12.500. Assim sua renda mensal passaria a ser de Cr$ 32.500. Seria sempre mais vantajoso para a pessoa trabalhar do que não trabalhar.

Uma vantagem do sistema está em dar o direito ao próprio beneficiário de escolher como irá gastar os cruzeiros que recebe, de maneira diferente do que outros mecanismos que visam auxiliar os mais pobres, distribuindo bens ou serviços dos mais diversos. Pois a pessoa, mais do que o administrador governamental, sabe de suas necessidades prioritárias, se prefere gastar em alimentos, material de construção, material escolar para os filhos, num jogo de futebol, numa passagem ou até em numa cerveja.

Uma vez instituído, o Programa de Garantia de Renda Mínima ou Imposto de Renda Negativo poderia substituir outros programas governamentais. Por ser mais abrangente e eficaz, substituiria programas de distribuição de certos tipos de bens como os realizados pela Legião Brasileira de Assistência, freqüentemente vinculados a interesses político-eleitorais.

O Programa de Garantia de Renda Mínima ou do Imposto de Renda Negativo funciona de maneira complementar ao salário-mínimo, tendo algumas vantagens sobre a concepção e funcionamento deste. Muito embora a Constituição diga que o salário-mínimo pago ao trabalhador deve ser “capaz de atender às suas necessidades básicas vitais e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”, o seu valor fixado periodicamente pelo governo tem estado longe de cumprir tais finalidades.

Um aumento brusco do salário-mínimo em direção de poder cumprir o preceito constitucional, tem sido argumentado, poderia acabar sendo frustrado pelas seguintes razões: muitas empresas privadas e públicas, organismos governamentais, especialmente prefeituras nas regiões mais pobres do país, dificilmente teriam condições financeiras de arcar com os custos, o que resultaria em possível aumento de desemprego, particularmente daquelas pessoas cuja contribuição para o aumento do valor da produção fosse considerado abaixo do valor do salário-mínimo fixado; o aumento do custo de salários, se bem acima do ganho em produtividade, poderia causar pressão adicional sobre os preços; o aumento abrupto da massa de salários poderia resultar em aumento conseqüente da procura por bens tipicamente consumidos por assalariados de tal maneira que, se não houver planejado aumento da oferta, resultará também em pressão significativa sobre os preços e/ou em problemas de desabastecimento.

A vantagem da introdução do Programa de Renda Mínima Garantida ou Imposto de Renda Negativo é que não depende da pessoa estar ou não empregada para ter o direito de receber o benefício. É um direito que o cidadão brasileiro passa a ter a partir de uma decisão tomada pelo Congresso Nacional, pela vontade dos representantes do povo que venham a aprovar projeto de lei neste sentido.

Na medida em que estiver bem definida a sua fonte de receita e que esta venha a se realizar, a execução do Programa de Renda Garantida não produzirá pressões inflacionárias, especialmente sobre o custo de produção. Obviamente resultará na criação de um mercado de consumo de baixa renda que poderá incorporar ao mercado de trabalho exatamente a parcela da população que num primeiro momento for beneficiada pelo programa. Isto acarretará um efeito positivo no sentido do aumento da procura por mão-de-obra desqualificada que tem dificuldades de adaptação nos setores modernos de produção, quer por sua baixa especialização (de difícil solução devido à inexistência de formação educacional básica que não pode ser rapidamente formada), quer pela concentração profissional desses setores o que implicaria o deslocamento de novos contingentes populacionais para regiões já adensadas, piorando ainda mais a qualidade de vida nas grandes metrópoles. Há que se levar em conta que um programa desta natureza não seria introduzido senão com a sua previsão no Orçamento da União, com um tempo de pelo menos alguns meses para os agentes econômicos se prepararem para o seu real funcionamento.

Na medida em que o programa tem abrangência nacional, qualquer pessoa que vive na grande ou na pequena cidade, nos estados mais desenvolvidos ou nos mais pobres, perto dos grandes centros ou nas regiões rurais mais longínquas, terá direito ao Imposto de Renda Negativo. Isto terá importante efeito sobre os fluxos de migração no país, propiciando a muitos o direito à sobrevivência sem a necessidade de se deslocar em momentos de desespero por falta total de alternativa.

Sem dúvida, o sistema também aumenta o poder de barganha dos assalariados no mercado de trabalho, na medida em que não precisarão necessariamente se sujeitar a condições repugnantes de emprego, como ainda hoje ocorre em certas regiões do Brasil. São freqüentes as denúncias de trabalho semi-escravo em algumas regiões rurais, particularmente do Norte e Centro-Oeste. Trabalhadores no limiar da condição de sobrevivência são levados para distantes fazendas para lá realizarem trabalhos não condizentes com o oralmente contratado, sendo ameaçados a pagarem suas contas no armazém, maiores do que o valor que teriam direito a receber, com a ameaça de serem mortos se tentassem fugir. Tipicamente, a introdução do mínimo garantido de renda tornaria muito mais difícil tal procedimento.

Os problemas administrativos envolvidos, nestes tempos de informática em que o governo gerencia inúmeros programas complexos como o PIS-Pasep, FGTS, Funrural, Loteria Esportiva, Loto, e da própria arrecadação do Imposto de Renda através da rede bancária são perfeitamente superáveis. Os postos da Empresa de Correios e Telégrafos, em adição à rede bancária, que já são utilizados para inúmeras finalidades, podem também servir na administração do programa.

A questão importante que se coloca é relativa à honestidade das pessoas ao declararem o seu rendimento. Cabe lembrar, entretanto, que não é pelo fato de não se garantir a honestidade absoluta dos que declaram rendimentos para fins de pagamento o Imposto de Renda que se deixa de tributar as pessoas físicas e jurídicas.

Por outro lado, é perfeitamente possível, com exemplos e propósitos sérios por parte das autoridades do país, com o apoio dos meios de comunicação, se criar um clima de encorajamento ao procedimento correto da população, mesmo a mais carente, no sentido de se procurar agir com honestidade nos procedimentos de declaração e recebimento de benefícios. O apoio das comunidades ao programa poderia contribuir para que no plano local se exercesse um natural processo de controle, bem como de sanções morais, e mesmo de multas, para quem viesse fraudar o sistema.

Só se poderia pagar como Imposto de Renda Negativo aquilo que fosse compatível com o grau de desenvolvimento do país, portanto, de Produto Interno Bruto per capita e, especialmente, de receita auferida em termos federais, na medida em que se trata de programa nacional. E, obviamente, para se tornar viável, o programa teria que substituir outros de natureza menos prioritária.

Uma forma alternativa que merece ser seriamente estudada é a proposta feita por Antonio Maria da Silveira, economista especializado na área monetária, que cada vez mais tem estudado filosofia. Observando que, a cada ano, as autoridades monetárias injetam dinheiro na economia, pelo menos na proporção do aumento da produção, para acompanhar o crescimento natural, propôs Silveira que aquela injeção se desse justamente através da distribuição de dinheiro aos mais pobres, ao invés, por exemplo, de estar injetando recursos subsidiados na economia para os grupos mais ricos.

Antonio Maria da Silveira tem argumentado “que as diferenças doutrinárias entre direita e esquerda desaparecem à luz do Programa de Garantia de Renda Mínima. Caso enfoquemos o programa sob a linha marxista sua adequação é imediata, bastando lembrar da distribuição de renda segundo as necessidades”.

“Passando aos capitalistas (neoclássicos), sua adequação não é menor, mas é menos óbvia, particularmente para os que ficam em uma análise estática do comportamento humano. Alguns afirmam assim que a complementação em dinheiro e, em particular, a garantia de renda mínima, reduziria a dedicação ao trabalho, ou aumentaria o número dos que não trabalham. É fácil ver que o oposto contém mais verdade, e isto não apenas porque a renda mínima proporciona o fisicamente indispensável para continuar trabalhando, ou ainda antes, para conseguir trabalho, assimilar educação, treinamento etc. No abstrato, a proposição capitalista é a distribuição de renda segundo a contribuição para a produção. Ganha-se o salário que é a remuneração do trabalho, assim como lucros, juros ou aluguéis que remuneram o capital. Uma pergunta simples: por que os ricos trabalham? Como, mesmo na teoria capitalista mais abstrata, trabalho significa desprazer – ricos não deveriam trabalhar. Mas é fácil, sem violar tal lógica, chegar à resposta, bastando reduzir um pouco o nível de abstração. Basta introduzir, no raciocínio, um elemento dinâmico, isto é, o fato de que as aspirações humanas são crescentes. Ricos trabalham porque desejam mais, não importando o que já têm. Vale o mesmo, com mais razão, para os remediados. Logo, com mais razão ainda, para os pobres”.

Antonio Maria da Silveira lembra “o comportamento paradoxal de alguns defensores apologéticos do capitalismo. Opõem-se à garantia de renda mínima, argumentando que ninguém deve ganhar sem trabalhar. Será que não ganham rendimentos do capital, pagos aos pequenos ou grandes, que o possuem, independentemente do trabalho que executam? Nunca tiveram nem mesmo caderneta de poupança? Será que desconhecem a herança?”

Para a sociedade brasileira, hoje, caracterizada como uma das que apresenta disparidades sócio-econômicas das mais intensas e graves do mundo – e que tem repetidamente fracassado em suas tentativas de diminuir a pobreza e as desigualdades – a determinação expressa de erradicar a miséria e as suas conseqüências deve se constituir em vontade maior da nação. Faz-se necessária para isto a criação de um instrumento de política econômica que cumpra tal objetivo da maneira melhor e mais eficiente. Acredito que o Programa de Garantia de Renda Mínima seja compatível com os objetivos de construção de uma sociedade mais igualitária, mediante instrumentos democráticos.

Cabe lembrar que as sociedades atualmente mais desenvolvidas instituíram mecanismos de garantia de renda mínima, dentre elas, Suécia, Alemanha, Holanda e França. Neste último país, lei proposta e sancionada pelo presidente François Mitterrand, em 12 de dezembro de 1988, criou a denominada Renda Mínima de Inserção, garantindo a todo cidadão acima de 25 anos, pelo menos, 2 mil francos por mês, mais mil francos por uma segunda pessoa adulta no domicílio, e, ainda, mais seiscentos francos por dependente menor, por um período de três meses, prorrogáveis até doze meses, para que a pessoa se insira na economia. O sistema está para ser avaliado em janeiro de 1992, após três anos de vigência, e então aperfeiçoado. Nos demais países citados, cada criança tem direito a receber uma renda do governo até atingir a idade adulta. Fosse esse mecanismo adotado no Brasil, poderia o mesmo ser considerado um estímulo à natalidade. Eis por que no projeto apresentado ao Senado, a garantia de renda mínima foi proposta aos adultos com mais de 25 anos.

O companheiro Aloizio Mercadante, economista e deputado federal, expressou o receio de que a garantia de renda mínima, na forma apresentada pelo projeto, pudesse estimular o mercado informal e facilitar meios para as empresas contratarem pessoas por salários menores do que de outra forma pagariam, dizendo aos empregados que obtenham o complemento de renda junto ao governo. Em primeiro lugar, a regulamentação da lei pode exigir que o salário pago em qualquer função de trabalho integral seja pelo menos o salário-mínimo ou o salário básico da categoria. Em segundo caso realmente, haja um grande número de pessoas que venham a ser empregadas por causa da introdução do Programa de Garantia de Renda Mínima pode-se presumir que acabará havendo um aumento dos salários em geral, pela maior pressão de demanda o que viria anular aquela preocupação.

Existe a possibilidade desse programa ser introduzido gradualmente. Em 1993, aqueles com sessenta anos ou mais teriam direito ao programa; em 1994, os com 55 anos ou mais; em 1995, os de cinqüenta anos ou mais; e assim por diante, até que no ano 2000, todos acima de 25 anos teriam o direito ao Programa de Garantia de Renda Mínima. Seria um caminho consistente com a meta expressa recentemente por Dom Helder Câmara: o Brasil deve erradicar a pobreza até o ano 2000.

* Eduardo Matarazzo Suplicy é professor licenciado da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas e senador da República pelo PT-SP.