Política Social, Saúde, Segurança

Em 2 dias, Dilma sanciona 3 leis importantes para o país

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A: Sancionada integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, inclusive a previsão de oferecer às vítimas contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte.

B: Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o objetivo de enfrentar o crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. O sistema será formado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia.

C: Sancionada, com vetos, a Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que cometem crimes contra a administração pública e prevê novas punições. (vetos: no primeiro, a presidente retirou do texto o trecho que limitava o valor da multa aplicada às empresas ao valor do contrato; no segundo, o governo retirou da lei o trecho que tratava da necessidade de comprovação de culpa ou dolo para aplicar sanção à empresa; Dilma também vetou o inciso segundo o qual a atuação de um servidor público no caso de corrupção seria um atenuante para a empresa)

Corrupção, PSDB

PSDB é o partido com o maior número de barrados pela lei da “Ficha Limpa”

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país.

O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados.

Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior “bancada” de barrados, com 56 candidatos –o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18, 1% do total de seus postulantes a prefeito.Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.

Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrara no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível –cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

“A lei anterior era permissiva demais”, disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.

Corrupção, FHC, Gilmar Mendes

Carta Capital acusa Gilmar Mendes de receber do valerioduto

Nome do Ministro do Supremo Tribunal Federal, que está prestes a julgar o Caso do Mensalão, consta da lista de beneficiários publicada pela revistra; ele teria recebido R$ 185 mil da Campanha de Eduardo Azeredo em 1998

A reportagem principal da revista CartaCapital desta semana, que foi às bancas nesta sexta-feira, coloca Gilmar Mendes, membro da mais alta corte do País, em suspeição. Numa lista divulgada pela publicação com os nomes dos beneficiários do caixa 2 da campanha da reeleição de Eduardo Azeredo para o governo de Minas Gerais em 1998, esquema operado pelo publicitário Marcos Valério, consta o do ministro do STF, além de grandes empresas, governadores, deputados, senadores, prefeitos e até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo a reportagem, “há um abismo entre a contabilidade oficial e a paralela”. Azeredo declarou à época ter gasto R$ 8 milhões na campanha. Mas na documentação assinada a registrada em cartório, o valor chega a R$ 104,3 milhões. Desse dinheiro, R$ 185 mil teria ido parar nas mãos de Gilmar Mendes. Um pacote com os documentos de quase 30 páginas, que contam com a lista em ordem alfabética e os comprovantes bancários, foi entregue na última quinta-feira à Polícia Federal de Minas Gerais, à delegada Josélia Braga da Cruz.

Os pagamentos foram feitos pela empresa SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, por meio do Banco de Crédito Nacional e do Banco Rural, cujos diretores são réus do mensalão, processo que começa a ser julgado no próximo dia 2 no STF, inclusive por Gilmar Mendes. O repasse de R$ 4,5 milhões a Azeredo, “com autorização” dos coordenadores financeiros da campanha – Cláudio Roberto Mourão e Walfrido dos Mares Guia – teve como origem o Banco do Estado de Minas Gerais, o Banco Rural, as estatais Comig (atual Codemig) e Copasa, a Loteria Mineira e as construtoras Andrade Gutierrez e ARG, de acordo com o documento.”

Corrupção, CPIs, José Serra, São Paulo

José Serra treme: Paulo Preto vai depor na CPI do Cachoeira

 

A assessoria técnica do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo analisou os dados publicados pelo “Portal da Transparência Estadual”, que é gerenciado pelo governo tucano no estado. O resultado é muito instigante.
Eles revelam que, entre 2002 e 2011, a construtora Delta – acusada de ser empresa “laranja” da quadrilha de Carlinhos Cachoeira – assinou pelo menos 27 contratos com estatais e órgãos públicos em São Paulo. Eles totalizam quase R$ 1 bilhão em obras.

Na lista das empresas contratantes consta o Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Eles somam cerca de R$ 800 milhões em valores nominais. Em valores corrigidos (considerando a inflação do período) os contratos chegaram a R$ 943,2 milhões”.

Dersa e Paulo Preto

O maior contrato da Delta foi feito pela Dersa para executar a ampliação da marginal do rio Tietê, num total de R$ 415.078.940,59 (valores corrigidos). O pomposo lançamento da obra, em junho de 2009, contou com as presenças do então governador José Serra (PSDB) e do prefeito Gilberto Kassab, na época no DEM. A Dersa tinha como um dos seus principais executivos o sinistro Paulo Preto, que depois ganhou fama por ser o “operador” na coleta de recursos para o presidenciável do PSDB.

Os dados do próprio portal do governo estadual reforçam as suspeitas de que muita grana pode ter sido desviada para a campanha do tucano. Diante destes graves indícios, os deputados petistas João Paulo Rillo, Adriano Diogo e Enio Tatto protocolaram representação junto ao Ministério Público Estadual para apurar possíveis irregularidades e ilegalidade nos contratos formalizados pela Dersa com empresas e consórcios para ampliação da Marginal do Tietê.

Pistas para novas investigações

Na representação, os deputados citam reportagem veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo que revela que o custo da Nova Marginal ficou em R$ 1,75 bilhão, 75% acima do estimado no primeiro orçamento, em 2008. A CPI do Cachoeira, que já resultou na cassação do ex-demo Demóstenes Torres e colocou na guilhotina o governador Marconi Perillo (PSDB-GO), deveria seguir as pistas dadas pelo próprio portal do governo de São Paulo. Será que é isso que explica o medo da oposição demotucana e da sua mídia venal, que insistem em decretar que a CPI “está morta”?

Agnelo Queiroz, Corrupção, CPIs, Políticos do PSDB

Deputado “tchutchuca” Fernando Francischini (PSDB/PR) articulou montagem de dossiê contra o gov. Agnelo Queiroz (PT)

247 – O site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, publicou, neste domingo, um documento ainda inédito da CPI do caso Cachoeira, que cita o procurador-geral da República, Roberto Gurgel (leia aqui).

São conversas que envolvem o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) e o araponga Idalberto Matias, o Dadá, além de personagens conhecidos da política brasiliense, como o ex-senador Alberto Fraga, do DEM, e os jornalistas Edson Sombra e Mino Pedrosa. Ambos, críticos ferozes da gestão de Agnelo Queiroz, do PT, no governo do Distrito Federal.

Já se sabia que Francischini pensava em mudar seu domicílio eleitoral do Paraná para Brasília, onde concorreria ao GDF em 2014 – a revelação foi feita, aqui, no 247. A novidade é que, pela primeira vez, há grampos que citam o nome do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Nos diálogos, interlocutores de Dadá articulam para que Gurgel apresente denúncia contra Agnelo Queiroz. O trabalho do grupo envolvia, ainda, a publicação de notícias em blogs políticos de Brasília contra o governador.

Num email interceptado pela Polícia Federal, Alberto Fraga sugere a Edson Sombra que fale com Mino Pedrosa para maneirar as denúncias contra Agnelo, para não prejudicar o trabalho do procurador-geral. “Você tem que falar com o Etelmino para ele ir com calma. Pois todo esse alvoroço pode até atrapalhar o trabalho que o Gurgel está fazendo junto com o Francischini”.

No início do ano, o deputado tucano denunciou, na revista Veja, a existência de uma central de grampos, no governo do Distrito Federal, contra adversários políticos de Agnelo Queiroz. Ele estaria entre os alvos, assim como os jornalistas Edson Sombra e Mino Pedrosa. Em abril, Francischini disse até que pediria a prisão do governador do Distrito Federal.

O que o documento publicado neste domingo revela, no entanto, é bem diferente. Era Francischini quem tramava com Dadá, Carlos Cachoeira, Alberto Fraga e blogueiros de Brasília a queda do governador. O que ainda não se sabe é qual era o grau de envolvimento do procurador Gurgel na trama.

Corrupção, DEM, Paraíba, PSDB

Adeus demotucanos: PF faz operação e prende dois prefeitos do DEM e um do PSDB na Paraíba

Correio do Brasil:

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Paraíba, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagraram nesta quinta-feira, aOperação Pão e Circo, cujo objetivo de desarticular quadrilha que desviava recursos públicos em 13 cidades paraibanas em valor superior a R$ 65 milhões.

Entre os presos estão três prefeitos do interior do Estado, dois do DEM e um do PMDB: Renato Mendes Leite (DEM), de Sapé; João Clemente Neto (DEM), de Alhandra; e Francisco de Assis de Melo (PMDB), de Solânea

A operação consiste no cumprimento de 93 mandados judiciais: 65 de busca e apreensão, 28 de prisão temporária, cinco de condução coercitiva, além de ordens de sequestro de bens móveis e imóveis, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal de Justiça do Estado.

As investigações envolvem o desvio de recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados a custear a realização de eventos festivos em diversos municípios do Estado da Paraíba. Ao todo, detectou-se o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões em recursos federais, e de aproximadamente R$ 50 milhões em recursos estaduais e municipais.

Os investigados fraudavam licitações e processos de inexigibilidade de licitação usando empresas fantasmas e documentos falsos, contando com a efetiva participação de servidores públicos e, em alguns casos, dos próprios prefeitos.

As fraudes envolviam contratações para eventos festivos, shows pirotécnicos e montagem de estruturas para eventos. As irregularidades concentravam-se, sobretudo, em festividades como emancipações políticas, São João, São Pedro, Carnaval e Reveillon.

Dentre os presos há 10 servidores públicos, incluindo os três prefeitos. Dos 65 mandados de busca e apreensão, 13 estão sendo cumpridos na sede de prefeituras: Cabedelo, Sapé, Solania, Jacarau, Itapororoca, Boa Ventura, Alhandra, Mamanguape, Mulungu, Santa Rita, Conde, Cuité de Mamanguape e Capim.

Devido à magnitude do esquema de fraudes, foram realizadas duas investigações paralelas e simultâneas: uma pelo Ministério Público Estadual da Paraíba, para apurar o desvio de recursos públicos municipais e estaduais e outra, da Polícia Federal, para apurar o desvio de recursos públicos federais destinados aos municípios contemplados com as verbas repassadas.

Os investigados devem responder, na medida de suas participações, porfraude a licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Corrupção, CPIs, José Serra, São Paulo

Desembargador manda soltar o bicheiro Cachoeira. Qual foi a reação de José Serra?

Do Zero Hora:

Preso há mais de três meses no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, o contraventor Carlinhos Cachoeira teve seu pedido de habeas corpus aceito pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

No entanto, o bicheiro deverá permanecer preso.

A informação foi confirmada pelo advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Segundo Thomaz Bastos, o seu cliente ainda tem outro mandado de prisão em vigor. Este expedido em decorrência da Operação Saint Michel, da Polícia Civil, que investiga desdobramento do esquema criminoso no Distrito Federal.

Thomaz Bastos afirmou que, neste sábado, deverá entrar com novo pedido na Justiça do DF para tentar obter a soltura também no processo da Saint Michel. Como o plantão do TJ do Distrito Federal funciona até a meia-noite de domingo, a tendência é que a decisão saia ainda no fim de semana, provavelmente no sábado, já que pedidos referentes a réus presos têm prioridade de tramitação.

O habeas corpus concedido nesta sexta-feira é relativo à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A defesa de Cachoeira havia entrado com pedido de extensão em outro habeas corpus deferido pelo desembargador Tourinho Neto na última quarta-feira, que determinou a soltura de José Olimpio de Queiroga Neto, que pertencia ao grupo de Cachoeira.

Cachoeira ainda pode ser beneficiado com a anulação das provas da operação da Polícia Federal, pois nesta terça-feira (12), o desembargador Tourinho Neto, um dos três magistrados da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que analisa o caso, considerou ilegais as gravações feitas pela PF. O processo parou por conta de um pedido de vista do também desembargador Cândido Ribeiro e não tem prazo para ser retomado, mas se Ribeiro ou o juiz federal Marcos Augusto de Sousa, que completa a terceira turma do TRF1, acompanharem o voto de Tourinho, Cachoeira será colocado em liberdade.

Além dos envolvidos na máfia do Cachoeira, como Demóstenes Torres (ex-DEM), José Serra também tem o que comemorar. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro da CPMI do Cachoeira, quer que Serra explique os contratos firmados entre a Prefeitura de São Paulo, quando o tucano era prefeito, e a Delta Construções, empresa envolvida em escutas telefônicas da Polícia Federal nas investigações do contraventor. A Delta seria o braço operacional e financeiro do bicheiro.

Do ABCD Maior:

“A construtora Delta chegou à Prefeitura de São Paulo quando o Serra era prefeito e depois aprofundou suas contas com o governo do Estado, quando ele era governador”, justificou o deputado, em seu site.
Dr. Rosinha também quer ouvir o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), Paulo Viera de Souza, o Paulo Preto, que ficou conhecido durante as eleições de 2010, por ter supostamente “sumido” com R$ 4 milhões da campanha derrotada de Serra à presidência.

Caso
À revista IstoÉ, Pagot contou detalhes sobre como, no exercício do cargo de diretor do DNIT, foi pressionado pelo governo de José Serra a aprovar aditivos ao trecho sul do Rodoanel. De acordo com Pagot, um “procurador” de umas das empreiteiras da obra chegou a lhe avisar: “Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá”. Pagot garantiu que “60% eram para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”.

Pagot ainda contou que recebeu pressões para liberar R$ 264 milhões em aditivos para a conclusão do trecho sul do Rodoanel. Disse que, em meados de 2009, o então diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, solicitou uma audiência no DNIT. Levou assessores, engenheiros e um procurador para tentar convencer Pagot a liberar a quantia.

Segundo apuração do blog Transparência SP A Delta teve pelo menos 27 contratos com o governo do Estado de SP de 2002 a 2011, principalmente com o DER, o DAEE e a SABESP. Segue abaixo a lista de contratos:

 

Com a liberdade do bicheiro Carlinhos Cachoeira e a anulação de provas,  a CPMI pode ter seus trabalhos paralisados e, assim José Serra não precisará explicar sua relação com a Delta. Por isso, José Serra tem muito a comemorar: