Geraldo Alckmin, Saúde, São Paulo

Governo Alckmin (PSDB/SP) vai à Justiça contra a distribuição de remédio gratuito

Fernando Porfírio _247 – Uma medicação importada – o Eculizumab 600 mg e 900 mg – que usa o nome comercial de Soliris, está tirando o sono dos gestores públicos de São Paulo. O caso tomou tal proporção que obrigou o governador Geraldo Alckmin a deixar o Palácio dos Bandeirantes para uma visita ao presidente da corte paulista, desembargador Ivan Sartori.

O Soliris, único no mundo usado contra uma doença rara conhecida como hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), está provocando um rombo considerável no erário. Cada frasquinho do medicamento não sai por de R$ 11 mil. O custo anual do tratamento de cada paciente não sai por menos de R$ 800 mil, dependendo do grau da doença.

No ano passado, o Tribunal de Justiça negou recurso ao Estado em nove casos envolvendo a distribuição gratuita do medicamento. Este ano já são seis os casos perdidos pelo governo paulista para o tratamento com Soliris. Em 2010 foram sete recursos negados.

Levantamento da Secretaria da Saúde concluiu que com os cerca de R$ 700 milhões gastos por ano com as decisões judiciais que obrigam o Estado a custear medicamentos seriam suficientes para construir um hospital por mês. Segundo Alckmin, a judicialização da saúde é uma distorção do conceito da universalidade. O mesmo argumento é usado pelos procuradores do Estado nos recursos de apelação endereçados ao tribunal.

A Justiça paulista, no entanto não se sensibiliza com os argumentos do Executivo e tem concedido medicamentos gratuitos a todos os pacientes que batem à sua porta. Ou seja, a Fazenda do Estado é vencida em todos os apelos que faz à corte paulista para reverter as decisões.

O argumento usado pelos procuradores que defendem o Executivo é de que a falta de registro do medicamento na lista da Anvisa seria fator para obrigar o governo a liberar o remédio. Em todos os julgamentos, o Tribunal tem dito não, pois, de acordo com a corte paulista, o direito à vida vem em primeiro lugar.

“A alegação de que o medicamento não está contemplado dentre os padronizados pelo SUS para o tratamento da doença que acomete a autora não afasta a obrigação da autoridade em atender ao pedido apresentado, na medida em que a preservação da vida da impetrante deve prevalecer sobre outros interesses”, concluiu na semana passada a desembargadora Maria Laura de Assis Moura, da 5ª Câmara de Direito Público ao negar recurso contra decisão que determinou o Estado a entregar o medicamento Soliris à paciente Rachel Soares Barbosa de Matos.

Segundo a desembargadora, há provas de que o medicamento Soliris já obteve registro para comercialização tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, bem como que o European Medicines Agency (EMEA) classificou tal remédio como órfão. Segundo a magistrada, os “órfãos” são medicamentos destinados a tratar doenças tão raras, que as indústrias farmacêuticas ficam relutantes em desenvolvê-los em condições normais de mercado por razões econômicas, mas que respondem a uma necessidade de saúde pública.

Geraldo Alckmin, Saúde, São Paulo

Desmonte na saúde: Alckmin encerra atendimento de Centro de Saúde Mental na Capital

O desmonte do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Água Funda foi uma das pautas de discussão da Comissão de Saúde, que se reuniu, nesta terça-feira (8/11), na Assembleia Legislativa.

Segundo representantes de trabalhadores o Centro é modelo em saúde mental, com serviços como Centro de Assistência e Promoção Social (Caps), residência terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para tratamento de dependência química.

Acontece que o governador Geraldo Alckmin já colocou em curso mudanças no foco dos serviços realizados pelo Centro que deixará de atender os pacientes com problemas de saúde mental, para atender dependentes de álcool e drogas, sem dialogar com os trabalhadores, pacientes e familiares.

Recentemente, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira integrante do Conselho Administrativo da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma organização social (OS) responsável pela gestão de dez grandes hospitais públicos, como o Brigadeiro e Estadual de Diadema, além de ambulatórios e outros serviços, afirmou á imprensa que 150 leitos para internação para o tratamento de alcoolismo e drogas serão instalados rapidamente na capital “no Hospital da Água Funda.”

A Comissão conduzida pelo petista Marcos Martins recebeu representantes dos trabalhadores do Centro a reivindicação de realização de Audiência Pública para discutir a situação da instituição.

Tramitação em Urgência

Outra questão abordada na Comissão de Saúde foi sobre o pleito da celeridade na tramitação e deliberação do Projeto de Lei que trata da reestruturação de carreira dos trabalhadores da área da saúde. Segundo Ângelo D`Agostini, diretor do Sindsaúde, a categoria está há três anos sem aumento salarial. “Embora a propositura não atenda as expectativas da categoria, nós entendemos que as 60 emendas apresentadas aprimoraram a proposta inicial do governo, agora só falta o governo liberar para a votação,”

O parlamentar Gerson Bittencourt, outro petista integrante da Comissão manifestou o apoio da Bancada do PT á demanda dos trabalhadores e o empenho para a aprovação do projeto.

Fonte: Imprensa PT ALESP

Beto Richa, Paraná, Saúde

Governo Beto Richa (PSDB/PR) corta dinheiro da saúde, mas gasta R$ 144 milhões em propaganda

Em apenas oito meses, os gastos em propaganda do governo Beto Richa (PSDB) foram de R$ 144 milhões. A título de comparação, durante todo o ano de 2010, sob as gestões de Roberto Requião e Orlando Pessuti, ambos do PMDB, a publicidade consumiu R$ 28 milhões.

Por outro lado, os gastos com medicamentos, por exemplo, foram 28% menores em 2011 em comparação com o ano passado.

Esses dados foram compilados pelo deputado estadual Enio Verri (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, que os apresentou ontem à tarde durante prestação de contas do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB).

“É um paradoxo. Ao mesmo tempo em que o governo Richa reduz investimentos na saúde e na infraestrutura, aumenta os gastos com propaganda”, criticou o petista.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) também estranhou o corte na saúde. “Por que foi escolhido justamente esse item para se fazer economia, quando ela se reflete em falta de remédios e de materiais nos postos de saúde e no atendimento à população?”, questionou, sem, no entanto, obter uma resposta de Hauly.

do Blog do Esmael

Saúde, VEJA

Anvisa adverte: Veja faz mal à saúde

Por Altamiro Borges

A revista Veja não tem cura. Na edição da semana retrasada, ela estampou na capa o título “O poderoso chefão” e publicou uma “reporcagem” cheia de adjetivos contra o ex-ministro José Dirceu. O seu repórter tentou invadir o apartamento do dirigente do PT e imagens ilegais foram usadas na matéria. A ação criminosa está sendo investigada pela polícia e a Veja está acuada.

Nesta semana, na edição número 2233, a revista preferiu uma capa mais light, talvez tentando esfriar a reação à sua ação mafiosa contra Dirceu. “Parece milagre!” foi a manchete da longa reportagem sobre um novo remédio “que faz emagrecer entre sete a 12 quilos em apenas cinco meses”. Novamente, porém, a revista parece ter cometido outro crime.

Hipoglicemia, náusea e diarréia

Em comunicado oficial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) imediatamente alertou que o remédio propagandeado pela Veja não deve ser usado como emagrecedor. “A única indicação aprovada atualmente para o medicamento é como agente antidiabético… Não foram apresentados à Anvisa estudos que comprovem qualquer grau de eficácia ou segurança do uso do produto Victoza para redução de peso e tratamento da obesidade”.

Ainda segundo o comunicado, o uso do medicamento para qualquer outra finalidade apresenta “elevado risco para a saúde da população”. O Victoza foi aprovado para comercialização em março de 2010 para uso específico no tratamento de diabetes. A Anvisa informa que foram relatados eventos adversos associados ao medicamento nos estudos clínicos, como dores de cabeça, hipoglicemia, náusea e diarréia. Ela destaca ainda os riscos de pancreatite, desidratação e alteração da função renal e da tireóide.

Propaganda descarada

Como relata Ligia Martins de Almeida, em artigo no Observatório da Imprensa, a revista tem o péssimo costume de propagandear remédios. “Não é a primeira vez que Veja dedica seu precioso espaço para falar de dietas milagrosas… Mas talvez seja a primeira vez que ela usa sua capa para divulgar um produto de forma tão descarada”. Os resultados desta jogada comercial são imediatos.

“O sucesso da matéria pode ser comprovado no site DoceVida, especializado na venda de produtos para diabéticos, que já no domingo trazia a reprodução da capa de Veja com a matéria sobre o remédio. O medicamento, aliás, que só pode ser vendido com receita médica e custa entre 343 e 350 reais nos sites de farmácias especializadas em vendas online… Com a matéria de Veja, certamente a procura – na internet e nos consultórios de endocrinologistas – vai aumentar muito”.

Quem tem culpa no cartório?

“Os pauteiros e editores da revista – felizes com a repercussão da matéria (porque as matérias desse tipo sempre dão excelentes resultados) – não terão qualquer sentimento de culpa se eventualmente se descobrir que os efeitos do tal medicamento podem ser péssimos para quem não tem problemas com glicemia. Até lá, terão mudado os pauteiros e os editores e os próximos poderão discutir o assunto sem qualquer culpa no cartório”.

“O que Veja deixou claro, com essa matéria, é que a responsabilidade da imprensa com os seus leitores nem sempre vem em primeiro lugar. A vontade de causar impacto (ou talvez de atender os interesses de seus anunciantes) às vezes fala mais alto”, conclui Ligia Martins de Almeida, que até pegou leve com a inescrupulosa e ambiciosa famiglia Civita, dona da revista.

O crime não será punido?

Como ensina o professor Dênis de Moraes, no livro “Por uma outra comunicação”, a mídia privada e monopolizada tem interesses políticos e econômicos. Na “reporcagem” contra Dirceu, ela visou desgastar e enquadrar o governo Dilma. Já na matéria sobre o remédio milagroso, os interesses comerciais e publicitários falaram mais alto. Nos dois casos, a revista Veja cometeu crimes.

Será que o laboratório que fabrica o Victoza pagou pela chamativa propaganda na capa da Veja? Ele banca anúncios publicitários na revista? Quais seriam os valores? Existe “caixa-2” no mercado publicitário? Isto não configuraria uma forma de corrupção? Se a saúde da população é colocada em “risco elevado”, não caberia aos poderes públicos tomarem providência contra a revista?

Geraldo Alckmin, Privatização, Saúde, São Paulo

Justiça impede tucanos de SP de privatizar leito de hospital

do Conversa Afiada

Notícia do Estadão derruba a última privatizaçã dos tucanos de São Paulo: os leitos dos hospitais públicos:

Justiça concede liminar barrando leitos concedidos a planos privados no SUS

Lei permitiria a hospitais públicos destinar 25% dos atendimentos a pacientes de planos de saúde

Karina Toledo, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – A Justiça concedeu liminar nesta quarta, 1, atendendo à ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, suspendendo os efeitos da lei do governo estadual que destina 25% dos leitos e outros serviços em hospitais de alta complexidade geridos por Organizações Sociais (OSs) a pacientes de planos de saúde privados.

De acordo com a decisão, o decreto “afronta o Estado de Direito e o interesse público primário da coletividade”. O magistrado afirma ainda que há a possibilidade de “emergir o perigo da demora, uma vez que nenhum contrato de gestão foi firmado, alterado ou aditado para abranger a nova situação jurídica questionada”.

 

Geraldo Alckmin, Governos do PSDB, Privatização, Saúde, São Paulo

Desgoverno PSDB: O sucateamento da saúde em São Paulo

Sindicalistas que representam os funcionários da Saúde reclamam das condições de trabalho e da falta de concursos públicos. “O clima e o desgaste em unidades administradas pelas OSS são tão grandes que a maioria dos trabalhadores não quer permanecer lá”, dizem.
Para a diretora do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Estado (SindSaúde), Maria Araci dos Santos, o problema é que, desde 2004, os trabalhadores do estado são cedidos às prefeituras, por causa da municipalização e da administração indireta das OSS. “De quem a gente deve acatar ordem, do pessoal da OSS? O estado nos cedeu à Prefeitura, mas o estado não pode nos ceder para a OSS! Há um conflito generalizado”, diz Araci. “Quando há um curso de capacitação, formação e qualificação, o favorecido é quem trabalha na OSS”, conta ela, acrescentando: “por termos tempo de casa, somos chamados de ‘velhos’”.
Outro problema é a diferença salarial existente entre enfermeiros, auxiliares e médicos. Numa mesma unidade, há profissionais, na mesma função, que ganham salários diferentes, diz Irene Batista de Paula, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo. “E quem trabalha nas OSS recebe mais que os servidores públicos”, completa.

 

Hoje, o médico de uma OSS ganha salário inicial de R$ 7.000,00, que pode chegar a R$ 13.000,00 na periferia da Zona Sul ou Zona Leste, pagos pela OSS com dinheiro público. No entanto, o salário base inicial de um médico da Prefeitura é de R$ 1.272,00 e, para ganhar R$ 5.000,00 ele tem de fazer plantões extras.
Hoje faltam 500 médicos na rede municipal. “E é fácil entender por quê”, diz o presidente do Sindicato dos Médicos, Cid Carvalhaes. “O médico é obrigado a trabalhar vulnerável a toda sorte de eventos. A Prefeitura argumenta que o médico ganha, em média, R$ 2.500,00. Mas isso só ocorre graças à folha corrida da miséria, um monte de gratificação que desaparece com o afastamento dele, especialmente com a aposentadoria. No Estado, é pior ainda: o salário base é de R$ 600,00 e só chega a valores maiores com a mesma manobra.”
O Sindicato dos Médicos registra, em média, 20 homologações diárias de médicos do Estado e da Prefeitura. “Nunca o sindicato teve um índice tão elevado”, diz Carvalhaes.

Insatisfação geral

 A saúde em São Paulo recebeu, em 2010, a nota 5,1 numa pesquisa do Irbem, os Indicadores de Referência de Bem Estar no Município. “75% da população estão insatisfeitos com o tempo médio entre a marcação de consulta e a realização do exame e 79% com os procedimentos mais complexos, como cirurgias e exames especializados.”
A referência mínima dada pelo Ministério da Saúde é de 2,5 leitos hospitalares para cada mil habitantes. São Paulo tem 3,1 leitos para cada mil. O problema é que os leitos ficam na Região Central da cidade e a periferia fica desassistida. O Plano de Metas da Prefeitura prevê a construção de três hospitais, até 2012, na Zonas Sul, Leste e Norte. Os projetos estão em fase de licitação, mas ainda há a construção, a equipagem do hospital e a contratação do pessoal para que comecem a funcionar.
Mas e se o prefeito não cumprir o Plano? A lei não prevê punição. O prefeito tem que apresentar, até 90 dias após a posse, um programa de metas de acordo com as promessas feitas em campanha. Tudo fica registrado e ele tem de transformar em programa de governo. Se não cumprir, a população o julgará nas eleições seguintes.

Por uma CPI da privatização

 De acordo com o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), a privatização da saúde por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS), um modelo tucano de gestão, deve ser impedida. “Temos de tentar barrar essa privatização promovendo o debate público com entidades, organizações e Promotorias Públicas. Para Marcolino, o atendimento médico, que já era ruim, piorou, e o controle do Estado ficou menor. “Antes, os deputados acompanhavam e gerenciavam os equipamentos públicos de saúde. “Com a intervenção privada, via OSS, a fiscalização já não é mais a mesma” , diz.

Como se conquista

Para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa são necessárias assinaturas de 32 parlamentares. A bancada do PT tem 24 deputados e conta com o apoio de dois do PC do B, um do PSOL e um do PDT. Ficam faltando, portanto, mais quatro assinaturas para a oposição instalar uma CPI. O deputado Marcolino elegeu como uma de suas prioridades propor a mudança no regimento da Assembleia para que os pedidos de CPIs sejam protocolados de forma proporcional ao número de parlamentares de cada bancada. “Isso cria condições para os partidos apresentarem propostas e promoverem o debate para uma fiscalização mais efetiva”, diz o parlamentar.

Servidores se queixam dos baixos salários da saúde

Abastecimento, Goiás, Governos do PSDB, Marconi Perillo, Saúde

Governo Marconi Perillo (PSDB/GO) deixa de entregar leite especial, e mães com HIV podem contaminar seus filhos

Lourdes Souza
Especial para o UOL Notícias
Em Goiânia

O risco de transmissão do vírus HIV pela amamentação preocupa em Goiás. Os estoques de leite em pó acabaram no início do ano e, desde então, falta alimento para os bebês de mães soropositivas porque o governo do Estado deixou de comprar e repassar o produto.

“Se essas mães amamentarem diretamente do peito, sabemos que há grande perigo de contaminação”, disse a coordenadora da Organização Não-Governamental Grupo Aids: Apoio, Vida e Esperança (Aave), Flávia Pires de Carvalho, que acompanha 70 crianças de até seis meses cadastradas na entidade.

As mães soropositivas receberam a última remessa do leite especial no Hospital de Doenças Tropicais (HDT) em janeiro. A coordenadora da Aave diz que a maioria das famílias é carente e está dependendo de doações. .

Segundo Flávia, o processo para a aquisição da fórmula está parado na Secretaria Estadual de Saúde (SES) há cerca de um ano. Cerca de R$ 6 milhões destinados pelo governo federal pelo Plano de Ações e Metas (PAM) estariam acumulados na conta da SES, enquanto ONGs e portadores do HIV aguardam a liberação das verbas para a assistência social e medicamentos.

A gerente de Programas Especiais da Superintendência de Política de Atenção Integral à Saúde (Spais) da SES, Sirlene Gomes de Oliveira Borges, confirma o fim dos estoques do leite especial em pó desde o início do ano. Ela não aponta, contudo, uma data para o retorno da distribuição do produto nos hospitais de referência e nas unidades de assistência especializada espalhadas por seis municípios goianos.

Segundo Sirlene, o processo para a aquisição da fórmula começou em 23 de abril de 2010 e ficou parado em outros órgãos do governo estadual, como a Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Sem explicações

A gerente diz não conseguir explicar os motivos da lentidão e comenta que o processo hoje aguarda o encaminhamento para a PGE. “Não tenho um prazo para a efetuação da compras, mas acredito que está saindo o mais rápido possível. Sabemos da responsabilidade. É imprescindível a fórmula infantil para as crianças expostas, mas infelizmente ocorreu o atraso nesse processo”.

Para a compra da nova remessa de leite em pó especial infantil, a SES destinou R$ 135.547,00, que seriam suficientes para garantir o fornecimento durante um ano e meio. Em relação aos recursos paralisados na secretaria, Sirlene informou que R$ 5,3 milhões destinados pelo PAM foram acumulados desde 2003.

Os recursos foram recebidos no decorrer dos anos e ficaram acumulados devido ao andamento dos processos para a liberação da verba. Segundo a gerente de Programas Especiais da Spais, por mais que o Ministério da Saúde repasse os recursos, os trâmites para a destinação dos mesmos seguem a legislação de cada Estado.