Senador Mario Couto (PSDB) acusado de xingar mulher de ‘preta’, ‘safada’, ‘macaca’…

No dia 13 de agosto último, o senador Mário Couto (PSDB-PA) e seus cabos eleitorais faziam campanha pelas ruas da cidade de Salinópolis (PA) assediando moradores para pregar cartazes do candidato a prefeito demotucano Di Gomes (PSDB) em suas casas.

Edisane Oliveira, 34 anos, não permitiu a colagem de cartazes no muro de sua casa. Isso irritou o tucano, conhecido pelo temperamento explosivo, que bateu boca com Edisane e, segundo depoimento dela na polícia:

– o senador tucano a xingou de “preta”, “safada”, “macaca”, “vagabunda”, e outros palavrões;

– ela disse que revidou com outras agressões verbais;

– o tucano mandou prendê-la, alegando ter sido “desrespeitado como senador da República”;

– os fatos ocorreram diante de várias testemunhas;

Foi então levada à delegacia, prestou depoimento, e depois foi liberada. Inconformada e ofendida com os xingamentos, Edisane, no mesmo dia, resolveu processar o senador tucano por racismo.

O promotor de Justiça de Salinópolis, Mauro Mendes de Almeida, remeteu o inquérito policial para o Supremo Tribunal Federal (STF), já que o senador tem foro privilegiado, e quem decide se abre ou não processo é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem a queixa crime será remetida pelo STF.

A mão pesada da injustiça a favor do poderoso senador tucano, correligionário do governador do estado Simão Jatene (PSDB), voltou a se fazer presente 11 dias depois da cidadã dar queixa por racismo.

No dia 24, fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado Pará (Adepará) e da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente fecharam um pequeno açougue de propriedade de Ivanildo de Lima Correa, companheiro da denunciante. Ele foi preso em flagrante sob a acusação de manter 42 quilos de carne e frango “impróprios para consumo”, acondicionados em um freezer.

“Até hoje não entendi porque fui preso. Em julho, a vigilância sanitária esteve no meu estabelecimento, que é legalizado, viu a carne e o frango estocados do mesmo freezer e nada viu de ilegal. Agora, entraram lá e jogaram creolina em cima dos alimentos e depois levaram para incinerar. Estou me sentindo perseguido, pressionado até o pescoço”, queixou-se Correa, por telefone, ao [jornal] Estado.

Ele ficou na cadeia durante oito dias, sem dinheiro para pagar a fiança, arbitrada pela polícia em 30 salários mínimos.

Só foi solto, após um acordo com o senador tucano para reduzir o valor a um salário, pago pelo próprio Couto.

“Eu quero saber como isso vai ficar, O senador pagou, mandou me soltar e até me deu um advogado”, declarou o açougueiro.

Por telefone, o senador contou ao Grupo Estado uma outra versão, afirmando que foi ofendido por Edisane Oliveira e que um cabo eleitoral que estava na carreata foi agredido por ela com palavras racistas, chamado de “preto”, “macaco” e “ladrão”. Ele negou ter mandado prender a mulher e que dias depois foi procurado por ela, que queria se desculpar pelo que tinha acontecido. “A questão é política, ela apoia o atual prefeito e eu, outro candidato”, disse Couto, que também rebate e acusação de ter mandado prender o açougueiro e os alimentos que ele vendia em seu estabelecimento. “Foi a Adepará que foi lá e viu carne estragada que ele vendia. Estava tudo podre”, acrescentou, garantindo que nada tem a ver com o fato de a polícia prender Correa em flagrante.

Ao ser informado de que a promotoria de Salinópolis havia encaminhado o inquérito para o STF e que caberá ao procurador-geral da República decidir se irá processá-lo, o senador foi irônico: “que bom, estou morrendo de medo por causa disso”. (Com informações da Agência Estado)

 

Os envolvidos do PSDB com Cachoeira: Vai sobrar alguém no partido?

Post atualizado: Surgiu novas informações sobre o envolvimento do governador Beto Richa.

Governador de Goiás, Marconi Perillo:

Conversas gravadas pela Polícia Federal mostram que o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, cobrou do ex-presidente do Detran de Goiás Edivaldo Cardoso a fatura pelo apoio à eleição do governador Marconi Perillo (PSDB). No diálogo, o bicheiro e o ex-auxiliar do governador discutem a partilha da verba publicitária do Detran, segundo Edivaldo, no valor total de R$ 1,6 milhão. Cachoeira lembra da participação que teve na campanha de Perillo e exige a maior fatia do bolo.

— Quem lutou e pôs o Marconi lá fomos nós — diz Cachoeira.

Deputado federal de Goiás, Carlos Alberto Leréia:

O contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, mandou entregar propina “embrulhada em jornal” para o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A PF assinala que Cachoeira manda Geovani (Pereira da Silva), seu contador, “passar dinheiro para o deputado Lereia, não sendo possível identificar a que título”. Interceptações telefônicas da PF flagraram diálogos entre Cachoeira e Leréia. Também caiu no grampo o contador Geovani,, que está foragido. O contraventor o chama de Geo e pede a ele que providencie pagamentos em dinheiro vivo para Leréia.

Senador de Tocantins, Ataídes de Oliveira:

As escutas da Operação Monte Carlo mostram uma relação de grande amizade do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) com o contraventor Carlos Cachoeira. O senador empresta avião, marca encontros para tomar vinhos e fazer negócios de milhões.

Deputado federal do Paraná, Fernando Francischini:

Havia uma troca de informações entre o grupo de Carlinhos Cachoeira e o Deputado Fernando Fracischini (PSDB-PR). As informações eram passadas por um policial federal chamado Tomé para Idalberto, o Dadá, que informava o senador Demóstenes Torres. O grupo também comenta que Francischini está mudando o título eleitoral para Brasília para candidatar à Governador.

Ex-governador e candidato a prefeito de São Paulo, José Serra [1] [2]:

[1] O Ministério Público de São Paulo e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o contraventor Carlinhos Cachoeira investigam um possível favorecimento do grupo do bicheiro em São Paulo, na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e durante o mandato de José Serra (PSDB) no governo do Estado (2007-2010) e na prefeitura paulistana (2004-2006). De acordo com reportagem da revista Isto É na edição desta semana, a suspeita é de a construtora Delta, que seria o braço operacional de Cachoeira, teria sido favorecida com a ampliação do número de contratos durante essas administrações.

[2] “Grupos educacionais que eram irrelevantes, mas que construíram boas conexões políticas com o PSDB, receberam verdadeiras fortunas”, diz Ernani de Paula. O caso que mais chama a atenção, segundo ele, é o da Faculdade Sumaré, que já soma quase R$ 70 milhões em repasses. Em seguida, há o do grupo Uniesp, que recebeu pouco mais de R$ 60 milhões.

Senador e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves:

O Estadão divulgou grampos da Operação Monte Carlo que comprovam que, atendendo aos pedidos do ex-demo Demóstenes Torres, ele ajudou a nomear uma prima do mafioso Carlinhos Cachoeira ao governo mineiro. A matéria é de Fausto Macedo: “Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) intercedeu diretamente junto a seu colega, Aécio Neves (PSDB-MG), e arrumou emprego comissionado para uma prima do empresário [o Estadão ainda insiste neste rótulo] do jogo de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mônica Beatriz Silva Vieira, a prima do bicheiro, assumiu em 25 de maio de 2011 o cargo de Diretora Regional da Secretaria de Estado de Assistência Social em Uberaba”.

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Governador de Tocantins, Siqueira Campos [1] [2]:

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[1] Sócio do contraventor Carlinhos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o empresário Marcelo Henrique Limírio doou R$ 300 mil para o Comitê Financeiro Único do PSDB no Tocantins, partido do governador Siqueira Campos, conforme revelou consulta feita pelo CT ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa informou ainda que o depósito da doação foi feito em dinheiro no dia 29 de outubro, ou seja, após as eleições de 2010.

 [2] “Mais um governador apareceu nas escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Desta vez, segundo revelam os relatórios da investigação, foi José Wilson Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins. O tucano é citado em um diálogo entre Carlinhos Cachoeira e Gleyb Ferreira, sócio e braço-direito do contraventor, que está preso acusado de explorar jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal. Na conversa, Cachoeira afirma ter um encontro marcado com Siqueira Campos e diz que um dos assuntos seria sobre Deuselino Valadares, que na época era chefe da Superintendência da Polícia Federal em Goiânia.

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Governador do Pará, Simão Jatene:

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O Ministério Público abriu investigação para apurar a ligação do Governo Jatene, do PSDB, com a Delta Construção, de Carlinhos Cachoeira. Jatene firmou contrato pagando preço absurdo para a empresa a título de aluguel de veículos para a Polícia Militar do Pará. O valor que o governo do Pará paga de aluguel, dava para comprar a frota toda de veículos para as Polícias Militar e Civil.

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Governador do Paraná, Beto Richa:

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[1] Interceptações de e-mails feitas pela Polícia Federal durante a operação Monte Carlo revelam que dois parceiros do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, planejavam, em 2010, o restabelecimento de uma loteria estadual no Paraná. Um dos envolvidos na conversa é o argentino Roberto Coppola, sócio da empresa Larami, que controlou o serviço de loterias on-line do Paraná entre 2002 e 2004. Em correspondência com o ex-cunhado de Cachoeira, Adriano Aprigio de Souza, no dia 5 de outubro de 2010, ele escreve sobre um suposto encontro para tratar do assunto com o então governador eleito Beto Richa (PSDB).

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[2] Revista Época diz que Carlinhos Cachoeira teria indicado o Secretário de Segurança do Paraná

De bicheiro a senador: passado ‘obscuro’ de Mário Couto põe ‘em xeque’ legitimidade do discurso anti-corrupção

Senador Mário Couto (PSDB/PA)

O senador Mário Couto (PSDB do Pará) tenta, mais uma vez, instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Nos bastidores, a insistência do senador é vista como uma demonstração clara de perseguição ao diretor-geral do órgão, Luiz Antônio Pagot – já que ele próprio {Mário} é dono de um “obscuro histórico” em sua vida pública e privada, portanto sem legitimidade para cobrar lisura de terceiros.

Conhecido em seu Estado como “senador tapioca” e auto-intitulado paladino da moralidade, não conseguiu, sequer, explicar como seu nome foi citado em um crime de latrocínio (roubo seguido de morte), num assalto à agência do Banco do Brasil de Capanema, no Pará, em 1988. Durante a ação, a quadrilha do assaltante Raimundo Augusto Pereira, o “Cobra”, matou a tiros Francisca de Assis Pinheiro, (Processo 20020161891-Tribunal de Justiça / PA).

Segundo a história paraense, a arma usada no latrocínio, uma potente metralhadora, foi roubada de dentro de um Opala – o carro de luxo da época -, de propriedade do então bicheiro Mário Couto. Mas atualmente como homem público, o senador tenta vender a imagem de pessoa de luta, mesmo com um enorme rastro de acontecimentos suspeitos, principalmente na época em que foi deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Pará (AL).

Como presidente da AL, Couto comprou R$ 2,3 milhões de material elétrico da firma J.C.Rodrigues de Souza, uma micro-empresa (CNPJ 02431246/0001-34), entre os anos de 2005/2006. Entretanto, nas investigações consta que essa empresa nunca vendeu peças, principalmente de material elétrico. A J.C. Rodrigues vendia mesmo era farinha de mandioca e farinha de tapioca, uma das comidas típicas do Pará. Daí, segundo a imprensa local, surgiu o apelido de “Senador Tapioca”.

Não bastasse isso, o suposto empresário Antonio Carlos Fontelles de Lima, então presidente do Instituto de Previdência de Servidores da Assembleia Legislativa do Pará (Ipasep) na época em que Mário Couto era presidente da Casa, fez uma negócio milionário com o Centro de Diagnóstico Brasileu S/A Neves Ltda., do qual o próprio Fontinelles também era proprietário.

Foram negociados mais de R$ 15 milhões de dinheiro público, que rendeu um processo e uma prisão preventiva cumprida pela Polícia Federal dentro da “Operação Caronte” contra Fontelles, em 15 de abril de 2006. Nas investigações, ficou comprovado que o presidente do Instituto foi um dos principais doadores da campanha milionária de Mário Couto ao Senado, em 2006.

Aos 69 anos, Mário Couto — que nasceu na Vila Salvaterra, no município de Soure (Ilha do Marajó), em 14 de janeiro de 1940 — também já foi chefe regional do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER). Com o histórico na vida pública, tente negar sua participação como “Capo” do Jogo do Bicho no Pará, embora as evidências contra ele sejam muito fortes. E até hoje ainda há indícios de que ele continua na contravenção.

Consta que o parlamentar deixou de ser bicheiro em 26 de novembro de 1987, quando vendeu a Banca Arco-íris da Sorte para Raimundo Guimarães dos Santos. O comentário, não confirmado, é que o comprador é o mesmo “Capitão Guimarães”, um dos mais poderosos chefões do jogo do bicho do Rio de Janeiro e um dos mais conhecidos contraventores do país. Documentos comprovam essa transação.

O então contraventor Mário Couto também se envolveu em uma “briga de gigantes” com o bicheiro Bosco Moisés, dono da Banca JB, uma das mais antigas e tradicionais do Pará, hoje prefeito da cidade de Pirabas. Esse mesmo embate envolvia uma disputa por pontos de jogo pela liderança das Escolas de Samba “Rancho Não Posso Me Amofina”, com sede no bairro do Jurunas, e “Arco-íris”, com sede no bairro do Guamá. Na briga, surgiu a criação de mais uma banca de Mário Couto, “A Favorita”, com reduto de atuação na Rua Castelo Branco, também no bairro do Guamá.

Por causa desse histórico, Couto não é visto – nos corredores do Congresso Nacional – como a pessoa mais indicada para chamar ninguém de ladrão, como o fez quando pediu a cabeça de Pagot ao propor a criação da CPI. Ao se expor nessa “perseguição”, o senador Tapioca pode estar correndo o risco de “inverter o feitiço” e passar a ser investigado para explicar envolvimento em tantos escândalos.

por Matinta Pereira / Especial para VG Notícias

Simão Jatene (PSDB/PA) e as mortes no campo

O PT veiculou uma campanha de rádio e TV que relaciona casos de violência no campo ocorridos no Pará com o atual governador do Estado, Simão Jatene (PSDB).

A propaganda partidária, que foi ao ar na última sexta-feira (10), cita episódios que tiveram repercussão internacional, como o assassinato do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, ocorrido há três semanas na zona rural de Nova Ipixuna, no sudeste paraense.

Ele era governador em 2005, quando a missionária Dorothy Stang foi assassinada em Anapu, e era secretário de Planejamento em 1996, durante o massacre de Eldorado do Carajás, no qual 19 sem-terra morreram em confronto com a polícia.

Deputado Federal Lira Maia (DEM-PA) é alvo de 13 processos no STF

do O TERROR DO NORDESTE de TERROR DO NORDESTE

Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Lira Maia (DEM-PA) driblou toda a base governista e conseguiu aprovar a convocação do ministro Antonio Palocci para depor sobre suas consultorias público-privadas. Não é a primeira vez que o parlamentar é acusado de entortar as regras para conseguir seus objetivos. Ele é alvo de 13 processos no STF. É recordista na matéria entre seus pares, um craque.Lira Maia responde a nove inquéritos e a quatro ações penais no Supremo. Na maioria dos processos, é acusado de crimes de responsabilidade (pelo período que foi prefeito de Santarém). As acusações variam de desvio de dinheiro do Fundeb (educação) a superfaturamento de merenda escolar, passando por formação de quadrilha.

 

Há uma ação por crime contra a Lei de Licitações, um inquérito por emprego irregular de verbas ou rendas públicas, outro por peculato (desvio de recursos), três por crime contra a organização do trabalho e um por crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

Havia um outro inquérito (inq 2858), por prestação de contas fora do prazo legal (crime de responsabilidade), mas prescreveu.

 

Lira Maia não sofreu nenhuma condenação, por ora, mas tampouco foi julgado. Alguns processos estão em fase final. Na ação penal 517, relatada pelo ministro Ayres Britto, foram concluídas as diligências no dia 11 de maio passado e as partes estão apresentando suas alegações finais. A acusação apresentou as suas esta semana. Agora é a vez da defesa, que tem 15 dias.

O deputado se diz perseguido pelo Ministério Público. “Todos os processos foram abertos com motivação política”, disse Lira Maia aos repórteres Eduardo Bresciani e Mariângela Galucci, no dia 11 de maio.

 

Na ocasião, ele estava em evidência porque foi um dos líderes da aprovação do plebiscito para separação do estado de Tapajós na Câmara. Ele é o deputado federal mais votado no que seria o novo Estado e tem chances de virar governador.

Os governistas devem recorrer da convocação de Palocci ao presidente da Câmara, o petista Marco Maia (RS). A novela, porém, pode não parar aí, pois ainda caberia recurso da eventual decisão de Maia à Comissão de Constituição e Justiça. Logo, se não houver acordo entre governo e oposição, Palocci poderá fazer muita “cera” antes de depor sobre os R$ 20 milhões que sua consultoria individual faturou nos últimos anos.

 

É improvável, mas há chance de a Justiça julgar Lira Maia antes que a comissão presidida por ele tome o depoimento de Palocci. Parece ser mais fácil que as necessárias explicações do ministro para seus negócios que misturam o público e o privado sejam divulgadas pelo Ministério Público do que pelo Congresso.

Abaixo, a relação e os links para os processos envolvendo o deputado Lira Maia:

Inquéritos

2742 (sob segredo de Justiça): – relator Ricardo Lewandowiski
2762: – relatora Cármen Lúcia
2875: – relator Joaquim Barbosa
2991: – relator Celso de Mello
3036: – relator Celso de Mello
3049: – relator Gilmar Mendes
3057/3058 (apensados): – relator Gilmar Mendes
2941 (sob segredo de Justiça): – relator Gilmar Mendes

Ações penais:
484: – relator Ayres Britto
517: – relator Ayres Britto
518: – relator Ayres Britto
524: – relator Ricardo Lewandowiski

Senador Mário Couto (PSDB/PA) envolvido em escândalo de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará

Sonegação fiscal, fraudes em licitação e na folha de pagamento, brigas de família, chantagem e ameaças, compõem o escândalo de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).

Uma carta apreendida em um mandado de busca e apreensão na casa da ex-servidora da Assembleia, Daura Hage, abriu uma nova frente de investigação e que envolve o ex-presidente da ALEPA, hoje senador Mário Couto (PSDB/PA) e sua filha, a deputada estadual Cilene Couto (que foi chefe da auditora da ALEPA na gestão do pai).

O documento, classificado por promotores como “bombástico”, foi escrito pelo dono da Croc Tapioca, o ex-marido de Daura Hage, José Carlos Rodrigues de Souza, e foi uma das principais pistas que levaram ao organograma das fraudes nas licitações da ALEPA.

O Ministério Público já apurou que entre os anos de 2005 e 2006, cinco empresas de parentes de Daura Hage faturaram cerca de R$ 8 milhões em contratos com a casa. Concorrências montadas e notas fiscais sem recolhimento de impostos estão entre as irregularidades já constatadas.

Senador apontado como principal beneficiado

Na carta, José Carlos Rodrigues de Souza faz referência ao senador de Daura, apontado por ele como “principal beneficiado” do esquema. Os promotores acreditam que o senador a que Rodrigues ser refere seja Mário Couto.

A carta descreve ainda uma guerra particular travada entre os integrantes da quadrilha.

O documento não está datado, mas faz referência a Darfs (Documentos de Arrecadação da Receita Federal) de 2009, o que leva a crer que a carta foi escrita naquele ano, quando a Croc Tapioca começou a desmoronar, alvejada por uma série de cobranças da Receita Federal.

José Carlos e Daura já estavam separados. Pressionado pela Receita, ele exigiu ajuda de Daura para pagar os impostos e multas que chegavam à empresa. “Não tinha mais intenção de manter contato contigo, pois realmente tu és de um ‘extirpe muito elevada’ para ter vivido 17 anos do meu lado. Só resolvi te escrever para te comunicar que recebi uma citação da Receita Federal comunicando que a J.C está sendo interpelada judicialmente além de está [sic] em dívida ativa da União”, escreveu José Carlos Rodrigues de Souza.

Atraída pela movimentação de recursos feita pela modesta empresa de tapioca, a Receita Federal havia iniciado em 2006 uma investigação. O procedimento resultou nos Darfs emitidos em 2009. Rodrigues então ameaça: “Daura, vou te fazer mais uma proposta e te dar mais uma chance: até o dia 20 de maio aniversário de a tua [sic] filha tu Vaz [sic] me repassar o valor deste Darf (anexo). Como e aonde tu Vaz [sic] arrumar não é problema meu. Funcionária pública com o teu salário e gastando com plástica e tantos patrimônios e outras coisas, deve ter muita bala na agulha, mas posso te dar uma dica: reuni [sic] os verdadeiros cabeças da tua quadrilha, faz uma vaquinha, pede pro principal beneficiado, o teu senador, ou vende um dos teus patrimônios e resolve até o dia 20/05. Daura, eu não estou brincando”, escreveu o dono da Croc.

Denúncia atinge Secretário de Estado de Trabalho no governo tucano de Simão Jatene, filho da funcionária-bomba

No documento, José Carlos Rodrigues de Souza contou que chegou a conversar sobre o caso com a então deputada petista Regina Barata. Tinha prometido repassar a ela fotos e documentos. “Eu já prometi à dep. Barata. Vou mostrar quem é o verdadeiro cabeça dos esquemas de vocês”. Regina Barata chegou a fazer pronunciamento na AL, denunciando superfaturamento na compra de tapioca, mas o caso não chegou a ser investigado. Na carta, Rodrigues afirma ter fotos de malas com dinheiro, muitos documentos, além de três horas e 13 minutos de gravações de conversas de Daura “com pessoas gente boa como Rosa Hage [Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios] e seu filhinho [o deputado licenciado e hoje secretário de Estado de Trabalho, Junior Hage], Cilene [provavelmente Cilene Couto], Cássio, Adailton, Rosana [pode ser Rosana Castro Barletta, chefe da Controladoria da AL], etc, etc, etc e mais outras coisas comprometedoras que estão guardadas a sete chaves”.

No final da carta, Rodrigues avisa que duas cópias dos documentos estão em poder de pessoas da confiança dele e ameaça em letras maiúculas “QUAQUER TENTATIVA DE ME PREJUDICAR OU TENTARES [sic] ELAS SABERÃO O QUE FAZER”.

O Ministério Público tentou chamar José Carlos Rodrigues para depor, mas ele não foi encontrado. Por isso, na semana passada, conseguiu mandado de busca e apreensão nas empresas dele. Computadores e uma centena de documentos foram aprendidos e ainda serão analisados. Por meio de advogados, contudo, Rodrigues já indicou que poderá depor ainda nesta semana. Os promotores querem acesso “às coisas comprometedoras” que ele diz ter guardadas a sete chaves.

“Essa carta está ligada a outros fatos como os Darfs que foram apreendidos em poder de Daura Hage. O dados mostram que o dinheiro transitou por lá, mas não foi tributado”, diz o promotor Arnaldo Azevedo, que comanda as investigações do escândalo da AL na esfera criminal.

O promotor diz que associada a outros documentos, a carta de Rodrigues se tornou uma prova importante.

“É essa carta associada àqueles processos licitatórios [encontrados com o ex-diretor Financeiro Sérgio Duboc, associados aos Darfs] que vão dar um contexto probatório”, explica.

Além dos documentos encontrados com Daura Hage e na Croc Tapioca, outro importante indício das fraudes são os contratos apreendidos com o ex-diretor Financeiro da AL, Sérgio Duboc.

Os papéis estavam no gabinete dele na diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Logo após a busca e apreensão, Duboc deixou o cargo. (do Diário do Pará)

 

Os amigos do Brasil

Corrupção envolvendo Simão Jatene (PSDB/PA) e PMDB tem contracheques de R$ 85 mil e desvio de milhões

Amigos do Presidente Lula

A ALEPA (Assembléia Legislativa do Pará ) é alvo de operação do Ministério Público estadual, contra corrupção e fraudes na folha de pagamento e em contratos.

Em operação deflagrada no dia 19 de abril, houve prisões cautelares de alguns funcionários, busca e apreensão em diversos endereços, inclusive de deputados. Na casa do ex-deputado Robgol (PTB), a polícia encontrou R$ 500 mil em espécie R$ 40 mil em tíquetes-alimentação que eram distribuídos pela ALEPA.

A ALEPA foi presidida pelo atual senador Mario Couto (PSDB/PA) até 2006, sendo sucedido por Domingos Juvenil (PMDB/PA) até 2010, e agora é presidida pelo Dep. Manoel Pioneiro (PSDB).

Juvenil concorreu ao governo do estado nas últimas eleições e perdeu, ficando fora do segundo turno, quando passou a apoiar o tucano Simão Jatene (PSDB), que foi eleito.

Guerra do PIG tucano versus o PIG peemedebista

Os jornais do PIG (Partido da Imprensa Golpista) paraense, cada um ligado a um partido, empurra o escândalo para o colo do outro.

O LIBERAL que é tucano,” mete bala” no ex-presidente da ALEPA Domingos Juvenil.

O DIARIO DO PARÁ, do peemedebista Jader Barabalho “atira” no senador Mario Couto.

Blogueiro censurado

Nessa briga de cachorros grandes, sobrou “bala perdida” para o Blog do Barata, que está denunciando toda essa maracutaia, e foi censurado, proibido de citar o Deputado Carmona (outro ex-presidente da ALEPA), por decisão da Juíza Danielle de Cássia Silveira Bührnheim.

Contracheques de quase R$ 85 mil

Na Folha de pagamento, foram identificados 13 supersalários. Um contracheque é de R$ 85 mil, muito acima do limite máximo permitido por lei, de R$ 26,7 mil.

Também houve inserção de funcionários fantasmas, laranjas, salários aumentados criminosamente através de atos secretos, e até sonegação de impostos na folha de pagamento.

Escândalo bate na porta do DETRAN

As buscas e apreensões foram feitas em 12 endereços, um deles o gabinete do diretor-presidente do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), Sérgio Duboc, cargo de confiança do governador tucano Simão Jatene, indicado pelo senador Mário Couto, a quem coube o “feudo” do DETRAN na partilha de cargos.

Duboc foi diretor financeiro da ALEPA quando Mário Couto (PSDB) e Domingos Juvenil (PMDB) foram presidentes da casa.

No gabinete da presidência do DETRAN, foram apreendidos quatro contratos da ALEPA com a Croc Tapiocas com a ALEPA, além de notas fiscais.

A Croc Tapiocas, remete à uma denúncia já conhecida anteriormente.

Tapiocão de 2,3 milhões

Entre 2005 e 2006, quando Mário Couto (PSDB) presidia a Assembléia, e a casa comprou R$ 2,3 milhões de material elétrico da firma J.C.Rodrigues de Souza, uma micro-empresa (CNPJ 02431246/0001-34). Nas investigações consta que essa empresa nunca vendeu peças, muito menos de material elétrico. Vendia farinha de mandioca e de tapioca. Daí, segundo a imprensa local, surgiu o apelido de “Senador Tapioca”.

Com escândalo transbordando da Assembléia para o entorno do governador tucano, sob pressão da bancada petista de oposição, Duboc pediu sua exoneração do cargo.

Contratos suspeitos de R$ 8 milhões na gestão de Mário Couto

Os documentos apreendidos revelam que o dinheiro público também era desviado por contratos com prestadores de serviço.

O promotor Nelson Medrado diz que servidores da ALEPA tinham ligações suspeitas com empresas forncedoras, em nome de parentes ou laranjas.

A ex-servidora Daura Irene Xavier Hage, que era responsável pelos processos de contratação de obras e serviço é suspeita de ter contratado serviços de pelo menos seis empresas ligadas a familiares seus.

Em dois anos (2005 e 2006, na gestão do ex-bicheiro e hoje senador Mário Couto como presidente da Alepa), essas empresas fecharam com a Assembleia Legislativa contratos que somaram R$ 8 milhões.

As seis empresas, que funcionavam em apenas dois endereços, pertenciam a pessoas com sobrenomes Hage. Vendiam de tudo para a AL. Em poder do MPE estão contratos para obras, material de expediente e até computadores. “Ainda não sabemos se os sócios eram filhas ou genros de Daura Hage, mas está claro que havia uma rede por causa da coincidência de nomes e endereços”, diz o promotor.

Notas fiscais apreendidas durante busca e apreensão no último dia 19 revelaram ainda que a maioria dos contratos fechados pelas empresas do grupo era em valores próximos a R$ 79 mil.

A suspeita é de que esse valor era usado como forma de fugir do processo de licitação do tipo tomada de preço, muito mais rigoroso. Compras e serviços até o valor de R$ 80 mil poderiam ser contratados pela modalidade carta-convite em que são analisadas propostas de três fornecedores.

“Já percebemos inúmeras irregularidades. Algumas das empresas contratadas não têm base física [prédios-sede], as notas fiscais não trazem o destaque do imposto recolhido e a venda de computadores, por exemplo, foi feita por firma que não estava inscrita [na Junta Comercial] para comercializar esse produto”, diz o promotor.

Operação “abafa” para atrapalhar quebra de sigilo bancário da ALEPA

A quebra do sigilo bancário já foi decretada por juiz, para dar acesso aos promotores aos extratos mensais das contas bancárias da ALEPA, além de dados referentes ao pagamento de pessoal desde janeiro de 1994.

Entre os documentos a serem repassados aos promotores estão também contra-cheques recebidos, ofícios, transferências, créditos em conta, entre outros que comprovem os pagamentos e permitam identificar a quem eles foram feitos.

O atual presidente da casa, o deputado tucano Manoel Pioneiro (PSDB), em vez de colocar à disposição as contas bancárias da Assembléia Legislativa, que movimenta dinheiro público, cujos gastos devem ser transparentes, luta para ocultá-las.

Diz que “defende a apuração”, mas reclamou da decisão judicial da quebra de sigilo, alegando haver “invasão” de outros poderes no Legislativo. Chegou a declarar:

– Acho estanho, porque eles (os promotores de Justiça) poderiam solicitar diretamente a nós as informações desejadas.

O promotor Nelson Medrado afirma que não há nenhuma afronta ao legislativo. Disse que, desde agosto de 2009, tenta obter acesso a estas informações diretamente, mas o então presidente da casa (Domingos Juvenil), se recusou a colaborar, manifestando, por ofício, que só atenderia com ordem judicial, alegando o direito constitucional ao sigilo bancário.

O promotor apenas cumpriu o ofício, e tomou as medidas cabíveis de praxe, e seguindo recomendação da Assembleia, conforme o ofício.

Ainda insatisfeito com a quebra do sigilo, o deputado Manoel Pioneiro (PSDB), convocou uma reunião de líderes para decidir a contestação. Ele defendeu que a quebra não poderia ter sido dada por um juiz de primeiro grau, como foi feita, mas apenas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), devido às “prerrogativas” do Poder Legislativo.

Por trás da “chicana” de contestar a quebra de sigilo, pode existir mais do que a proteção aos companheiros de partido.

Manoel Pioneiro já era deputado no período dos acontecimentos, e votou a favor do “imoral e ilegal” Plano de Cargos e Salários na gestão passada. Ele foi o relator, na Comissão de Finanças, do projeto que criou quase 200 cargos comissionados, outro acinte aos cofres públicos.

Note que nem se trata da privacidade da conta bancária funcional dos deputados, nem de servidores. Essa briga é para ocultar a movimentação bancária da ALEPA, da pessoa jurídica, do órgão público. (Com informações do leitor Allan, do blog do Barata, e do Diário do Pará).